Tudo de Lei n. 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos)
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: eficiência das contratações públicas no combate à corrupção
Este paper discorre sobre os dispositivos da Lei Federal n° 14.133/21 e estabelece um paralelo entre as inovações normativas e o combate às práticas de corrupção no sistema público, em especial, com o protagonismo do Ministério Público como fiscal externo
Lei 14.133: a nova lei de licitações e contratos administrativos - comparativos entra a nova e a antiga.
LEI 14.133 A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COMPARATIVOS ENTRA A NOVA E A ANTIGA.LAW 14.133 THE NEW LAW ON COMPETITIVE BIDDING AND ADMINISTRATIVE CONTRACTS COMPARATIVES BETWEEN THE NEW AND THE OLD.GUSTAVO CATUNDA PIRES1RESUMO: A nova lei de...
Lei geral de licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021: Uma abordagem acerca da nova configuração dos modelos licitatórios
O presente artigo teve por objetivo evidenciar as principais inovações implementadas pela Nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133/2021, especificamente no que tange à nova configuração de modalidades licitatórias.
Aspectos relevantes da nova Lei de Licitações
A ideia por trás da nova lei é oferecer processos licitatórios condizentes com a nova realidade digital, menos burocráticos e mais eficientes.
Métodos alternativos de resolução de conflitos e a nova Lei de Licitações
A Lei 14.133/2021 propõe mudança na cultura jurídica relacionada à utilização de meios de prevenção e resolução de conflitos nas contratações administrativas, sobretudo a conciliação, a mediação, o comitê de resolução de disputas e a arbitragem.
Compreendendo a nova lei de licitações e contratos administrativos
A Lei 14.133/21 veio para aperfeiçoar os processos licitatórios do país, garantindo mais agilidade para a compra ou contratação de bens e serviços, bem como mais transparência para todo o processo licitatório.
Lei Federal n° 14.133/2021, um ano de vigência, muitas dúvidas e pouca prática
Lei Federal n° 14.133/2021, um ano de vigência, muitas dúvidas e pouca prática. Em 01 de Abril de 2022 completaremos 01 (um) ano de vigência da Lei 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O que verificamos durante este período foi...
Dispensa de licitação para contratar advogado: novo critério
A nova lei acabou com uma fonte permanente de insegurança jurídica, ao adotar um conceito amplo – natureza predominantemente intelectual – para promover a dispensa de licitação na contratação de profissionais.
Pessoas físicas nas licitações (Lei 14.133/2021)
Segundo a IN SEGES 116/2021, o que há de diferente na habilitação de pessoas jurídicas e pessoas físicas?
A habilitação na nova lei de licitações
Alterações trazidas pela Lei 14.133/2021 no capítulo habilitação.
Delitos em licitações (Lei 14.133/2021) e crimes militares por extensão (Lei 13.491/2017)
O objetivo deste texto é destacar os temas importantes dos delitos em licitações e contratos na Justiça Comum e Militar, nesta última por força da Lei 13.491/17 que trouxe os crimes militares por extensão.
Dispensa de licitação em razão do valor na Lei 14.133/21
Não pode o administrador apenas utilizar os novos valores de dispensa de licitação e manter os procedimentos (inclusive o contrato), fundado na lei antiga (8.666/93).
Um comparativo da formalização da contratação direta em razão do valor entre a antiga Lei nº 8.666/93 e a nova Lei de licitações nº 14.133/21
Este artigo visa apresentar um comparativo entre as formalidades exigidas para a realização das contratações diretas por dispensa de licitação, em razão do valor sob a égide da Lei Federal nº 8.666/93, e a Nova Lei de Licitações nº 14.133/21.
Estimativa de preço na nova Lei de Licitações: o mito dos três orçamentos
Examinamos a tradição de obter o preço de referência ou valor estimado das licitações com base na cotação de três orçamentos e as perspectivas desse procedimento à luz da Lei 14.133/2021.
Licitações: valor de dispensa para contratação direta
A Lei nº 14.133/2021 está vigente e permite a aplicação imediata do art. 75 sobre dispensa de licitação. Como garantir conformidade se ainda não existe regulamentação expressa dos procedimentos previstos?
O instituto jurídico do credenciamento e nova lei de licitações
O credenciamento é instituto já utilizado com base em construção doutrinária e jurisprudencial. Agora positivado na Lei 14.133/2021, deve ser bastante explorado pela administração pública.
Nova lei de licitações: aplicação imediata? Comentários à posição do TCE-SP
Considerando a celeuma acerca da imediata aplicabilidade Lei 14.133/2021, é de suma importância realizarmos uma análise critica da primeira manifestação oficial do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre a questão.
O agente de contratação como servidor efetivo: norma geral de cunho constitucional
É incabível e inconstitucional que estados e municípios, sob o argumento de o art. 8º da Lei 14.133/21 tratar-se de norma específica federal, editem decretos regulamentares possibilitando cargos comissionados e/ou temporários para agentes de contratação.
Matriz de risco na nova Lei de Licitações
A matriz de alocação de riscos na nova Lei de Licitações como instrumento de segurança jurídica às relações contratuais entre o particular e a Administração pública.
