Tudo de Direito Tributário
Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.Crédito tributário de VT, VR e Fardamento:conceito
Despesas com vale alimentação/refeição, vale transporte e fardamento ou uniformes podem gerar crédito de PIS e COFINS
Características do princípio da legalidade
O artigo examina o princípio da legalidade dentro de suas nuances no Direito Penal, no Direito Administrativo e no Direito Tributário.
Lançamento tributário
Vamos tratar neste artigo do lançamento tributário, por meio do seu conceito, finalidade e modalidades.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nas exportações
A partir deste breve estudo, pretendemos analisar o notório esforço do legislador nacional para desonerar as exportações dos produtos nacionais, seja concedendo incentivos fiscais, seja concedendo isenções e imunidades.
IRRF e a multa por atraso na obra
Estudo sobre a multa indenizatória decorrente do atraso de obra à luz da legislação tributária e da jurisprudência.
Emenda do Comércio Eletrônico (87/2015): origens e consequências
Objetivamos aclarar a importância da EC nº 87/2015, sua a origem e as alterações promovidas, recompensando os estados destinatários de produtos adquiridos pela internet.
MP nº 685/15, planejamento tributário e segurança jurídica
A Medida Provisória 685/15, ao obrigar as empresas a apresentarem ao Fisco detalhes do planejamento tributário que adotaram a fim de pagar menos impostos, viola o princípio da segurança jurídica, dada a vagueza e ambiguidade de suas disposições.
A incidência tributária inerente ao contrato internacional de exportação e importação.
Abordar os contratos de exportação e importação no âmbito jurídico brasileiro, para verificar os requisitos necessários para a formação e validade dos contratos internacionais e sua respectiva incidência tributária.
A evolução histórica das contribuições sociais
As contribuições para a seguridade social formariam um grupo coeso, sendo dotado de princípios específicos, materialidades próprias e destinado tanto ao INSS quanto à atividade social da União.
A carga tributária diante do princípio do não confisco
Este estudo visa apontar, de forma crítica, o excesso de carga tributária, a violação do princípio do não confisco, chamando a sociedade para uma reflexão.
Como melhorar a arrecadação de tributos no Brasil?
O sistema tributário em vigor é fruto do conjunto dos pensamentos, atos e omissões das autoridades ao longo da história. Este cenário só será modificado diante da ação organizada, pacífica, inteligente e perseverante da sociedade civil.
Isenção do IPVA para carros de luxo?
Hoje, carros acima de R$ 70.000,00 para deficientes físicos no Estado de São Paulo, tem direito à isenção do IPVA. Isso se justifica?
ITCMD: início do prazo decadencial
Não é a simples ocorrência do fato gerador que inicia o prazo quinquenal de decadência para lançamento do ITCMD, mas a decisão judicial em arrolamento ou inventário ou a comunicação ao fisco no caso de doação.
Uma análise crítica sobre a constitucionalidade da trava de 30% na compensação de prejuízos para fins de apuração do IRPJ declarada nos autos do Recurso Extraordinário 344.994-0/PR
O presente trabalho analisa os argumentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal para declarar a constitucionalidade do art. 42, Lei 8.981/95, em cotejo com a Regra Matriz de Incidência do Imposto de Renda e com os princípios da ordem tributária.
ITCMD: o quinto pode voltar
Comentário sobre a proposta de elevação da alíquota do ITCMD para 20% feita pelos Secretários de Fazenda dos Estados.
