Filosofia libertária na questão sobre obrigação dos filhos cuidarem dos pais idosos e vice-versa

Autopossessão, até que momento, dentro do Estado Democrático de Direito, pode-se invocar a filosofia libertária? O artigo faz refletir sobre essa filosofia que aumenta desde o neoliberalismo.

A Tutela do Estado sobre a Família.

O presente artigo visa esclarecer a tutela obrigatória do Estado sobre a Família e a impossibilidade de intervenção em sua composição, ante a mutação constitucional e legal tendo em vista os avanços civilizatórios.

A teoria da separação dos poderes e as constituições brasileiras

A importância da teoria de Montesquieu até os dias de hoje é incontestável, mesmo após mais de 200 anos de seu surgimento. Conheça um pouco mais sobre suas ideias - atuais, modernas e atrativas - e como se pode dizer que elas compuseram alguns textos constitucionais mundo afora, sobretudo no Brasil.

Contibuição filosófica dos Epicuristas

Fundação, contexto e lições da escola epicúrea para a filosofia do direito.

O direito fundamental à informação pública como condição do Estado Democrático de Direito

O presente artigo visa analisar a democracia como um direito fundamental, necessário para a legitimidade do Estado e a promoção dos direitos fundamentais, sendo o acesso à informação pública um dos pilares para a formação do cidadão.

Contribuições para um estudo pós-moderno do Estado como estrutura contextual: estudo da metanarrativa constitucional

Procura-se analisar a metanarrativa constitucional do interesse público como uma totalidade universalizante, na crítica de Lyotard, e a relação com a teoria pluralista da boa vida em Kekes.

Governança global, legitimidade e segurança: novos desafios do direito internacional

Saiba o que significa governança, legitimidade e accountability, e como esses conceitos estão relacionados com o processo que, em oposição à perspectiva realista tradicional, resultou na centralidade das operações de paz no direito internacional, cujos aspectos mais relevantes foram aprofundados pelo processo de globalização.

Refugiados: evolução internacional do conceito e o "espírito de Cartagena" brasileiro

Expõe-se como o processo migratório influenciou a regulamentação de normas garantidoras dos direitos humanos no cenário internacional, em prol da figura do refugiado, e as inovações trazidas pelo ordenamento jurídico pátrio.

A crítica escandinava a Hans Kelsen e o surgimento da teoria da norma escandinava em Karl Olivecrona

Evidenciar o problema da norma jurídica empírica em Karl Olivecrona, explicitando seus pressupostos epistemológicos da Escola de Uppsala de 1911. A norma jurídica de Karl Olivecrona originou mediante criticas à norma jurídica de Hans Kelsen.

Aspectos jurídicos acerca do tratamento compulsório de dependentes químicos e o problema da cracolândia

O poder público tem que acolher e dá condições de tratamento e consequente ressocialização aos que estão em situação de vulnerabilidade por causa da dependência química. O uso deliberado de substâncias psicoativas é caso de saúde pública.

A construção dos direitos humanos por meio do diálogo intercultural

O discurso ocidental de defesa dos direitos humanos, além de arrogante, é hipócrita, pois pretende atuar como missionário de valores superiores a serem levados a outros povos, quando sequer tem o cuidado de tratar como seres humanos milhões de criaturas que padecem as mais horrendas privações em suas ruas.

Paciente terminal e direito de escolha sobre a vida

Qualquer interferência do Estado, de grupos religiosos ou filosóficos sobre o direito de dispor da própria vida é autoritária, pois não há nada que assegure que os seus valores são melhores ou superiores aos do enfermo em estado terminal.

O que é o Direito?

Muitos, que sequer conhecem a realidade da Justiça, escrevem o que seria o Direito. Mas quem pode disser o que é o Direito?

Nietzsche, Locke e Hobbes: Golpe Militar, Lava Jato e autonomia da vontade

A Pólis brasileira sempre fora ameaçada. O enredo de 'autonomia da vontade' jamais existiu, principalmente neste início de século XXI. Tanto o Brasil quanto outros países vivem sob a Filosofia da Alcova.

"Fora Dilma, Aécio, Lula, Temer". Ethos, Logos e Pathos. A Pólis destruída

O mais importante não está sendo objetivado, a pólis. As manifestações têm servido mais aos interesses isolados do que o próprio Estado Democrático de Direito. E é muito perigoso tais condutas.

Ágora ateniense: o ladrão e o honesto

Na Grécia Antiga, os atenienses tinham o hábito de debater, em praça pública, os problemas e soluções para a pólis. Os jovens eram encorajados a participarem dos debates

Apontamentos iniciais sobre a interpretação das leis

O presente artigo pretendia ser pequeno e breve, porém o caudaloso tema da hermenêutica e da interpretação não permitiu, contudo houve um sincero esforço para trilhar um didático passeio ao longo da evolução do Direito.

Teoria da justiça de John Rawls e a prevenção da criminalidade

Segundo John Rawls, o modelo de Justiça ideal é aquele proveniente de um acordo social entre os cidadãos. Saiba um pouco mais sobre sua Teoria da Justiça e como ela poderia ser aplicada no atual cenário de criminalidade brasileiro.

Sociedade sem ética

A ética não comporta adjetivação ou relativização. A chamada “ética da conveniência” é, na verdade, falta de ética.

A execução da pena sem trânsito em julgado: reflexos diante do pacto de San José da Costa Rica

Os impactos aos Direitos Humanos pactuados no âmbito internacional diante da execução da pena antes do trânsito em julgado segundo jurisprudência atualizada do STF.