Recuperação judicial e manutenção dos administradores

A regra geral é que devedor ou administradores de entidade recuperanda fiquem à frente da atividade econômica organizada durante o processo de recuperação.

Insolvência transnacional

Os mecanismos de cooperação dentro do universo da insolvência transnacional estão mais simples e menos burocráticos, tudo com vistas a dotar a norma de maior efetividade.

Réquiem para gestores públicos e empresas contratadas na pandemia

O artigo é uma crítica ao rigor excessivo com que certos tribunais de contas vêm ensaiando julgar gestores públicos e empresas contratadas em tempos de pandemia.

Credor colaborador em recuperações judiciais: um bom negócio?

Além das condições privilegiadas de recebimento do crédito listado em seu favor na recuperação judicial, o credor colaborador possui outras vantagens.

Falência, defesas do devedor e depósito elisivo

A quitação do crédito devido ao credor que formulou o pedido de falência é vista como a função mais importante do depósito elisivo.

Legislação simbólica e recuperação empresarial

A principiologia contida no art. 47 da Lei 11.101/05 é bem consistente, mas nem sempre os objetivos do texto legal são alcançados ao se pedir a tutela estatal, via recuperação judicial.

Fim da emergência em saúde pública: como ficam as contratações?

Até que momento se prorrogam as regras do regime jurídico excepcional de emergência sanitária relacionadas a licitações e contratos?

Créditos da fazenda pública na Lei de recuperação de empresas e falência

Apresentamos uma proposta de sistematização do tratamento conferido aos créditos da fazenda pública nos procedimentos de falência e recuperação judicial após a Lei n. 14.112/2020 e à luz da jurisprudência do STJ.

Encerramento da recuperação judicial: período de supervisão

Para a ex-entidade recuperanda, a dispensa de um período de supervisão pode representar verdadeiro fresh start. Mas sua recepção no mercado, em plena concorrência, traz nova situação.

Fresh start na falência. De fato, novo começo?

O fresh start talvez não beneficie a pessoa jurídica falida, cujo nome fica na vitrine e na memória dos credores.

Vacina na pandemia e mínimo existencial

No atual cenário de pandemia, pode-se dizer que o direito à vacinação contra a covid-19 integra o mínimo existencial?

Maus-tratos a animais e vedação de eutanásia desmotivada (Lei 14.228/21)

Havendo entidade disposta a tratar do cão ou gato doente e não se tratando de doença infectocontagiosa incurável, a prática do abate do animal configurará crime.

Lei 14.229/2021: alterações no processo administrativo de trânsito

As sucessivas alterações no processo administrativo de trânsito podem trazer insegurança jurídica ao cidadão e às atividades dos órgãos de trânsito integrantes do SNT, aumentando, inclusive, a judicialização em matéria de trânsito.

O capitalismo solidário brasileiro e a advocacia disruptiva em tempos de covid-19

Reflexões sobre as relações disruptivas que o isolamento social causado pela covid-19, e a expansão das relações pela internet, colocou na ordem do dia.

Seria a vacina considerada de caráter obrigatório em casos de pandemia?

A lei 13.979/2020 define que a vacina pode ser de caráter obrigatório, já a Constituição Federal ampara o direito a liberdade. O que prevalece o direito individual ou o bem coletivo?

Crime qualificado de maus-tratos contra cães e gatos

A proteção da dignidade dos animais conta, praticamente, com apenas um tipo penal em todo o ordenamento jurídico.

Judiciário e combate à pandemia

Estados de excepcionalidade, como o decorrente da pandemia, requerem respostas conjugadas de toda a sociedade organizada e do Estado de direito para o alcance de resultados eficazes de interesse coletivo.

Nova lei de maus-tratos a animais: comentários de direito penal e ambiental

Embora restrita a cães e gatos, a nova lei representa um passo inicial para o possível surgimento de novos dispositivos penais capazes de proteger a totalidade de animais.

Aspectos jurídicos sobre a obrigatoriedade de vacinação no Brasil

O texto expõe a razão da vacinação obrigatória principalmente pautada em legislação vigente e até recentemente promulgada, como a Lei 13.979/2020.

Pandemia marca início da revolução no mercado digital da moda

Desde a última década, o mercado da moda já vem se reinventando e digitalizando com muita velocidade. Porém, com a chegada da pandemia essa digitalização disparou.