Judicialização e direitos sociais.

Os Direitos Sociais foram objeto de constantes reivindicações ao longo do tempo. Sendo estabelecidos abstratamente pelo Poder Executivo. Poderia o Poder Judiciário atuar em prol de sua efetivação?

Mitos e verdades sobre a judicialização da saúde

A motivação de ações envolvendo profissionais e pacientes parece estar, na sua maioria, relacionada a variáveis técnico-administrativas das clínicas ou devido à perda do vínculo de confiança entre as partes.

Novo CPC, honorários advocatícios e demandas de saúde

Neste estudo, busca-se analisar especificamente o tema da fixação da sucumbência nas demandas de saúde, demonstrando-se que, a despeito das alterações do NCPC, mantém-se o mesmo regime de arbitramento por apreciação equitativa (art. 85, § 8º).

Quilombo de Porcinos, Agudos-SP: desterritorialização e desrespeito ao art.68 do ADCT

Nota Técnica elaborada para subsidiar Inquérito Civil Público do Ministério Público Federal referente ao reconhecimento e titulação das terras da comunidade quilombola de Porcinos nos termos do Art. 68 do ADCT/CF-88 e Decreto 4887/2003.

A judicialização como forma de garantir efetividade ao direito à saúde

O texto aborda a problemática da busca pela efetividade do Direito Social à Saúde pelo Judiciário, verificando a possibilidade do ajuizamento de ações pela via individual e coletiva.

Conflitos na judicialização da saúde

Como enfrentar na judicialização da saúde a dicotomia entre os princípios do acesso universal e da reserva do possível.

Nova hermenêutica constitucional e o equilíbrio entre os poderes

As críticas tecidas ao fenômeno do ativismo judicial com base no princípio da separação dos poderes costumam, em regra, ressentir-se de um superficialismo cego à aplicação, na seara política, das novas tendências jurídico-constitucionais, indispensáveis à efetivação dos direitos humanos fundamentais.

Reserva do possível e reserva de consistência: natureza jurídica e ônus probatório

A invocação da simples escassez de meios não deve contentar a função jurisdicional como uma espécie de proteção ao governante desidioso.

Direito fundamental social subjetivo

O controle popular dos atos admininstrativos pela função jurisdicional constitui-se medida excepcional. Mas a excepcionalidade dessa medida não pode ser prévia e abstratamente definida senão que casuisticamente trabalhada, ou seja, a excepcionalidade não é algo que se defina, quantitativa e meritoriamente, aprioristicamente.

Saúde pública na terceira idade.

RESUMO  Esta monografia tem como objetivo principal a análise das prováveis causas e conseqüências da intervenção judicial na busca da efetivação do direito à saúde, dando ênfase à parcela idosa da população que recorre às ações e serviços públicos de saúde. Inicialmente,...

O conceito de direito subjetivo aplicado ao direito à saúde

Discute-se a inadequação do conceito clássico de direito subjetivo na judicialização da saúde, em razão das possíveis e indesejáveis interpretações que ele pode e tem gerado. Propõe-se, dessa forma, novo significado a este termo.

Judicialização do SUS e a ameaça da CPMF

Defende-se da mudança do orçamento da União para uma canalização mínima de recursos ao SUS. Para Estados e Municípios, já existe previsão de aplicação mínima, enquanto a União não tem regramento próprio.

Novo CPC: mudanças nas demandas de saúde

Analisa-se a tutela provisória de urgência antecedente, que vem estampada no novo Código de Processo Civil, solucionando a situação das demandas relacionadas à saúde pública.

O Estado de coisas inconstitucional pela efetivação do direito à saúde

Diante de uma situação de gritante afronta a direitos fundamentais, sobretudo à saúde, o Judiciário entra em cena não para intervir em outro poder, mas para chamá-lo a promover a justiça.

Pedido de medicamento não fornecido pelo SUS: a questão da prova na Justiça

O fenômeno da judicialização da saúde deve ser posto em patamares razoáveis para não servir aos desejos econômicos da indústria farmacêutica. Este estudo procura esclarecer a eficácia dos medicamentos já fornecidos pelo SUS, sem prejuízo ao direito à saúde, e a desnecessidade de fornecimento de "medicamentos de última geração", que são impostos com o único objetivo de gerar lucros às empresas do ramo.

O que você seria capaz de fazer para salvar a sua vida?

A proteção à nossa vida e à vida das pessoas a quem tanto amamos talvez seja o maior direito que um ser humano possui, ainda acima dos direitos à liberdade e à dignidade.

Direitos fundamentais prestacionais e finanças públicas: da necessária análise das despesas públicas para uma maior efetividade de políticas públicas

Correlação existente entre a classificação de receitas/despesas públicas com a efetividade dos direitos fundamentais prestacionais.

A efetividade do direito à educação básica obrigatória e o princípio da reserva do possível: uma análise da judicialização frente às políticas públicas educacionais

O presente texto se refere à efetividade do direito à educação básica obrigatório como um direito fundamental programático em contraposição ao princípio da reserva do possível.

Judicialização da saúde: aperfeiçoamento dos sistemas

Judicialização, saúde

Judicialização do direito à saúde

Não se pode denegar a tutela jurisdicional da saúde sob a simples alegação de que as normais constitucionais definidoras dos direitos sociais têm caráter programático e que devem ser implementadas por políticas públicas pautadas pela conveniência e oportunidade do administrador e do legislador.