Teses redutoras de danos sobre o condenado no direito penal

A Constituição não recepcionou as finalidades de prevenção especial positiva e retribuição, por força da teoria redutora de danos.

Superlotação carcerária x pena alternativa

O presente artigo versa sobre as dificuldades de infraestrutura, condições humanas e superlotação do sistema carcerário nacional.

A questão da ressocialização do preso e os fenômenos sociais causadores do corrompimento do indivíduo

O presente trabalho tem como objetivo uma revisão literária que dialoga o pensamento de alguns precursores de grandes teorias sobre a sociedade e o âmbito penal, além das características e relevância que continuam no contexto penal do século XXI.

Falta grave no curso da execução penal e prescrição

A Lei 7.210/84 impõe ao sentenciado deveres, muitos deles de natureza disciplinar, podendo seu descumprimento implicar em sansões, repercutindo no regular cumprimento da pena. Em que pese imposição de tais deveres, silenciou com relação à prescrição.

Exame criminológico pode ser gravado para melhor avaliação de benefício

Deve a Justiça admitir que os exames criminológicos possam ser gravados, para que o juiz, promotor e advogado tomem conhecimento, e para que se possa avaliar se a conclusão se coaduna com o exame realizado.

Pena de multa e extinção sem pagamento: entendimento do STJ

Embora considerada dívida de valor para fins de execução, certo é que a pena de multa não perdeu sua natureza jurídica; não se transfigurou; continua a ser pena criminal, e sua extinção permanece condicionada à integral satisfação do débito ou outra causa de extinção da punibilidade.

Medidas de segurança: conceito e aplicação

Conceituação do instituto e verificação de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, abordando suas espécies, os aspectos de periculosidade e sua cessação.

Do caos do sistema prisional brasileiro

Este artigo procura expõe a atual situação do sistema prisional brasileiro, podendo servir de base para inúmeras críticas e estudos de sua melhoria.

Terceirização do sistema prisional

O presente artigo procura analisar se a terceirização do sistema prisional por meio das Parcerias Público-Privadas é uma alternativa para a solução dos problemas enfrentados pelos presos e pela Administração Pública.

Responsabilidade do Estado:danos do sistema carcerário

Responsabilidade objetiva do estado no sistema carcerário.

Terceirização dos presídios no Brasil

Uma apresentação básica do que seria a terceirização dos presídios do Brasil, quais os benefícios e análise do quão poderia ser prejudicial para o nosso sistema.

Trabalho externo no regime semiaberto: caso do mensalão

Este artigo trata das normas relacionadas ao trabalho externo no regime semiaberto, partindo da experiência dos condenados no caso do mensalão, concluindo pelo desacerto da decisão do Ministro Joaquim Barbosa que rejeitou o pedido dos condenados.

Transgressão a lei e o direito de ser tratado como ser humano na prisão brasileira

Compreender o sistema carcerário brasileiro,sua precarização e o direito do preso ser tratado como ser humano.

Um retrato das unidades prisionais do Distrito Federal

As unidades prisionais do DF foram inspecionadas pela Comissão Criminal da OAB/DF em 2015. A superlotação, a falta de estrutura e a insuficiência de agentes penitenciários comprovam que o caos generalizado no sistema carcerário do DF é iminente.

As prisões no Brasil e a impossibilidade de ressocialização do preso: verdade ou mentira?

A Pena de prisão está realmente cumprindo a sua função social ou ela funciona apenas como uma medida punitiva ao transgressor?

Violação dos direitos fundamentais da população carcerária

O artigo discute arguição de preceito fundamental que está em julgamento no STF versando sobre a matéria dos direitos fundamentais da população carcerária.

O Direito Penal também condena o Estado pela sua incúria

A omissão da Administração na promoção de políticas públicas efetivas para redução das desigualdades sociais e erradicação da pobreza são convertidos, pelo Judiciário, no dever de ressocializar, por anos a fio, o miserável dentro de suas precárias penitenciárias.

Atestado de pena a cumprir anual: direito constitucional à obtenção de certidões

O atestado de pena a cumprir deve ser encarado como peça fundamental da execução penal para todos os intervenientes, pois é nele que se estampam os benefícios auferíveis do reeducando, cabendo ao Estado-Juiz zelar pela emissão periódica do cálculo de pena.

Humanização no sistema penitenciário

Tendo em vista os flagrantes desrespeitos por que passam os encarcerados, faz-se necessária uma análise da questão da implantação de um modelo mais humanitário no sistema penitenciário e variáveis cercam esse meio.

Finalidade e fases de aplicação da pena privativa de liberdade

Existem três teorias a respeito da finalidade da pena: as absolutas, as relativas e as mistas. Assim, durante os períodos históricos, é possível identificar quais teorias eram empregadas e quem era o agente aplicador dessa medida.