Modelo de embargos de terceiro proprietário em execução fiscal
14/01/2020 17:40 0
Modelo de embargos de terceiro proprietário em execução fiscal, detalhado e conforme o novo Código de Processo Civil - Lei n. 13.105/2015.
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Embargos do devedor
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Exigência de garantia do débito para opor embargos à execução fiscal
29/12/2017 15:20 12
A Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/80) exige a garantia do débito como condição de admissibilidade dos embargos à execução fiscal. Entretanto, tal exigência ofende a Constituição, devendo ser declarada não recepcionada.
Modelo de embargos de terceiro proprietário em execução fiscal
14/01/2020 17:40 0
Modelo de embargos de terceiro proprietário em execução fiscal, detalhado e conforme o novo Código de Processo Civil - Lei n. 13.105/2015.
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Carta de fiança bancária como garantia da execução trabalhista
30/08/2019 14:10 0
Minha empresa foi acionada na Justiça do Trabalho. Posso discutir o débito em embargos de devedor garantindo a execução com carta de fiança bancária em vez de dinheiro vivo?
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Empresa em recuperação: embargos à execução fiscal sem garantia do juízo
18/07/2019 13:40 0
Examina-se a possibilidade de recebimento dos embargos à execução fiscal, sem prévia garantia, por empresa que se encontra em recuperação judicial.
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Os embargos à execução tributária e seus mistérios
02/06/2018 14:15 1
Entenda como funciona esta importante ferramenta à disposição do contribuinte para as questões tributárias.
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Embargos à Execução Fiscal
20/09/2017 17:50 0
A ficha mnemônica é ferramenta auxiliar da memória por meio de escrita curta e objetiva. Permite consulta fácil e ágil dos elementos necessários à oposição de Embargos à Execução Fiscal.
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Embargos à Execução Fiscal e a Garantia da Execução
21/06/2017 11:00 0
Aspectos legais a serem observados na oposição dos Embargos à Execução Fiscal e a importância da garantia da execução ante a especialidade da Lei de Execuções Fiscais como pressuposto de admissibilidade.
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A exigibilidade de garantia prévia do juízo nos embargos à execução fiscal
20/03/2017 15:45 34
Os embargos à execução fiscal, como ação de cognição incidental, tem a finalidade de discutir vícios ou nulidades constantes nas execuções fiscais. Este artigo faz uma análise crítica da exigência de garantia prévia do juízo sob uma perspectiva constitucional.
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Conheça os títulos extrajudiciais aceitos no ordenamento jurídico brasileiro
07/02/2017 17:15 30
Analisa-se os diversos títulos executivos extrajudiciais, expondo os seus conceitos e exemplos, além de descrever como funciona a prescrição intercorrente no Brasil.
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Ampla defesa e contraditório na execução fiscal
26/03/2016 04:35 6
“para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça" preâmbulo da Constituição Federal
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Desistência da execução sem anuência do executado no novo CPC
20/11/2015 12:38 5
Pendente matéria de mérito, a desistência da execução só levará à extinção dos embargos se com isso concordar o executado.
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O descompasso do procedimento dos embargos à execução na lei de execução fiscal e no Código de Processo Civil
19/11/2015 22:19 0
Apontamentos sobre a necessidade de garantia do juízo para o oferecimentos dos embargos à execução fiscal.As reformas do CPC e a sua aplicação na LEF. O entendimento jurisprudencial sobre o tema.
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Garantia do juízo em embargos à execução fiscal: posição do STJ
04/02/2015 15:25 1
Apesar da interpretação dada pelo STJ no sentido de ainda ser exigível a prévia garantia do juízo como condição de admissibilidade dos embargos do executado no âmbito das execuções fiscais, nota-se que a discussão não se encerrou e não cessará tão cedo.
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Doação de bens a descendentes, com reserva de usufruto
29/01/2015 00:55 7
A doação de bens a descendentes, com reserva de usufruto, tem sido bastante utilizada por devedores para escapar de suas responsabilidades. Esse negócio, quando fraudulento, é nulo e pode ser afastado pelo próprio juízo da execução fiscal.
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Embargos não suspendem a execução fiscal
22/12/2013 11:09 8
Discordamos da recente decisão do STJ, em caráter de recurso repetitivo, segundo a qual a apresentação de embargos não suspende automaticamente a execução, sob o fundamento da omissão na lei especial.
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A defesa no processo de execução e no cumprimento de sentença
21/12/2013 17:35 7
Além dos embargos do devedor e impugnação ao cumprimento de sentença, também há a possibilidade de objeção a todos os atos executivos praticados no processo, tais como a penhora, a avaliação, a arrematação e a adjudicação.
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Ação anulatória como defesa na execução fiscal
19/09/2013 13:10 10
Estuda-se a hipótese de o executado invalidar o crédito fazendário através de outra ação que não seja a dos embargos do devedor, principalmente com a intenção de se furtar da necessidade de garantia do juízo.
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Embargos do executado se sujeitam a garantia na execução fiscal?
10/09/2013 14:23 5
Negar a possibilidade de defesa efetiva e ampla, por meio de embargos, é o mesmo que negar o próprio acesso a uma ordem jurídica justa a quem não possui patrimônio.
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Relativização da coisa julgada arbitral
10/06/2013 13:04 1
Em caso de sentença arbitral, o direito constitucional de recorrer prevalece em relação ao princípio da autonomia da vontade.
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Menor onerosidade ao devedor X honorários advocatícios
08/02/2013 16:59 1
A lei, especialmente o art. 745-A, CPC, visando facilitar e traduzir uma execução menos custosa ao devedor, não pode representar uma forma de constrangimento, à custa do direito do credor e do profissional advogado que realizou seu trabalho.
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Perda do prazo para embargos de devedor: soluções para defesa da Fazenda Pública
17/11/2012 12:28 3
O que fazer ao se perder o prazo para embargos de devedor, na defesa da Fazenda Pública? Com base em doutrina e jurisprudência. demonstra que não há perda do direito material, substantivo, e subjetivo, de o devedor ser executado conforme a lei.
