Tudo de Filosofia do Direito
A revogação do decreto de Michel Temer nos 'tempos sombrios'. Um olhar crítico kantiano
Existe polarizações sociais e políticas. O país afunda, a dignidade humana é diluída. Enquanto houver interesses polarizados, a menoridade kantiana peristirá
Suspensão de passaporte e CNH de devedores pelo NCPC é ilegal? Saiba as 13 reasons why
O art. 139, inciso IV do NCPC, abre espaço para que decisões judiciais determinem a suspensão de passaporte e Carteira Nacional de Habilitação em virtude de débitos. Saiba um pouco mais sobre isso e, também, porque existem (até mais!) de 13 razões, na espécie, que que ensejam a inconstitucionalidade da matéria.
Direitos humanos e internacionais:reflexão sobre os dias atuais
Este trabalho objetiva uma reflexão sobre, normas, ordenamentos, conceitos e aplicações dos Direitos Humanos dentro das sociedades atuais e suas implicações acerca das suas várias interpretações e como estas interferem nas relações entre os povos.
Novo código de ética da OAB X os impedimentos e suspeição do juiz no novo CPC e CPP
O presente artigo tem como objetivo analisar os impedimentos e suspeição do juiz no novo CPC e no CPP versus o art. 2°, Parágrafo único, inciso VIII, alínea e do Novo Código de Ética da OAB no panorama jurídico brasileiro.
A guerra civil da Síria e a sua relação com o Direito Internacional Público
As negociações do cessar-fogo na Síria evidenciam a internacionalização do conflito, que passou a envolver diversos atores e tem consequências que extrapolam as fronteiras.
Responsabilidade sobre segurança do paciente em hospitais
O cumprimento da legislação que trata da segurança dos pacientes pode ser fator fundamental na exclusão do nexo entre o dano alegado pelo paciente e o serviço prestado pelo estabelecimento ou profissional.
A questão da moral e da ética no Brasil
A ética está acima da lei, e agentes públicos são obrigados a reconhecer impedimentos e não podem legislar em favor do interesse privado, porque a mera edição de leis não regulariza os atos de corrupção, e ninguém pode comprar benefícios concedidos pelo Estado.
Responsabilidade civil do advogado, imunidade profissional e dever de urbanidade
O advogado é indispensável à administração da justiça e, nos termos da Constituição Federal (art. 133), é defensor do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e garantias fundamentais, da cidadania, da moralidade, da Justiça e da paz social, cumprindo-lhe...
Do empreendedorismo à operação Lava Jato: uma questão de crime
Em tempos de crises políticas e ideológicas, a razão deve prevalecer sobre as pulsões. O Brasil vive momento único e, quando há somente pulsão, o Estado Democrático de Direito pode ruir.
A Declaração Universal dos Direitos do Homem e os moradores de rua: onde estão os seus reflexos nesse cenário?
Reflexões sobre a dicotomia entre as garantias preconizadas pela Declaração dos Direitos do Homem e sua (ainda) ineficácia frente à situação fática das pessoas em situações de penúria pelas ruas brasileiras. O que fazer? Saiba um pouco mais sobre isso.
Direito Internacional e Exército Brasileiro: normas aplicáveis nas missões de paz
O presente estudo visa apontar a relevância da aplicação dos elementos protetivos elencados pelo Direito Internacional dos Conflitos Armados como ferramenta fundamental de proteção da Dignidade da Pessoa Humana em a Conflitos Armados e Operações de Paz.
Documentário “Sem Pena”, princípios de processo penal e individualismo filosófico
Este ensaio tem como escopo conjugar a análise da obra cinematográfica brasileira "Sem Pena" com ponderações críticas oriundas dos princípios processuais penais modernos e de teorias políticas de pensadores individualistas.
Direito como construção cultural?
O Direito não é sagrado, racional, bom ou ruim. Ele é apenas cultural.
Os Direitos Humanos e o filme AMISTAD
Por mais que a questão da dignidade humana esteja presente em nossa Constituição Federal, o Estado Democrático de Direito ainda não logrou êxito na árdua missão de assegurá-la e promovê-la. Reflexões a esse respeito são aqui lançadas, num paralelo traçado a partir do filme Amistad, um clássico no enfoque do desrespeito aos Direitos Humanos.
Explicando a concepção de justiça vista por John Rawls
Enfim beneficiando e agradando a todos quanto possíveis. Seguindo mais ou menos na lambuja, do que fez o Nosso Senhor JESUS CRISTO, que veio ao mundo para doutrinar-nos no caminho da justiça, do juízo e da santidade e para isso deu sua vida para salvar-nos.
A prática da mutilação genital feminina e os direitos humanos
A mutilação genital feminina é a remoção total ou parcial dos órgãos genitais femininos, uma prática presente em meio a vários povos e Estados. Pretende-se, através desse estudo, apresentar as reais consequências que essa prática cultural provoca às mulheres e crianças que lhe são submetidas.
A consciência de classe como pressuposto de integração entre os trabalhadores
Aborda-se a existência de uma consciência de classe entre os trabalhadores brasileiros como fator elementar para coadunar a reforma trabalhista com o equilíbrio entre capital e trabalho e em consonância com a valorização dos direitos sociais consolidados.
Importância da Filosofia do Direito nas academias jurídicas
O presente artigo se destina a abordar de maneira detalhada o grau de importância da Filosofia do Direito na formação do acadêmico de Direito, como ela pode ser aplicada durante o curso e como ela influencia o indivíduo na sua vida profissional.
Os direitos fundamentais do cidadão como base do ordenamento jurídico do Estado
Os direitos fundamentais constituem a base de sustentação de uma ordem político-jurídica minimamente organizada e viável de evolução humana. Reconhecê-los é dever do Estado e necessidade do indivíduo.
