A instituição familiar na legislação brasileira: conceitos e evolução histórica

Apresenta a instituição familiar na legislação brasileira em seus conceitos, características, evolução histórica desde o Código Civil de 1916, passando pela Constituição de 1988 até o presente Código Civil de 2002, acarretando novos arranjos familiares.

Mudança de sobrenome em virtude do casamento: requisitos, possibilidades e consequências

A alteração do sobrenome em virtude do casamento por quaisquer dos nubentes pode suprimir algum dos sobrenomes? Quais as consequências e burocracias envolvidas na troca de nome?

Filhos post mortem: quais os direitos sucessórios do nascituro?

O presente trabalho pretende complementar o raciocínio de um tema bastante polêmico e que divide opiniões ao seu respeito, usando a legislação vigente para a elaboração de possíveis soluções e reflexões acerca da filiação por reprodução assistida.

Bioética da vida cotidiana

O presente trabalho tem por objetivo analisar o texto Totem e Tabu (Freud, 1913), frisando que o autor parte do pressuposto que o desejo incestuoso é algo inerente ao instinto humano ("id"), mas que é restringido de todas as maneiras pela sociedade.

Ação de execução de alimentos atualizada pelo Novo CPC

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA -º VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP. Por força de escritura pública de divórcio, título executivo extrajudicial, Exequente ingressa com Ação de Execução de Alimentos contra...

Divórcio, partilha e imóvel adquirido com recursos doados e oriundos do FGTS

Os proventos do trabalho recebidos, por um ou outro cônjuge, na vigência do casamento, compõem o patrimônio comum do casal, a ser partilhado na separação, tendo em vista a formação de sociedade de fato, configurada pelo esforço comum dos cônjuges.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir sobre a União estável de tio com sobrinha e vai analisar a possibilidade dela em receber pensão pelo falecimento do suposto companheiro (tio), servidor público da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Foi suspenso o julgamento de recurso no qual a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar a possibilidade de uma bancária, que alega ter vivido em união estável com o tio, receber pensão por morte pelo falecimento do companheiro

Namoro ou união estável?

É muito comum que os casais questionem se seu relacionamento poderia ser considerado uma união estável. Você sabe quais as diferenças entre esses dois institutos?

A família homoparental.

O presente estudo visa uma análise acerca dos efeitos derivados do julgamento da ADPF 132 e da ADI 4277 pelo STF no que tange o Instituto da Adoção, mais precisamente quando se trata da adoção conjunta por casais homoafetivos.

Projeto de estatuto da família a homoafetividade

O trabalho analisa a família homoafetiva, o atual conceito de família e alguns aspectos relevantes do projeto de lei nº 6.583 de 2013 (Estatuto da Família), do deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE).

Assédio anti-homoafetividade

Artigo descreve a luta pelo direitos da relação homo afetiva e as privações do Direito nessa relação.

Poliamor: efeitos jurídicos

Se relações poliafetivas não forem consideradas estáveis, serão poligâmicas, clandestinas, não havendo deveres de fidelidade, assistência ou partilha de patrimônio entre os membros. O considerado infiel, neste caso, ficaria com tudo?

Como localizar uma certidão de nascimento, casamento ou óbito de um parente, como avô, bisavó e outros?

Como localizar uma certidão de nascimento, casamento ou óbito de um parente, como avô, bisavó e outros?

Multiparentalidade: filiação biológica, registral e socioafetiva

Há possibilidade da aplicação da multiparentalidade em nosso ordenamento jurídico, a partir da evolução dos conceitos de família e de filiação, considerando os direitos fundamentais e o afeto na formação do núcleo familiar?

Entendimento do STJ sobre princípio do esforço comum na união estável: retrocesso social?

Comentário sobre a decisão do STJ que excluiu a presunção de esforço comum para fins de divisão patrimonial em caso de dissolução de união estável.

A humanização do casamento homoafetivo

O presente artigo tem como objetivo analisar as dificuldades enfrentadas por casais do mesmo sexo para a concretização do matrimônio entre si em lugares que apresentam resistência.

A possibilidade jurídica de adoção por casais homossexuais

Ao longo dos tempos as relações familiares sofreram grandes alterações e por sua vez o nosso ordenamento jurídico não acompanhou essas modificações.

Casal homoafetivo poder adotar menor de doze anos

Casal homoafetivo poder adotar menor de doze anos

O casamento entre casais do mesmo sexo: visão histórica dentro do ordenamento jurídico pátrio

Será tratado sobre importância do tema frente as previsões normativas da Carta Magna e seus reflexos em casos concretos.

Aspectos Notariais e Registrais do Provimento/CNJ nº 52 de 14 de março de 2016

Análise dos aspectos notariais e registrais do Provimento CNJ nº 52 de 2.016 acerca da filiação nos casos de utilização de técnicas de reprodução humana assistida em consonância com a Resolução CFM 2.121 de 2.016.