Lixo Urbano: um problema de todos

Tudo aquilo que não nos serve mais e decidimos descartar vai para onde? Para o lixo, claro. O grande problema é que a quantidade de lixo produzida nas cidades tem aumentado consideravelmente, atingindo atualmente o número de 1,3 kg de lixo/pessoa.

Princípios e requisitos do sistema tributário

O presente artigo tem como finalidade uma análise breve dos princípios tributários, os quais mais do que alicerces do sistema tributário pátrio, são autenticas limitações ao poder de tributar, muitos dos quais com expressa previsão constitucional.

Isenção de ICMS e IPVA para carros e a Operação Zelotes

Relação entre as investigações da Operação Zelotes e a isenção de ICMS e IPVA para carros.

ISS em locação mista: não incidência da Súmula Vinculante 31

A Súmula Vinculante 31 do STF não incide sobre os contratos de locação mista (locação de bens móveis acompanhada da prestação de serviços).

A proteção constitucional do sigilo financeiro.

O texto analisa a demora no julgamento das ADIs que tratam do sigilo dos dados financeiros dos contribuintes, e a entrada em pauta devido à entrada em vigência da IN RFB 1571/2015.

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ­ IPTU

O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana encontra­se localizado na seção V – Dos Impostos dos Municípios da Constituição Federal.

Preço dos serviços de recolhimento de lixo hospitalar: taxa ou preço público?

O artigo defende a prescindibilidade de Lei Municipal e de obediência ao princípio da anterioridade para fixação de valores dos serviços de recolhimento, transporte e destinação final de resíduo sólido hospitalar prestados pelas municipalidades.

Aspecto constitucional do ITCMD e a recente decisão do STF

O ITCMD é um imposto de caráter real, cuja técnica para conferir isonomia tributária é aplicar alíquotas proporcionais. No entanto, o STF decidiu que é possível a utilização de alíquotas progressivas para o ITCMD, técnica utilizada nos impostos pessoais.

Inversão da seletividade do ICMS

Não pode o Estado, em nome de uma política tributária assentada no critério da arrecadação mais rendosa e a custo zero, sobrecarregar o consumo de energia elétrica e o serviço de comunicação, pervertendo o princípio da seletividade do imposto em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.

Execução fiscal e incidente de desconsideração da personalidade jurídica

DEMONSTRA-SE A INCOMPATIBILIDADE ENTRE O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ERIGIDO PELO NOVO CPC E O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, NOS CASOS DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA FUNDADA NO ARTIGO 135, III, DO CTN E NA SÚMULA 435 DO STJ

Caso Neymar: distribuição da justiça padrão FIFA

O atacante Neymar foi denunciado pelo MPF pela prática dos crimes de sonegação fiscal e falsidade ideológica, e, em menos de dez dias a Justiça rejeitou liminarmente a denúncia. É eficiência digna de nota, mas para poucos.

Câmaras de Vereadores no Espírito Santo não podem legislar sobre pedágio de turistas

O texto dispõe sobre o verdadeiro papel da Câmara de Vereadores e a essencial observância da iniciativa privativa do processo legislativo.

A tributação como instrumento de intervenção estatal no domínio econômico: uma visão sob o prisma libertário

O texto baseia-se nos ensinamentos do liberalismo, que defende uma economia capitalista, construída através de um mercado livre de obstruções, no qual existe uma gerência minimalista do Estado.

Da jurisdição civil e da competência internacional

Aborda o conceito de competência no âmbito do Direito Processual Civil , tendo como enfoque a competência internacional.

Não cumulatividade do PIS/COFINS: princípio constitucional ou mera técnica de tributação?

Com base no § 12 do art. 195 da CF, examina-se se a não cumulatividade do PIS/COFINS é princípio constitucional ou mera técnica de tributação.

A ilegalidade do adicional de 1% da COFINS-importação

Diante das mudanças provocadas pela Lei nº 13.161/2015, é necessário que se abra espaço para a discussão acerca do adicional de 1% da COFINS-importação sobre os produtos relacionados no Anexo I da Lei nº 12.546/2011, sendo, também, analisadas as disposições do GATT.

Viajar ficou mais caro.

Não bastasse a crise político-econômica que assola o Brasil há algum tempo e sem data para terminar, a RFB, no último dia 25 de janeiro (2016), editou uma IN que atingiu, especialmente, as operações de agências de viagens.

A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS – PLR –

Como funciona o PLR e a economia fiscal que pode representar à empresa.

Conceito tributário de transferências de mercadorias entre matriz e filiais

Saiba o que gera ou não crédito tributário nessa operação

Retorno de mercadorias para conserto:conceito tributário

Saiba o que ocorre na área tributária da empresa quando alguma mercadoria retorna para conserto