Reconhecimento de pessoa em Juízo

Na condução do processo de modelo democrático, o juiz não pode portar-se como um vulgar curioso; como um receptor displicente de informações sérias.

RESPOSTA À NOTA TÉCNICA CONTRÁRIA À APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI 374/15 E 6433/13

O texto combate suposta "Nota Técnica" elaborada para contrariar a aprovação dos Projetos de Lei 374/15 e 6433/13

Vara colegiada para julgar organizações criminosas: uma deformação processual

Muitas das vezes, o juiz se sente ameaçado ao julgar processos que envolvem organizações criminosas violentas. De maneira inovadora, uma lei de Alagoas estabeleceu que a vara competente para tais processos seria formada por 5 magistrados.

Eduardo Cunha e a peça-chave

O artigo faz análise da denúncia formulada contra Eduardo Cunha e traz elucidação quanto à peça-chave da acusação.

A problematização teórica do recurso em sentido estrito na ordem processual penal brasileira

O presente estudo apresenta, problematiza e estabelece parâmetros de consensualização sobre o Recurso em Sentido Estrito dentro do ordenamento processual penal brasileiro, destacando aspectos e divergências doutrinário-jurisprudenciais sobre este.

Necessidade dos filtros para a realização da Justiça

Para que haja a efetiva realização da justiça no âmbito do direito penal, é necessário que o cidadão passe, no curso da persecução criminal, por diversos filtros, objetivando apurar devidamente o suposto fato criminoso, preservando direitos e garantias.

O que sobrou da lei dos crimes hediondos

Estuda-se a Lei dos Crimes Hediondos sob a ótica constitucional, notadamente à luz do princípio da proteção suficiente.

Investigação de infrações penais:poder de investigação do Ministério Público

A Constituição de 1988 não reservou ao Ministério Público o protagonismo da investigação criminal, não se verificando tal competência em norma constitucional expressa, a qual foi conferida às polícias judiciárias, em que pese a recente decisão STF.

Da prova no processo penal:o trabalho policial como pressuposto da eficácia penal no Estado Democrático de Direito

O texto trata do instituto da prova no processo penal e a importância do trabalho de uma polícia cidadã como pressuposto para a eficácia da persecução penal no Estado Democrático de Direito.

Denúncia anônima na jurisprudência dos tribunais superiores

Aceita-se a denúncia anônima desde que sejam realizadas investigações preliminares para confirmar sua verossimilhança.

Condução coercitiva no processo penal: uma abordagem constitucional

Para a eficaz satisfação da pretensão punitiva do Estado, por vezes é necessário levar pessoa contra a sua vontade à presença de autoridade. Tratar-se-á das formas de condução coercitiva, desde o momento do inquérito policial, até a fase processual.

INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA E SUA EXTENSÃO PARA TODOS OS TIPOS PENAIS

BREVE TEXTO SOBRE SE O INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA DEVERIA SE ESTENDER PARA TODOS OS TIPOS PENAIS

A (des)necessidade de representação por parte da vítima na Lei Maria da Penha

Analisamos a necessidade de representação por parte da vítima, no caso de lesão corporal leve, praticada pelo marido contra a mulher, em razão do direito desta à liberdade de não proceder à demanda contra seu cônjuge.

A investigação criminal diretamente feita pelo Ministério Público

Trataremos sobre a validade da investigação criminal direta do Ministério Público no contexto do sistema acusatório de Ferrajoli.

Exploração infantojuvenil nos semáforos.

Infelizmente, nossos parlamentares estão mais preocupados em atender os clamores sociais, não pela nação, mas para eles mesmos, no intuito de demonstrarem "trabalho" e "eficiência".

Desclassificação no Tribunal do Júri: caso Fernanda Régia Cezar

Estuda-se o instituto da desclassificação no tribunal do júri, caracterizando-o (conceito, classificação e hipóteses) diante de caso concreto em que Fernanda Régia Cezar foi agredida com uma cotovelada.

Do inquérito policial

O artigo trata do inquérito policial, com uma abordagem sobre sua origem no Brasil, definição, bem como suas características e (im)prescindibilidade na persecução penal.

A inconstitucionalidade da garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva

Garantir a ordem pública é função do Estado. Trata-se de questão de segurança pública, e não de processo penal.

Feminicídio: imunidade penal de diplomata não foi recepcionada pela Constituição

Não existe, em nossa legislação democrática atual, qualquer imunidade penal conferida a agente diplomático, seja absoluta ou relativa, no caso da prática de crimes em solo brasileiro, notadamente nos casos de feminicídio.

Princípio da proporcionalidade no processo penal

A aplicação do princípio da proporcionalidade às matérias de Processo Penal deve respeitar o procedimento de aplicação em seus três subprincípios, e não funciona meramente como argumento retórico que permita ao julgador decidir de forma solipsista.