Tudo de Jornada de trabalho
Posso não aceitar a suspensão ou redução de minha jornada de trabalho?
É necessário sempre ter a visão dos dois lados para avaliar a questão e entender que um empregado não é obrigado a aceitar os termos da suspensão ou redução de sua jornada de trabalho.
Brasil, campeão mundial em feriados
O Estado impõe, de diversas formas, armadilhas burocráticas para tomar o tempo dos trabalhadores, que acabam por se sentir legitimamente autorizados a reivindicar medidas compensatórias, algumas das quais são instituídas (demagogicamente, diga-se) pelos feriados formais e informais.
Os efeitos da jornada 12x36 e os múltiplos vínculos dos profissionais da saúde
O objetivo deste paper propõe relevância e ênfase na área jurídica de pesquisa do Direito do Trabalho, com foco nova Consolidação das Leis do Trabalho. Atentar-se-á à regulamentação do regime 12x36 e seu impacto na vida dos profissionais da área da saúde.
Realização das Horas Extras na Urbanização do Século XXI
O presente artigo trará ao leitor a possibilidade do entendimento das horas extras laboradas e sua interferência na saúde do trabalhador no século XXI. Será possível concluir se há vínculo entre o aumento das doenças no trabalho e o tempo laborado.
Controle de gastos com pessoal na reforma administrativa do governo
As propostas de controle de gastos públicos apresentadas pelo governo permitem que União, Estados e Municípios cortem até 25% dos salários de servidores públicos, com redução proporcional da carga horária, por período de até dois anos.
As alterações da Lei nº 13.467/2017 na jornada de trabalho e descanso
Este trabalho objetiva responder a seguinte problemática: Quais foram os reflexos da Lei 13.467/2017 na jornada de trabalho e descanso. Partiu-se da hipótese de consideráveis reflexos as alterações da Lei 13.467/2017.
Jornada de trabalho: a luta pela sua limitação
O legislador ao limitar a duração da jornada de trabalho visou proteger a integridade do empregado e evitar que alguns empregadores cometessem excessos, exigindo que seus empregados laborem em jornadas extensas, sem respeitar os limites previsto em lei.
Trabalho intermitente
O trabalho intermitente como inovação da Reforma Trabalhista.
Jornada reduzida de trabalho do Decreto 1.590/95 é ilegal?
Discute-se a manutenção da chamada jornada flexível por meio do Decreto 1.590/95, que nada mais é do que a redução da carga horária diária sem diminuição da remuneração.
Horas in itinere após a reforma trabalhista
A Lei n. 13.467/17 revogou expressamente o art. 58, §2º da CLT, o qual estabelecia que as horas "in itinere" integravam a jornada. Tendo o direito sido revelado pela jurisprudência sumulada do TST, anterior à positivação, qual o efeito da supressão?
O TST e o ponto por exceção
O TST abre importante precedente para a marcação de ponto por exceção: nesta dinâmica, os empregados não batem o ponto diariamente, apenas registram as situações excepcionais de trabalho, tais como horas extras, afastamentos, atrasos, saídas antecipadas e férias, entre outras.
O vai e vem do contrato de trabalho intermitente e seus reflexos jurídicos
Este parecer pretende tecer breves considerações sobre os principais aspectos jurídicos do contrato de trabalho intermitente, modalidade trazida pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), que já vem gerando dúvidas, incertezas e divergências.
Horas in itinere e a reforma trabalhista de 2017
É possível a aplicabilidade do instituto das horas in itinere após edição da Lei 13.467/2017, visto possuir características de direitos humanos com respaldo em Tratado Internacional, a saber a OIT - Organização Internacional do Trabalho, do qual o Estado brasileiro é signatário.
Contrato de trabalho intermitente
O trabalho intermitente é a possibilidade de o empregado, embora seja subordinado ao empregador, não ter o vínculo empregatício, e com isso tirar da informalidade muito empregos temporários que existem atualmente no mercado.
A inconstitucionalidade da instituição de banco de horas por acordo individual
Com a reforma trabalhista, a inovação trazida no tocante ao banco de horas contraria a Constituição e o entendimento jurisprudencial consagrado.
Reforma trabalhista acabou com o direito às horas in itinere?
A tentativa de desconstrução do direito fundamental às horas in itinere como parte da duração da jornada de trabalho ignora a jurisprudência sedimentada ao longo das últimas quatro décadas.
O trabalho intermitente e os seus benefícios
Apesar de ainda gerar muita desconfiança no mercado o trabalho intermitente é uma boa opção tanto para quem emprega quanto para o trabalhador.
Feriados 2019: Advogado explica como funciona a compensação de folga em dia ponte
A partir da reforma, salvo disposição diferente em Convenção Coletiva de Trabalho, a empresa passa a ter todo o mês para compensar tais horas ou até mesmo firmar acordo individual de banco de horas, sem necessariamente negociar com o sindicato.
