Tudo de Direito Tributário
Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.Lavagem de dinheiro: uma análise crítica sobre a atuação processual do Juiz Sergio Moro na Operação Lava Jato
Essa pesquisa teve como temática uma análise jurídica sobre a atuação processual do Juiz Sergio Moro na Operação Lava Jato. Procurou-se estudar a origem do crime lavagem de dinheiro e se fazer uma analogia com as ordenações jurídicas estrangeiras.
Mais impostos à vista
Transferir mais recursos do setor privado enfraquecido para o setor público é o mesmo que adotar a política do “tribute ao máximo antes que acabe”.
Reflexos fiscais e tributários da gratificação na relação de emprego
Pesquisa sobre o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca da gratificação eventual e a possibilidade de incidência de Imposto de Renda, de contribuição previdenciária e de Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço (FGTS).
Proporcionalidade no direito tributário sancionador
A aplicabilidade do princípio da proporcionalidade no direito tributário sancionador está intrinsecamente ligada à discricionariedade de seu destinatário, seja ele o legislador, ao tipificar condutas e cominar punições, ou seja ele o aplicador, analisando o caso concreto.
Há dedução do IRPJ e CSLL de custos e despesas com capacitação de empregados em empresas de TI e de TIC?
As empresas de TI e TIC poderão descontar (e recuperar, quando não tiver sido descontado no exercício anterior) IRPJ e CSLL dos custos e despesas com capacitação de pessoa.
Local de recolhimento do ISSQN nos serviços de engenharia consultiva
Conforme o STJ, o ISSQN será devido para o local de destino de todos os esforços e trabalhos previamente vinculados contratualmente, mesmo quando alguns tenham sido realizados intelectual e materialmente na sede da empresa em município diverso.
A isenção de ICMS de veículo automotor para deficiente físico: Convênio ICMS n. 38
Discorre, com breve comentário, a respeito da evolução da política de isenção fiscal para deficientes físicos no âmbito do ICMS quanto aos veículos automotores utilizados pelos mesmos.
O posicionamento do Supremo Tribunal Federal acerca da natureza jurídica do empréstimo compulsório
O presente artigo traz uma análise do posicionamento histórico do STF em relação à figura do empréstimo compulsório. O trabalho expõe os motivos que levaram a edição da Súmula 418 e as razões que levaram a sua posterior revogação.
Lei 12.973/2014: aspectos práticos e jurídicos
Este artigo possui o objetivo de ressaltar os principais pontos de alteração na legislação tributária em decorrência da Lei 12973/2014 e MP 627/2013, bem como ressaltar que as modificações são muito profundas e complexas, com ajustes contábeis.
Guerra Fiscal de ICMS: utilização de benefícios fiscais concedidos por Lei do Estado de origem sem aprovação do CONFAZ
O presente artigo aborda o tema Guerra Fiscal de ICMS e as consequências da utilização, pelos contribuintes, dos benefícios fiscais concedidos por Leis Estaduais que não possuem aprovação do CONFAZ.
Imposto predial e territorial urbano: análise da regra-matriz
Análise da Regra-Matriz do IPTU e dos principais institutos relacionados ao imposto.
Breve noção sobre a responsabilidade de sócios e administradores pelas dívidas tributárias
Responsabilidade pelas dívidas tributárias é tema que sempre traz novidades e detalhes que obrigam os responsáveis pela pessoa jurídica a manterem-se atualizados.
Inconstitucionalidade do Artigo 22, inciso IV, da Lei nº 8.212/91 - Análise da Decisão do Supremo Tribunal Federal
Análise da Decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucional a contribuição instituída com fulcro no artigo 22, inciso IV, da Lei nº 8.212/91.
A incidência de imposto de renda sobre a indenização de lucros cessantes
A compatibilidade entre o posicionamento do STJ que considera indevido o imposto de renda em caso de verbas de natureza indenizatória (REsp 1116460-SP) com o entendimento no sentido de que haverá a incidência do imposto de renda em relação às indenizaçõe
Reflexões sobre a (in) constitucionalidade da progressividade fiscal do IPTU
Este artigo possui o escopo de abordar o conceito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, além de trazer reflexões no que tange a progressividade e a sua incidência tributária, bem como abordando o tratamento constitucional.
Bens adquiridos para revenda e recuperação de créditos do PIS/COFINS: o que entra no custo de aquisição?
Pessoa jurídica no regime tributário de Lucro Real pode creditar-se de 1,65% de PIS e 7,6% de COFINS nas aquisições de mercadorias para revenda, atentando-se às permissões e restrições do que compõe o custo de aquisição desses bens.
Deficiente que não dirige tem direito à isenção do IPVA na compra de veículo não adaptado
Os deficientes físicos, não condutores de veículos, têm direito à isenção do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) na compra de automóvel não adaptado.
Cadeia de combustíveis e a competência legislativa sobre substituição tributária: análise do Decreto Estadual nº 41.050/2014-PE
Analisam-se aspectos tributários da cadeia de combustíveis e as questões atinentes à competência legislativa em matéria tributária, a fim de ilustrar as máculas do Decreto Estadual nº 41.050/2014-PE.
