Tudo de Direito Tributário
Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.Tributação ambiental:uma proposta de função ambiental dos tributos para além da extrafiscalidade
O presente busca coadunar o discurso econômico com a questão ambiental. Com escopo de reforçar a necessidade de remodelação do Sistema Tributário Nacional para além da ideia de extrafiscalidade dos tributos defendendo a função ambiental dos tributos.
Prorrogação de contratos administrativos com empresas restritas pelo SICAF e do CADIN
É possível a prorrogação de contratos administrativos com empresas que estejam com restrição no SICAF e no CADIN? E quanto ao pagamento de serviços já prestados?
Tributação de IR de renda no exterior: princípio da universalidade ou territorialidade?
A tributação sobre imposto de renda em pessoas jurídicas com renda proveniente do exterior deve seguir o princípio da territorialidade ou da universalidade? O entendimento do direito tributário internacional pende para qual?
Imunidade fiscal de templos e a utilização da liberdade religiosa como negócio rentável
A exploração de atividades econômicas por organizações religiosas deve ser suscetível de tributação, uma vez que não tem como objetivo primordial garantir a livre manifestação de culto.
Do reajuste da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Federal (TCFA) do IBAMA
Em 29/09/15, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Federal (TCFA) sofreu um expressivo reajuste de 157,63%, fato que têm levado vários contribuintes a contestarem a legalidade deste acréscimo. Este trabalho faz uma breve análise jurídica do tema.
O problemático aumento do PIS e COFINS sobre as importações pela Lei nº 13.137/15
A aprovação da Medida Provisória nº 668/15, que aumenta o PIS e a COFINS sobre a importação de mercadorias, cria problemas sobre a isonomia de tributação sobre diferentes regimes tributários.
Extinção do crédito tributário mediante dação em pagamento de bens imóveis
O CTN, em seu art. 156, prevê a extinção do crédito tributário mediante a dação em pagamento em bens imóveis. Até então não regulamentada a norma, o Diário Oficial da União de 17.03.2016 publicou a Lei nº 13.259, disciplinando o aludido dispositivo.
Inscrição de autarquia federal em cadastros de inadimplentes estaduais
É inconstitucional se inscrever autarquia federal em cadastros de inadimplentes (CADIN estadual) quando a autarquia exerce atividade que decorre de competência que lhe foi atribuída pela União.
Imposto de Renda 2016: destinação a entidades beneficentes
Os contribuintes do imposto de renda (tanto pessoas físicas como jurídicas) podem direcionar parte do montante a pagar para instituições de sua escolha que realizem obras sociais, caridade, cultura etc.
Recuperação de crédito em relação a pagamentos indevidos ou a maior de IPI
O pagamento indevido ao a maior ocorre quando a empresa desconhece as oportunidades previstas na legislação, vejamos como é possível ser feita a recuperação de crédito nesse caso.
Serviço público de coleta seletiva de lixo doméstico no Brasil, na Alemanha e na Inglaterra
Sendo a coleta seletiva de lixo doméstico um serviço público, cabe ao governo implementá-la, inclusive através de campanhas que não devem se perder nas mudanças periódicas dos mandantes.
Não-regulamentação do imposto sobre grandes fortunas e os princípios da capacidade contributiva e da justiça fiscal
1 INTRODUÇÃO O presente estudo versa sobre “A capacidade contributiva como instrumento de Justiça Fiscal - Os reflexos da não regulamentação do Imposto Sobre Grandes Fortunas”, inserindo-se, pois no âmbito do Direito Constitucional Tributário. Este trabalho de conclusão de...
Incidência do IPI na importação de automóveis para uso próprio
O artigo versa sobre os contornos legais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre a discussão judicial acerca de sua incidência na importação de veículo automotor por pessoa natural para uso próprio.
Imposto sobre importação
Todos os aspectos do Imposto sobre Importação e suas considerações gerais.
Direito Tributário, educação e consumo:
Discute-se as relações entre Direito Tributário, educação e consumo a partir do processo de especialização do conhecimento, que perde de vista que todas as ciências são humanas.
