Tudo de Hermenêutica Jurídica
Da teoria da moldura de Hans Kelsen ao pensamento de Herbert Hart sobre a textura da linguagem: um estudo sobre a aplicação ou criação do direito pelo magistrado
Objetiva-se abordar os critérios objetivos (especificamente a lei) e subjetivos (valores do juiz) disponibilizados ao intérprete responsável por aplicar a lei no caso concreto. Para, ao final, analisar o papel de aplicação e criação do direito pelo juiz.
Transcendência dos motivos determinantes favorece acesso à justiça?
O efeito vinculante, ao albergar também o fundamento que levou ao julgamento da inconstitucionalidade da lei “X”, faz com que este seja observado em face de todas as leis similares, municipais, estatais ou federais.
Proporcionalidade é regra, princípio ou postulado?
Apesar dos conflitos terminológicos que a proporcionalidade apresenta – entre princípio, regra ou postulado – o que realmente importa na decisão judicial é uma argumentação racionalmente fundamentada, precisamente completa e constitucionalmente apropriada.
Positivismo jurídico contemporâneo: Dworkin e o debate inclusivistas x exclusivistas
Objetivo deste trabalho é compreender o positivismo jurídico, bem como as principais críticas sofridas pela corrente. E, ainda, compreender o entendimento de Dworkin, sua teoria, a relação com o positivismo contemporâneo e seus debates.
Reflexões sobre hermenêutica clássica e filosófica
O presente artigo busca vincular a tradição filosófica metafísica à hermenêutica clássica. Posteriormente é feita uma breve análise sobre o giro linguístico e a fenomenologia, concepções de pensamento que fornecem as bases para uma nova hermenêutica.
Formas de interpretação do Direito
Breve síntese das atuais formas de interpretação do Direito brasileiro.
Provas ilícitas e o princípio da proporcionalidade
No Brasil, o problema das provas ilícitas está caracterizado, de acordo com o art. 5º, LVI, da CF de 1988, pela inadmissibilidade no processo, porém seu rigor vem sendo atenuado pela aplicação da “teoria da proporcionalidade".
Colisão de princípios fundamentais e proporcionalidade em Alexy
O presente estudo trata da colisão de princípios fundamentais e da aplicação do Princípio da Proporcionalidade, à luz da teoria de Robert Alexy, das bases do sistema jurídico concebido por esse autor e dos aspectos teórico-metodológicos da proporcionalidade.
As contradições do sistema jurídico e suas soluções
O trabalho busca realizar um esboço sobre existência das contradições normativas no sistema de direito e os métodos que os juristas utilizam para erradicá-las, de modo a garantir a conformidade das normas.
Teoria dos princípios no estado democrático e processo coletivo
No constitucionalismo contemporâneo, podemos notar a existência de uma teoria jurídica justificadora de sensível mudança de paradigmas: do Estado Legislativo de Direito para o Estado Constitucional de Direito.
Mutação constitucional: uma análise crítica
Trata-se do processo informal de modificação da Constituição Federal, a mutação constitucional. Tema que se encontra em evidência, especialmente em decorrência da morosidade do Senado Federal em editar a resolução disciplinada pelo art. 52, X, da CF/1988.
O dano moral, o método bifásico de quantificação do STJ e o efeito descarga de Alexy nos precedentes judiciais
A recente decisão do STJ, por meio do Min. Paulo de Tarso Sanseverino, calha relevante paradigma de definição racional e objetiva da quantificação do dano moral.
Efeito descarga de Alexy no sistema de provas e o problema de um bug jurídico
Vivemos uma época em que se confunde argumentação séria (abertura no plano da decisão, porém respeitando uma certa moldura dogmática, cf. Kelsen) com discricionariedade e decisionismo (abertura ao alvedrio do julgador – “complexo de MacGyver").
Colisão de princípios constitucionais, proporcionalidade e razoabilidade no direito administrativo
A medida adotada quando da colisão dos princípios deverá ser a mais apropriada para atingir o fim perseguido pela sociedade, tanto no que diz respeito à consagração de um princípio quanto à restrição de outro.
Análise dos votos dos ministros Ayres Britto e Ricardo Lewandowsky no julgamento da ADI 4277 à luz de Dworkin, Cass Sustein e Adrian Vernule
Aplicabilidade prática das teorias interpretativas no estudo dos votos dos ministros Ayres Britto e Ricardo Lewandowsky no julgamento da ADI 4277
Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: cabe interpretação extensiva das doenças?
A Portaria Interministerial nº 2.998/2001 elencou as doenças que são isentas de carência para fins de concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. É possível sua interpretação extensiva?
Sentenças manipulativas do direito italiano e a ADI 4.650 sobre financiamento de campanhas
Em meio a debates sobre financiamento de campanhas e o julgamento da ADI 4.650, um ponto de suma importância parece ter sido deixado em segundo plano. Trata-se da técnica de decisão a ser utilizada pelo STF.
Restrições de direitos fundamentais por reserva de jurisdição decorrente da sua colisão
Os atos restritivos de direitos para os quais não há lei regulamentadora, ou que ultrapassem os limites por ela definidos, são reservados ao Estado-juiz.
