Tudo de Imunidade tributária
Imunidade tributária dos templos de qualquer culto sob a interpretação do STF
A Constituição não oferece elementos suficientemente aptos a informar com precisão quais os serviços, rendas e patrimônios dos templos devem ou não ser tributados. Em outras palavras, não define precisamente qual é a finalidade essencial dos templos.
A inconstitucionalidade do FUST e do FUNTTEL
Aborda-se a constitucionalidade das contribuições incidentes sobre as receitas das prestadoras de serviços de telecomunicações, as quais foram criadas para o financiamento do FUST e do FUNTTEL.
Imunidade das filantrópicas
A Constituição de 1988 imunizou as entidades beneficentes de assistência social no que diz respeito às contribuições sociais devidas para a seguridade social.
Da não incidência do IRPJ e da CSLL sobre os créditos presumidos de ICMS
O texto traz sucinta análise da não incidência do IRPJ e da CSLL sobre os créditos presumidos de ICMS, em respeito aos princípios constitucionais da estrita legalidade tributária (CF, art. 150, I) e, notadamente, da imunidade recíproca entre os entes da federação (CF, art. 150, VI, a).
A aplicação da imunidade recíproca às empresas estatais prestadoras de serviços públicos
A imunidade recíproca é estendida às empresas estatais prestadoras de serviços públicos, de prestação obrigatória e exclusiva do Estado.
A imunidade tributária religiosa em país laico
Imunidade religiosa a luz das normas de direito tributário e a constituição federal, alinhado com a mais recente jurisprudência atinente ao tema, orientando aqueles que buscam compreender as normas, conceitos e fundamentos.
Imunidade tributária dos templos de qualquer culto: defesa da liberdade de consciência e crença?
A imunidade tributária sob o enfoque da garantia constitucional da liberdade religiosa e mecanismo de não intervenção do Estado.
A imunidade tributária e os impostos indiretos
O desafio da pesquisa consiste em demonstrar qual o alcance da imunidade sobre os impostos indiretos, realizando um aprofundamento a respeito do assunto, bem como trazer os principais conceitos pertinentes ao tema.
A imunidade tributária dos e-books
Trata da possibilidade de se aceitar que os E-Books fazem jus a imunidade tributária conferida aos livros pela Constituição Federal de 1988
Zona Franca de Manaus: política de incentivos fiscais e o crédito estímulo florestal
A prorrogação do modelo da ZFM até o ano de 2073 necessita de uma legislação consentânea com a demanda ambiental.
O perigo do alargamento da imunidade recíproca
Para que não haja afronta ao texto constitucional, permeado de princípios que regem o Direito Tributário, cabe ao aplicador do princípio da imunidade recíproca separar a exploração da atividade econômica da prestação de serviço público delegado.
Tributação das instituições de assistência social e sem fins lucrativos
Neste estudo busca-se desenvolver uma linha de pesquisa voltada para o enquadramento das Associações sem fins lucrativos identificando possíveis benefícios tributários.
Imposto de renda retido na fonte: distribuição de prêmios à pessoa física e principais aspectos tributários
O presente artigo aborda os principais aspectos tributários que envolvem a distribuição de prêmios por pessoa jurídica à pessoa física, e busca responder às principais dúvidas com relação ao IRRF devido na operação.
Imunidade fiscal de templos e a utilização da liberdade religiosa como negócio rentável
A exploração de atividades econômicas por organizações religiosas deve ser suscetível de tributação, uma vez que não tem como objetivo primordial garantir a livre manifestação de culto.
Inscrição de autarquia federal em cadastros de inadimplentes estaduais
É inconstitucional se inscrever autarquia federal em cadastros de inadimplentes (CADIN estadual) quando a autarquia exerce atividade que decorre de competência que lhe foi atribuída pela União.
O rock, a indústria audiovisual e os cobradores de impostos.
O artigo examina a pertinência e atualidade da EC 75, da perspectiva da política de tributação, usando como parâmetro a indústria musical e algumas das principais estrelas do Rock.
Imunidade da PEC da música é inconstitucional
A imunidade prevista na Emenda 75/2013, estabeleceu diferença tributária entre bens (CDs, DVDs e Blu Rays) em razão de sua procedência (brasileiro ou estrangeiro), demonstrando afronta ao artigo 152 da Constituição.
