Petição:pedido de liberdade provisória sem fiança

A liberdade provisória é aquela concedida em caráter temporário ao acusado a fim de se defender em liberdade.

Da aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de descaminho

É sabido que o princípio da insignificância jurídica tem ampla utilização no sentido de afastar do Direito Penal aqueles fatos que não acarretam relevante lesão a determinado bem jurídico.

Considerações acerca da carta testemunhável

A carta testemunhável é uma espécie de Recurso, que tem por finalidade o reexame da decisão que denega ou não dá seguimento ao recurso interposto, , conforme expressa o artigo 639 do Código de Processo Penal.

Construindo junto:os desafios de ensinar a mediação para futuros advogados

O artigo apresenta a experiência em sala de aula, quando do ensino de mediação de conflitos para alunos da graduação de Direito.

A importância do advogado consultivo-preventivo

O presente artigo irá tratar sobre a atividade preventiva do advogado perante os fatores sociais e o quão importante a contratação deste serviço jurídico pouco lembrado.

Carreira de docente do curso de direito: vantagens

A carreira de professor do Direito oportunizaria um maior investimento no aprimoramento das competências e potencialidades do professor, que se debruçaria sobre as diversas questões que permeiam a sala de aula e o mundo acadêmico.

A aplicação da língua portuguesa no mundo jurídico:uma breve análise das inovações

Questiona a efetiva comunicação entre aqueles que são partes no processo, maiores interessados nos pedidos e decisões e os operadores do Direito, apresentando um aspecto inovador daqueles que questionam o erro histórico do tecnicismo.

Modelo de Petição para promover o andamento de processos

Nos termos do artigo 133 do Código de Processo Civil.

O papel da pedagogia na formação dos docentes de Direito

Visa aferir a formação pedagógica como instrumento de desenvolvimento da competência humanística do professor do ensino jurídico.

Uma testemunha que não compareceu na audiência? Saiba o que fazer

O grande desafio do advogado para comprovar suas alegações no processo trabalhista, é que seu cliente traga testemunhas que tenham conhecimento dos fatos que por ele foi noticiado.

Literatura e ensino jurídicos: tecnização e decadência

Faz-se, aqui, uma crítica ao ensino jurídico tecnicizado da atualidade. Quem serão os futuros juristas?

Ação de alimentos c/c alimentos provisórios

Modelo de Peça elaborada na disciplina de Prática Jurídica da Faculdade Paraíso do Ceará. Com fulcro didático.

Pluralismo jurídico e direitos das minorias: reflexões sobre o ensino jurídico a partir da complexidade e da transdisciplinariedade

Objetiva-se verificar como o pluralismo jurídico e os direitos das minorias podem ter espaços garantidos nos ambientes de ensino jurídico, a partir da complexidade e da transdisciplinariedade.

Crise do Ensino Jurídico, judicialização excessiva e desenvolvimento local do Poder Judiciário: a construção de um novo paradigma de acesso à justiça justa.

a promoção dos meios alternativos de solução de conflitos, com protagonismo das partes, poderá resultar em um movimento de desjudicialização das contendas legais, construindo um novo paradigma de acesso à justiça justa.

O mau ensino da aplicação do Direito, o bom ensino de uma vida sem Direito

O continuado ensino do Direito sob concepções formalistas levou a uma situação "in extremis" da qual antes de tudo é preciso encontrar uma saída, para um novo recomeço. O exemplo de uma vida que o Direito não protegeu pode indicar uma retomada inventiva.

Resenha do texto "Não fale do código de Hamurábi! A pesquisa sociojurídica na pós-graduação em Direito"

O presente texto visa tratar a importância da Sociologia Jurídica entre alunos de pós-graduação de Direito, nos cursos de mestrado e doutorado.

Ensino jurídico e acesso à justiça

O presente artigo tem a intenção de expor que o ensino jurídico se configura de tal forma, que termina sendo apenas mais um aparato de manutenção do sistema, ao invés de uma busca pela democracia através do acesso à Justiça.

Os desafios a serem enfrentados para implementar a pesquisa empírica no Direito.

O presente trabalho visa proporcionar uma visão ampla e geral sobre a importância do desenvolvimento da pesquisa empírica no ramo do Direito enquanto ciência

Advogado no atendimento a famílias

Em virtude da natureza peculiar das relações familiares e dos conflitos gerados entre membros de uma família, é preciso oferecer um atendimento jurídico diferenciado, por um profissional capacitado e especializado nesse tipo específico de conflito.

Didática do ensino superior jurídico e a educação à distância

O presente artigo busca demonstrar que a importância dos cursos jurídicos à distância passa não somente pelos novos recursos tecnológicos, como também pelas práticas pedagógicas e conteúdos de boa qualidade.