Tudo de Educação
Projetos de lei “Escola sem Partido”: inconstitucionalidades
Os projetos de lei “Escola sem Partido” estão acompanhados de uma cortina de fumaça (belos discursos) e enunciados que, se não forem analisados com cautela, poderão trazer estragos enormes para o desenvolvimento da ciência e do próprio Estado democrático de Direito.
Tutela de evidência: solução das demandas de educação no novo CPC
O texto traz uma breve abordagem da tutela de evidência, esclarecendo sua natureza jurídica e a sua importância no novo Código de Processo Civil, principalmente no que se refere ao direito fundamental à educação.
Bacharelado em Direito: por que não pós-graduação em vez de graduação?
Que grande nação será a nossa quando não mais tiver a ineficiência administrativa [EC nº 19/98] do MEC e não mais punir os cidadãos que querem seus direitos humanos, na prática.
Princípios do Direito Ambiental
A aplicabilidade dos princípios do Direito Ambiental. Os princípios norteiam a direção na aplicabilidade sendo considerados como normas hierarquicamente superiores as demais normas que regem uma ciência.
A efetividade do direito à educação básica obrigatória e o princípio da reserva do possível: uma análise da judicialização frente às políticas públicas educacionais
O presente texto se refere à efetividade do direito à educação básica obrigatório como um direito fundamental programático em contraposição ao princípio da reserva do possível.
Meia-entrada para estudantes: lei fere liberdade de associação?
O artigo traz discussão sobre a violação ao direito à liberdade de associação em decorrência das exigências da Lei da Meia-Entrada, que passou a valer no dia 1º de dezembro de 2015.
Inefetividade do direito à educação e responsabilidade civil do Estado
O Estado pode ser responsabilizado pela inefetividade do direito à educação?
Lei Menino Bernardo: políticas para coibir castigo físico e difundir formas não-violentas de educação
Analisa-se a Lei nº 13.010/2014, também denominada de Lei da Palmada ou Lei Menino Bernardo. Busca-se verificar o que a nova norma prevê de políticas públicas para coibir o uso de castigo físico.
Eu, advogado: o declínio dos ‘Doutores Osmanos’
Breve crônica sobre a profissão da advocacia nos dias de hoje, sob a perspectiva de um típico advogado classicista na figura estereotipada e nostálgica do Doutor Osmano, personagem fictício da nossa história.
Bloqueio do whatsapp: violação à liberdade de expressão
A Justiça brasileira, como em muitos outros casos, agiu arbitrariamente. É um caso que merece ser apreciado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
A possibilidade jurídica do impeachment da Presidente Dilma Rousseff
A diferenciação entre fundamentos e fatos jurídicos, do clamor popular pelo impeachment da Presidente Dilma. Uma análise critica da manipulação do povo brasileiro.
Educação cívica: um direito das crianças e dos adolescentes
A educação cívica deve constar nas disciplinas escolares, de forma que contribua para a convivência social universal, humanística.
Breves comentários acerca do pedido de Impeachment:em defesa da democracia
Breve análise do atual cenário político brasileiro.
Educação ambiental e direito dos animais
Demonstra-se a integração existente, a nível teórico e normativo, entre a educação ambiental e o direito dos animais.
Contribuição de Paulo Freire para o direito à educação na contemporaneidade
Este artigo versa sobre a obra “Pedagogia da Indignação: Cartas Pedagógicas e Outros Escritos” de Paulo Freire (2000), analisando as suas contribuições conceituais para a materialização do direito à educação.
Do direito à educação: breves considerações
Objetivamos considerar o direito à educação a partir de dispositivos legais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Lei n. 4.024/61, a Constituição Federal de 1988 e a Lei n. 9.394/96 para ponderar a importância enquanto registro, considerando a fluidez dos mesmos quanto a sua eficaz concretização devido aos fatores sociais deslocados de possibilidade concreta na vida prática.
Homenagens ao povo francês: os ideais da revolução francesa entre nós
Homenagear a França, vítima do fundamentalismo religioso, é um resgate aos nobres valores da Revolução Francesa, tão esquecidos pelo povo brasileiro, que apenas passou a se preocupar com a tragédia ambiental de Mariana-MG, após o ocorrido.
Plágio no ambiente acadêmico: prática odiosa
As universidades devem encarar a necessidade de se combater o plágio, como política institucional, propugnando por ações preventivas, voltadas ao esclarecimento do corpo discente.
Rolezinho é legal?
O Direito de locomoção e manifestação pacífica, frente o atual modismo doravante denominado de 'rolezinho' vem sendo discutido em nossos tribunais. Nesta esteira, o debate ainda é amplo e longe de uma decisão.
Enem 2015: a ruptura do preconceito
Em um momento em que o analfabetismo funcional e político, de grande parcela dos alunos das escolas do Brasil, clamam por um sistema educacional mais questionador e libertador, das velhas concepções fundamentalistas, o Ministério da Educação acerta.
