Tudo de Direito Tributário
Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.Princípios do Direito Tributário
O presente artigo tem por objetivo observar os princípios tributários, que funcionam como alicerce da obrigação tributária e do sistema tributário pátrio.
IR e CSLL sobre os resultados de empresas controladas e coligadas no exterior
Exame jurídico sobre a tributação em bases universais, diante do julgamento do STF na ADI nº 2.588 e das mudanças provocadas pela Lei nº 12.973/2014.
ICMS e substituição tributária para frente: STF devolve a legalidade aos contribuintes
STF reformula sua posição sobre a constitucionalidade da não restituição de valor pago a maior no fenômeno da substituição tributária, e devolve a segurança jurídica aos contribuintes do ICMS.
Os Municípios na tributação nacional e a politiqueira de oportunidade
Culpar a carga tributária nacional pelas mazelas sociais se tornou a moda do momento. Não sem razão as campanhas municipais pelo Brasil foram carregadas de slogans de redução do peso do Estado na vida do cidadão. Mas, os Municípios tributam muito?
Ilegalidade da cobrança de ISSQN em contrato de locação de bem móvel com serviço
É ilegal a prática por entes municipais de cobrança de ISS sobre o valor total de locação de bem móvel com serviço, quando possível a delimitação do objeto ou valor de cada ato.
Protesto de IPVA
ILEGALIDADE; INCONSTITUCIONALIDADE E ABUSIVIDADE DO PROTESTO DO IPVA.
Redirecionamento aos sócios da execução fiscal: cabimento e requisitos
Cabe redirecionamento aos sócios na execução fiscal quando comprovada a responsabilidade do sócio administrador, em casos de fraude ou na desconsideração da personalidade jurídica.
Os limites da elisão, evasão e elusão fiscal no que tange ao planejamento tributário
A arrecadação fiscal no âmbito da União tem sido uma preocupação de muitos doutrinadores, tendo em vista a existência de determinadas práticas que impossibilitam a chegada de recursos aos cofres públicos, como a elisão, evasão e elusão fiscais.
Mandado de segurança:isenção por doença
Trata-se de um mandado de segurança pleiteando isenção de imposto de renda por motivo de doença.
A imunidade tributária religiosa em país laico
Imunidade religiosa a luz das normas de direito tributário e a constituição federal, alinhado com a mais recente jurisprudência atinente ao tema, orientando aqueles que buscam compreender as normas, conceitos e fundamentos.
Processo de inventário: 4 possíveis tributações
Há quatro possíveis tributação no processo de inventário, com suas particularidades e a indicação legislativa de sua cobrança.
Planejamento tributário no âmbito da pessoa jurídica, sob a perspectiva do CARF
O planejamento tributário, no âmbito da pessoa jurídica, pode ser realizado por meio de reorganizações societárias, em especial, da segregação de uma pessoa jurídica em duas e da incorporação atípica, sob a perspectiva decisória do CARF.
Apreensão de veículo por falta de pagamento do IPVA: ilegalidade
Na hipótese de não pagamento do IPVA por parte do sujeito passivo, a alternativa legal e constitucional que resta ao fisco é o ajuizamento de uma ação de execução fiscal, não podendo coagir o contribuinte mediante a apreensão do seu veículo.
Desembaraço de mercadoria:utilização do mandado de segurança
Este tema é de total importância para pequenos, médios e grandes empresários, além das sociedades empresárias, que costumam importar e/ou exportar mercadorias, bem como os gestores da área de transportes, que realizam o translado das cargas ao seu destino.
A utilização de remédios constitucionais: mandado de segurança para proteção de direito líquido e certo
A importância dos remédios constitucionais - Mandado de Segurança, na proteção dos direitos líquidos e certos, bem como a sua necessária utilização em caso de apreensão indevida de mercadorias e bens.
Imposto de renda dos motoristas do Uber
Os aplicativos que possibilitam a prestação de serviços como o Uber ganham cada vez mais popularidade, sendo uma nova fonte de renda para muitas pessoas. Daí a importância de se atentar para o pagamento do IRPF e INSS evitando problemas com o fisco.
Despesas educacionais e Imposto de Renda: atuação do Poder Judiciário como legislador positivo?
Pode o juiz reconhecer a dedução integral das desepesas educacionais do Imposto de Renda ou estaria atuando como legislador positivo?
ISS e a exportação de serviços: requisitos probatórios de isenção
Fixa os requisitos probatórios mínimos para o exame da isenção de ISS em cada caso concreto, na perspectiva da jurisprudência do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo
Imposto sobre transmissão de bens imóveis.
O presente trabalho tem como objetivo um primeiro contato com o ITBI e seu cálculo no município de São Paulo
