Honorários fixados por equidade? Tema 1255 do STF

A discussão foi tratada na análise de um Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º, 3º, I e IV, 5º, caput, XXXIV e XXXV, 37, caput, e 66, § 1º, da Constituição Federal, a interpretação conferida...

Honorários advocatícios sucumbenciais são acessórios ao crédito principal

Será que não é possível opor ao titular do direito material, ou do crédito principal, a existência de crédito privilegiado instituído, como acessório daquele, na mesma relação processual?

Adiantamento de honorários periciais pelo MP na nova Lei de Improbidade

São distintos os regimes jurídicos relativos ao adiantamento de honorários periciais para a produção de prova pericial postulada pelo Ministério Público na ação civil pública e na ação por improbidade administrativa.

Honorários sindicais e o financiamento do serviço

A Lei 13.725/2018 alterou de modo importante a dinâmica dos honorários sucumbenciais no processo laboral. Como fica, doravante, o custeio dos serviços jurídicos pelos sindicatos?

Do adiantamento dos honorários periciais nas demandas sobre relação de consumo

A inversão do ônus da prova prevista pelo Código de Defesa do Consumidor não tem o condão de impor ao prestador de serviços o adiantamento dos honorários periciais nas situações em que o consumidor solicitante da prova é beneficiário da justiça gratuita.

A natureza jurídica dos honorários periciais trabalhistas e seu significado

O equivocado entendimento da natureza jurídica dos honorários periciais e seus efeitos negativos na prestação jurisdicional trabalhista

Advogado pode ser considerado lavador de dinheiro?

Ante a possibilidade de imputação de responsabilidade criminal ao advogado pelo recebimento de honorários maculados, discute-se sobre a criminalização deste tipo de advocacia.

Honorários recursais em 2º grau quando há inadmissão de recursos excepcionais

É cabível a fixação de honorários recursais em juízo de admissibilidade negativo de recursos excepcionais pelos tribunais?

Honorários advocatícios reparatórios (indenizatórios ou ressarcitórios) - parte 4

Os honorários advocatícios reparatórios são indenização pelo gasto com advogado para ter dano sofrido totalmente reparado, consequência da responsabilidade civil.

Honorários advocatícios conveniados - parte 3

Os honorários advocatícios conveniados são fixados pelo juiz, segundo tabela da OAB, e pagos pelo Estado quando o advogado patrocina causa de juridicamente necessitado.

Honorários advocatícios arbitrados - parte 2

Os honorários advocatícios arbitrados são fixados judicialmente quando não há estipulação contratual, devendo ser compatíveis com o trabalho e o valor econômico da questão.

Honorários advocatícios contratuais (convencionais) - parte 1

Os honorários advocatícios contratuais são convencionados livremente entre cliente e advogado, devendo ser estabelecidos preferencialmente por escrito, com clareza sobre os serviços incluídos.

Atuação do advogado na esfera extrajudicial. Cobrança de cotas condominiais em atraso e direito à percepção de honorários pagos pelo condômino

Direito legal do advogado em perceber honorários advocatícios em cobranças extrajudiciais, com base nos artigos 389 e 395 do Código Civil, parecer da OAB e convenção do condomínio.

Pagamento dos honorários advocatícios com bitcoins

O advogado, como profissional autônomo, precisa se adaptar ao recebimento de novas formas de valores. Quanto às formas de recebimento usual nós temos a nota promissória, a transferência bancária,o cartão de crédito e, recentemente, as criptomoedas.

PENSEI QUE O DR. COBRARIA SOMENTE AO FINAL DA AÇÃO

Breve artigo sobre o ramo da advocacia.

Pormenorizando os honorários advocatícios

Os honorários advocatício é particular dos profissionais liberais, tendo por sua vez espécies na qual são divergentes, porém com a mesma finalidade de onerosidade por trás de um serviço prestado do profissional.

Apuração dos honorários em liquidação de sentença

Este trabalho acadêmico tem como objetivo estudar a liquidação de sentença a fim de compreender como funciona no processo civil a apuração dos honorários advocatícios na fase de liquidação de sentença.

Separação de honorários advocatícios: funcionamento e modelo de petição

Com o requerimento, o valor contratual será destacado no processo e expedido diretamente em nome do advogado.

Honorários contratuais e de sucumbência são do advogado

Honorários sucumbenciais não servem, nem nunca serviram para compensar o cliente vencedor, mas sim, para remunerar o advogado do cliente vencedor, desestimulando, ao mesmo tempo, o derrotado de dar causa a processos sem ter razão.

Levantamento de valores decorrentes de condenação judicial: mudança necessária

Os procedimentos que são adotados atualmente, para a expedição de mandados de pagamento, referentes à condenação principal, claramente carecem de um debate mais aprofundado e mais técnico.