Tudo de Direito Processual Penal
A conduta profissional do advogado em casos que mexem com a opinião pública
Crimes que mexem com a opinião pública e ganham repercussão nacional na mídia, geralmente são uma faca de dois gumes para os advogados de defesa. Ao mesmo tempo que trazem visibilidade, podem causar diversos transtornos ao profissional.
Empoderamento de mulheres e violência de gênero: a Lei Maria da Penha como instrumento jurídico para o efetivo exercício da cidadania e proteção do direito das mulheres
O artigo em questão desenvolve uma discussão acerca da Lei Maria da Penha como instrumento que efetiva os direitos das mulheres no Brasil, com sua consequente proteção, enfatizando o exercício da cidadania e aspectos de gênero.
A limitação da busca e apreensão no Processo Penal
Inegável a importância da busca e da apreensão no âmbito da persecução penal, sendo, muitas vezes, as principais formas de coleta de provas, alicerces da decisão que recairá sobre o indivíduo suspeito.
O valor probatório do inquérito policial na ação penal
RESUMO: O presente estudo tem como objeto de pesquisa o valor probatório do inquérito policial, sendo que este é o conjunto de diligências realizadas pela Polícia Judiciária com o intuito final de apurar uma infração penal e sua autoria, a fim de...
TCO pela polícia militar: cada um no seu quadrado!
O presente artigo pretende demonstrar de forma clara e sucinta a quem cabe à lavratura do termo circunstanciado.
O procedimento comum no processo penal
O instituto apresenta um estudo com relação ao procedimento no processo penal em suas diversas formas.
Sursis: alternativa eficaz ao cárcere
Precisa-se de uma solução para se evitar a pena privativa de liberdade, pois já é notória a defasagem do sistema carcerário e a quantidade de gastos com segurança pública, pessoal e equipamentos sem a devida melhoria.
Vedações ao uso do habeas corpus
Impossibilidade jurídica no uso do HC.
Atestado de pena a cumprir anual: direito constitucional à obtenção de certidões
O atestado de pena a cumprir deve ser encarado como peça fundamental da execução penal para todos os intervenientes, pois é nele que se estampam os benefícios auferíveis do reeducando, cabendo ao Estado-Juiz zelar pela emissão periódica do cálculo de pena.
A questionável constitucionalidade do artigo 68 do Código de Processo Penal
Trata-se de uma análise sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código de Processo Penal. Para tanto, será feita a análise de artigos que tratam sobre o tema, além de doutrinas e jurisprudência.
Humanização no sistema penitenciário
Tendo em vista os flagrantes desrespeitos por que passam os encarcerados, faz-se necessária uma análise da questão da implantação de um modelo mais humanitário no sistema penitenciário e variáveis cercam esse meio.
Finalidade e fases de aplicação da pena privativa de liberdade
Existem três teorias a respeito da finalidade da pena: as absolutas, as relativas e as mistas. Assim, durante os períodos históricos, é possível identificar quais teorias eram empregadas e quem era o agente aplicador dessa medida.
Apelação criminal: ordem de apreciação dos pedidos de absolvição do réu e cassação da sentença
Qual é a ordem de apreciação dos erros de julgamento e de procedimento no âmbito da apelação criminal? Em qual sequência devem ser apontados pela defesa técnica em seu recurso?
Sistema penal e ressocialização do preso
A prisão é uma forma desumana de destituir o indivíduo de sua personalidade e de seus referenciais familiares e de comunidade e de estigmatizá-lo negativamente perante o meio social, e simples ações de cunho humanitário não satisfazem ao ideal ressocializador.
Indulto com data retroativa
O indulto com data retroativa é direito subjetivo adquirido do apenado e consiste em imperativo de justiça, pois se trata de reconhecimento extemporâneo de direito legítimo consolidado no passado.
Indulto presidencial e limites à duração das medidas de segurança
O indulto presidencial está sendo utilizado como forma de impor limites máximos às medidas de segurança, de modo a respeitar os direitos humanos dos indivíduos a elas submetidos, bem como resolver divergências entre os poderes públicos.
Medida socioeducativa de internação frente à doutrina da proteção integral
O presente estudo busca discutir sobre a medida socioeducativa de internação dos adolescentes que estão em conflitos com a lei, e o tratamento dispensado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sob a perspectiva da Doutrina da Proteção Integral.
Comutação retroativa: imperativo de justiça e legítimo direito adquirido
A comutação retroativa é direito adquirido do apenado e assegura a concessão tardia de direitos consolidados no passado. Qual a sua importância para a ressocialização?
A ideologia punitivista do Ministério Público e seus efeitos
O artigo apresenta a evolução do Ministério Público desde suas raízes até seu atual perfil institucional no ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, ressalta críticas quanto a sua pseudoimparcialidade e crença no endurecimento da legislação como causa diminuidora dos índices de criminalidade.
