Tudo de Filosofia do Direito
Penitenciárias pernambucanas: onde está o Sistema Internacional de Direitos Humanos?
As violações nos direitos humanos ocorridas no interior das unidades prisionais de Pernambuco não são difíceis de visualizar. A mais clara delas é a superlotação, que, por si só, já é motivadora de muitas outras, como a falta total de condições básicas de saúde, a inexistência de controle interno por parte da gestão da penitenciária e a lentidão injustificada no julgamentos dos processo judiciais, conforme Comissão Internacional de Direitos Humanos. Será preciso a ação de um sistema global mais poderoso e operativo, talvez, para a reparação/fiscalização dessa miserável realidade?
Direitos básicos da pessoa encarcerada
Será abordada a importância da Lei de Execuções Penais e, ainda, o quão fundamental é para a ressocialização do detento.A aplicação da lei tem como condão evitar o sentimento de exclusão e revolta nos presos a fim de que diminua a reincidência criminal.
Filosofia libertária na questão sobre obrigação dos filhos cuidarem dos pais idosos e vice-versa
Autopossessão, até que momento, dentro do Estado Democrático de Direito, pode-se invocar a filosofia libertária? O artigo faz refletir sobre essa filosofia que aumenta desde o neoliberalismo.
A Tutela do Estado sobre a Família.
O presente artigo visa esclarecer a tutela obrigatória do Estado sobre a Família e a impossibilidade de intervenção em sua composição, ante a mutação constitucional e legal tendo em vista os avanços civilizatórios.
A teoria da separação dos poderes e as constituições brasileiras
A importância da teoria de Montesquieu até os dias de hoje é incontestável, mesmo após mais de 200 anos de seu surgimento. Conheça um pouco mais sobre suas ideias - atuais, modernas e atrativas - e como se pode dizer que elas compuseram alguns textos constitucionais mundo afora, sobretudo no Brasil.
Contibuição filosófica dos Epicuristas
Fundação, contexto e lições da escola epicúrea para a filosofia do direito.
O direito fundamental à informação pública como condição do Estado Democrático de Direito
O presente artigo visa analisar a democracia como um direito fundamental, necessário para a legitimidade do Estado e a promoção dos direitos fundamentais, sendo o acesso à informação pública um dos pilares para a formação do cidadão.
Contribuições para um estudo pós-moderno do Estado como estrutura contextual: estudo da metanarrativa constitucional
Procura-se analisar a metanarrativa constitucional do interesse público como uma totalidade universalizante, na crítica de Lyotard, e a relação com a teoria pluralista da boa vida em Kekes.
Governança global, legitimidade e segurança: novos desafios do direito internacional
Saiba o que significa governança, legitimidade e accountability, e como esses conceitos estão relacionados com o processo que, em oposição à perspectiva realista tradicional, resultou na centralidade das operações de paz no direito internacional, cujos aspectos mais relevantes foram aprofundados pelo processo de globalização.
Refugiados: evolução internacional do conceito e o "espírito de Cartagena" brasileiro
Expõe-se como o processo migratório influenciou a regulamentação de normas garantidoras dos direitos humanos no cenário internacional, em prol da figura do refugiado, e as inovações trazidas pelo ordenamento jurídico pátrio.
A crítica escandinava a Hans Kelsen e o surgimento da teoria da norma escandinava em Karl Olivecrona
Evidenciar o problema da norma jurídica empírica em Karl Olivecrona, explicitando seus pressupostos epistemológicos da Escola de Uppsala de 1911. A norma jurídica de Karl Olivecrona originou mediante criticas à norma jurídica de Hans Kelsen.
Aspectos jurídicos acerca do tratamento compulsório de dependentes químicos e o problema da cracolândia
O poder público tem que acolher e dá condições de tratamento e consequente ressocialização aos que estão em situação de vulnerabilidade por causa da dependência química. O uso deliberado de substâncias psicoativas é caso de saúde pública.
A construção dos direitos humanos por meio do diálogo intercultural
O discurso ocidental de defesa dos direitos humanos, além de arrogante, é hipócrita, pois pretende atuar como missionário de valores superiores a serem levados a outros povos, quando sequer tem o cuidado de tratar como seres humanos milhões de criaturas que padecem as mais horrendas privações em suas ruas.
Paciente terminal e direito de escolha sobre a vida
Qualquer interferência do Estado, de grupos religiosos ou filosóficos sobre o direito de dispor da própria vida é autoritária, pois não há nada que assegure que os seus valores são melhores ou superiores aos do enfermo em estado terminal.
O que é o Direito?
Muitos, que sequer conhecem a realidade da Justiça, escrevem o que seria o Direito. Mas quem pode disser o que é o Direito?
Nietzsche, Locke e Hobbes: Golpe Militar, Lava Jato e autonomia da vontade
A Pólis brasileira sempre fora ameaçada. O enredo de 'autonomia da vontade' jamais existiu, principalmente neste início de século XXI. Tanto o Brasil quanto outros países vivem sob a Filosofia da Alcova.
"Fora Dilma, Aécio, Lula, Temer". Ethos, Logos e Pathos. A Pólis destruída
O mais importante não está sendo objetivado, a pólis. As manifestações têm servido mais aos interesses isolados do que o próprio Estado Democrático de Direito. E é muito perigoso tais condutas.
Ágora ateniense: o ladrão e o honesto
Na Grécia Antiga, os atenienses tinham o hábito de debater, em praça pública, os problemas e soluções para a pólis. Os jovens eram encorajados a participarem dos debates
Apontamentos iniciais sobre a interpretação das leis
O presente artigo pretendia ser pequeno e breve, porém o caudaloso tema da hermenêutica e da interpretação não permitiu, contudo houve um sincero esforço para trilhar um didático passeio ao longo da evolução do Direito.
Teoria da justiça de John Rawls e a prevenção da criminalidade
Segundo John Rawls, o modelo de Justiça ideal é aquele proveniente de um acordo social entre os cidadãos. Saiba um pouco mais sobre sua Teoria da Justiça e como ela poderia ser aplicada no atual cenário de criminalidade brasileiro.
