Tudo de Direito Tributário
Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.O Princípio da Capacidade Contributiva
O texto aborda a importância do Princípio da capacidade contributiva, demonstrando que a tributação dos impostos tem como parâmetro a renda auferida pelo contribuinte e o imposto que então lhe será cobrado, com base na aplicação do referido princípio.
Contribuição sobre serviços de cooperativas de trabalho: efeitos da inconstitucionalidade
Com a declaração de inconstitucionalidade da contribuição sobre serviços de cooperativas de trabalho no julgamento no RE 595838, inexiste base de cálculo para cobrança de referida contribuição previdenciária das cooperativas.
O ICMS ecológico
o ICMS ecológico é um incentivo aos municípios que controlam ou preservam o meio ambiente, além de ações sociais com políticas de iniciativas privadas de modo que a sustentabilidade seja implementada para obter ou manter o pleno desenvolvimento humano.
Cancelamento de nota fiscal - Carta
É viável o cancelamento de Nota Fiscal de Serviço emitida, desde que não tenha havido a prestação de serviços combinada.Acompanham o parecer as minutas da DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA e da RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO.
A reforma tributária
É salutar que haja uma reforma tributária, resguardando os direitos e garantias fundamentais. Uma verdadeira justiça tributária pressupõe a cobrança de tributos de todos sem discriminações. A simplicidade deveria nortear esse sistema tributário.
Reconhecimento de grupo econômico em sede de medida cautelar fiscal
Esclarece-se a possibilidade de reconhecimento de grupo econômico em sede de medida cautelar fiscal, ou seja, a possibilidade de aquele que inicialmente não figura como devedor do crédito tributário integrar o polo passivo da ação.
Regime de tributação do ISS sobre a atividade cartorária
Com a ADI nº. 3.089-2/DF ficou pacificada a questão relativa à incidência de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre a atividade cartorária. Entretanto, surgiram questionamentos a respeito dos moldes em que se daria tal tributação.
Recuperação judicial e a certidão negativa de débitos
A jurisprudência do STJ, que consolidou o entendimento no sentido de dispensar a apresentação de CNDs para o deferimento de recuperação judicial de empresas, vem causando diversas distorções no instituto criado pela Lei 11.101/2005.
Contribuição previdenciária de quem contrata microempreendedor individual (MEI)
A Instrução Normativa 1453 da Receita Federal viola diversas normas de Direito Tributário. Cria novos contribuintes para a contribuição previdenciária patronal sem lei e ainda retroage para atingir fatos anteriores à data da sua publicação.
A tributação no Estado Pós-moderno
É necessário empreender uma abordagem ética à relação tributária praticada no Brasil. O tema ganha vida na sociedade brasileira, que busca novos paradigmas para tornar mais legítimas as ações do Estado na realização de seus fins.
Por que o leão é o mascote do Imposto de Renda?
O animal passou a ser usado como simbolo do Imposto de Renda a partir dos anos 80
Natureza jurídica do Direito Tributário
Análise do Direito Tributário em função de sua Natureza Jurídica: Público, Obrigacional e Comum.
Incentivos fiscais e desportos: uma boa opção para o empresário
Leis de Incentivo ao Esporte gera benefícios fiscais ao empresário.
Imunidade tributária e isenção fiscal: dois conceitos parecidos, mas bem diferentes
A imunidade é determinada pela Constituição Federal sobre tributação de certas pessoas ou certos fatos, enquanto a isenção é o exercício da competência do ente da federação.
Os tributos no Brasil: você é o maior contribuinte de impostos!
O presente artigo tem como foco principal apresentar as formas de tributos, dentre sua conceituação, e assim demonstrar que além da quantidade de tributos, da elevada carga tributária, caso o contribuinte não cumpra está sujeito a pesadas multas.
A intervenção da Lei Complementar nº 105/2001 na autorização judicial para a quebra do sigilo bancário
O segredo profissional, deve ser respeitado na forma da Lei, o presente estudo nos mostrará o que vem a ser o sigilo bancário, juntamente com um conceito do por que vem a ser necessário uma autorização judicial para a quebra deste sigilo.
Presentes para crianças escondem tributos de gente grande
Dia das crianças traz produtos com carga tributaria até 72,18%, segundo IBPT
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços
Este trabalho tem o intuito de discorrer sobre o que vem a ser ICMS, e também sobre as leis e artigos que o regem de maneira geral em todos os Estados, além de citar suas características, e seus benefícios para o Estado.
