Tudo de Direito Processual Penal
Empoderamento de mulheres e violência de gênero: a Lei Maria da Penha como instrumento jurídico para o efetivo exercício da cidadania e proteção do direito das mulheres
O artigo em questão desenvolve uma discussão acerca da Lei Maria da Penha como instrumento que efetiva os direitos das mulheres no Brasil, com sua consequente proteção, enfatizando o exercício da cidadania e aspectos de gênero.
A limitação da busca e apreensão no Processo Penal
Inegável a importância da busca e da apreensão no âmbito da persecução penal, sendo, muitas vezes, as principais formas de coleta de provas, alicerces da decisão que recairá sobre o indivíduo suspeito.
O valor probatório do inquérito policial na ação penal
RESUMO: O presente estudo tem como objeto de pesquisa o valor probatório do inquérito policial, sendo que este é o conjunto de diligências realizadas pela Polícia Judiciária com o intuito final de apurar uma infração penal e sua autoria, a fim de...
TCO pela polícia militar: cada um no seu quadrado!
O presente artigo pretende demonstrar de forma clara e sucinta a quem cabe à lavratura do termo circunstanciado.
O procedimento comum no processo penal
O instituto apresenta um estudo com relação ao procedimento no processo penal em suas diversas formas.
Sursis: alternativa eficaz ao cárcere
Precisa-se de uma solução para se evitar a pena privativa de liberdade, pois já é notória a defasagem do sistema carcerário e a quantidade de gastos com segurança pública, pessoal e equipamentos sem a devida melhoria.
Vedações ao uso do habeas corpus
Impossibilidade jurídica no uso do HC.
Atestado de pena a cumprir anual: direito constitucional à obtenção de certidões
O atestado de pena a cumprir deve ser encarado como peça fundamental da execução penal para todos os intervenientes, pois é nele que se estampam os benefícios auferíveis do reeducando, cabendo ao Estado-Juiz zelar pela emissão periódica do cálculo de pena.
A questionável constitucionalidade do artigo 68 do Código de Processo Penal
Trata-se de uma análise sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código de Processo Penal. Para tanto, será feita a análise de artigos que tratam sobre o tema, além de doutrinas e jurisprudência.
Humanização no sistema penitenciário
Tendo em vista os flagrantes desrespeitos por que passam os encarcerados, faz-se necessária uma análise da questão da implantação de um modelo mais humanitário no sistema penitenciário e variáveis cercam esse meio.
Finalidade e fases de aplicação da pena privativa de liberdade
Existem três teorias a respeito da finalidade da pena: as absolutas, as relativas e as mistas. Assim, durante os períodos históricos, é possível identificar quais teorias eram empregadas e quem era o agente aplicador dessa medida.
Apelação criminal: ordem de apreciação dos pedidos de absolvição do réu e cassação da sentença
Qual é a ordem de apreciação dos erros de julgamento e de procedimento no âmbito da apelação criminal? Em qual sequência devem ser apontados pela defesa técnica em seu recurso?
Sistema penal e ressocialização do preso
A prisão é uma forma desumana de destituir o indivíduo de sua personalidade e de seus referenciais familiares e de comunidade e de estigmatizá-lo negativamente perante o meio social, e simples ações de cunho humanitário não satisfazem ao ideal ressocializador.
Indulto com data retroativa
O indulto com data retroativa é direito subjetivo adquirido do apenado e consiste em imperativo de justiça, pois se trata de reconhecimento extemporâneo de direito legítimo consolidado no passado.
Indulto presidencial e limites à duração das medidas de segurança
O indulto presidencial está sendo utilizado como forma de impor limites máximos às medidas de segurança, de modo a respeitar os direitos humanos dos indivíduos a elas submetidos, bem como resolver divergências entre os poderes públicos.
Religião e ressocialização do preso
Abordamos a ressocialização promovida pelas entidades religiosas nas unidades prisionais. Quais os riscos dessa prática? E os benefícios?
Medida socioeducativa de internação frente à doutrina da proteção integral
O presente estudo busca discutir sobre a medida socioeducativa de internação dos adolescentes que estão em conflitos com a lei, e o tratamento dispensado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sob a perspectiva da Doutrina da Proteção Integral.
Comutação retroativa: imperativo de justiça e legítimo direito adquirido
A comutação retroativa é direito adquirido do apenado e assegura a concessão tardia de direitos consolidados no passado. Qual a sua importância para a ressocialização?
A ideologia punitivista do Ministério Público e seus efeitos
O artigo apresenta a evolução do Ministério Público desde suas raízes até seu atual perfil institucional no ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, ressalta críticas quanto a sua pseudoimparcialidade e crença no endurecimento da legislação como causa diminuidora dos índices de criminalidade.
Feminicídio.
Artigo que visa elucidar o tema de forma objetiva.
