Tudo de Direito Tributário
Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.Processo de inventário: 4 possíveis tributações
Há quatro possíveis tributação no processo de inventário, com suas particularidades e a indicação legislativa de sua cobrança.
Planejamento tributário no âmbito da pessoa jurídica, sob a perspectiva do CARF
O planejamento tributário, no âmbito da pessoa jurídica, pode ser realizado por meio de reorganizações societárias, em especial, da segregação de uma pessoa jurídica em duas e da incorporação atípica, sob a perspectiva decisória do CARF.
Apreensão de veículo por falta de pagamento do IPVA: ilegalidade
Na hipótese de não pagamento do IPVA por parte do sujeito passivo, a alternativa legal e constitucional que resta ao fisco é o ajuizamento de uma ação de execução fiscal, não podendo coagir o contribuinte mediante a apreensão do seu veículo.
Desembaraço de mercadoria:utilização do mandado de segurança
Este tema é de total importância para pequenos, médios e grandes empresários, além das sociedades empresárias, que costumam importar e/ou exportar mercadorias, bem como os gestores da área de transportes, que realizam o translado das cargas ao seu destino.
A utilização de remédios constitucionais: mandado de segurança para proteção de direito líquido e certo
A importância dos remédios constitucionais - Mandado de Segurança, na proteção dos direitos líquidos e certos, bem como a sua necessária utilização em caso de apreensão indevida de mercadorias e bens.
Imposto de renda dos motoristas do Uber
Os aplicativos que possibilitam a prestação de serviços como o Uber ganham cada vez mais popularidade, sendo uma nova fonte de renda para muitas pessoas. Daí a importância de se atentar para o pagamento do IRPF e INSS evitando problemas com o fisco.
Despesas educacionais e Imposto de Renda: atuação do Poder Judiciário como legislador positivo?
Pode o juiz reconhecer a dedução integral das desepesas educacionais do Imposto de Renda ou estaria atuando como legislador positivo?
ISS e a exportação de serviços: requisitos probatórios de isenção
Fixa os requisitos probatórios mínimos para o exame da isenção de ISS em cada caso concreto, na perspectiva da jurisprudência do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo
Imposto sobre transmissão de bens imóveis.
O presente trabalho tem como objetivo um primeiro contato com o ITBI e seu cálculo no município de São Paulo
Imunidade tributária dos templos de qualquer culto: defesa da liberdade de consciência e crença?
A imunidade tributária sob o enfoque da garantia constitucional da liberdade religiosa e mecanismo de não intervenção do Estado.
Responsabilidade tributária, eficiência e praticidade
Se o tributo não for pago, alguém terá de arcar com as consequências do indébito. Essa é a tônica do instituto da responsabilidade tributária, decorrência dos princípios da eficiência e da praticidade.
O direito de economia de tributos
Este artigo tem por objetivo apresentar a discussão sobre a existência do direito de economizar tributos, ou seja, se é possível o contribuinte se organizar de forma a pagar menos ou nenhum imposto em determinada situação sem estar ferindo qualquer norma.
A imunidade tributária e os impostos indiretos
O desafio da pesquisa consiste em demonstrar qual o alcance da imunidade sobre os impostos indiretos, realizando um aprofundamento a respeito do assunto, bem como trazer os principais conceitos pertinentes ao tema.
Ministério Público, gorjeta e interesses fiscais na colaboração premiada
O estudo aborda a impossibilidade de o Ministério Público cobrar gorjeta e dispor dos interesses fiscais ao celebrar acordo de colaboração premiada.
O incentivo fiscal de ICMS na indústria do Mato Grosso do Sul e a insegurança jurídica
O presente artigo tem a finalidade de discorrer sobre a insegurança jurídica resultante da concessão de incentivo fiscal de ICMS para indústria sul-mato-grossense sem a aprovação do CONFAZ e em descumprimento ao previsto na Lei Complementar nº 24/75.
A “Lei de Gérson” na indevida cobrança do ISSQN pelos Municípios
Municípios tiram vantagem dos contribuintes do ISSQN ao impedirem a dedução, na base de cálculo do imposto, do valor dos insumos utilizados na prestação dos serviços, mesmo diante da legislação e da pacífica jurisprudência em sentido contrário.
A importância das holdings em tempos de crise
Para desenvolver uma atividade empresarial a pessoa física do sócio está sujeita à riscos inerentes ao negócio, estando suscetível a responder com o seu patrimônio pessoal por eventuais dívidas da empresa em que é sócio.
Carnaval tributário 2016 (parte II):nova exigência do diferencial de alíquotas do ICMS nas vendas de mercadorias para outros Estados a consumidores finais oneram empresas que atuam no varejo
Com a nova regra, o fato do destinatário residente em outro estado ser ou não ser contribuinte do ICMS tornou-se irrelevante para a definição das alíquotas aplicáveis.
Carnaval tributário 2016 (parte I):substituição tributária e suas consequências para as Empresas do Simples Nacional
Uma de suas frentes de cobrança do ICMS é a substituição tributária que tem como pressuposto concentrar na indústria toda a cobrança do ICMS. No entanto, para as pequenas e médias empresas essa sistemática acaba sendo desvantajosa.
