Considerações sobre a liberdade de imprensa e direitos da personalidade

Analisa-se o conflito entre a liberdade de imprensa e os direitos da personalidade.

Intervenção do Ministério Público no procedimento do direito de resposta

A Lei n. 13.188/2015 não prevê a intervenção do Ministério Público, mas, por força de aplicação subsidiária do CPC, a sua atuação é obrigatória quando houver interesse público ou social, ou de incapaz, agindo o Parquet como fiscal da ordem jurídica.

A influência da mídia na composição do processo legislativo penal brasileiro

O intuito do presente trabalho é analisar a grande influência da notícia no dia a dia das pessoas, principalmente a influência exercida pelos assuntos policiais.

STF proíbe jornal "Estado de São Paulo" de publicar notícias sobre a operação Faktor: excesso de poder?

A operação Boi Barrica, depois chamada de Faktor, investigava o empresário Fernando Sarney, suspeito de fazer caixa 2 na campanha de Roseana Sarney (PMDB), na disputa pelo governo do Maranhão.

O poder da mídia no Tribunal do Júri: um jurado a mais no Conselho de Sentença?

A liberdade de imprensa extrapola seus limites quando trata julgamentos da competência do Tribunal do Júri como espetáculos midiáticos. Até que ponto esta influência interfere nos resultados negativamente?

O mito da imparcialidade do Tribunal do Júri

O objetivo do presente trabalho é questionar a estrutura do Tribunal do Júri diante da realidade jurídica atual. Busca-se traçar seus fundamentos tendo por base a influência de fatores extraprocessuais no Processo Penal.

O combate às fake news irá nos calar?

Ainda que muitos digam sobre a potencialidade dos boatos propagados pelas fake news, não parece razoável que haja uma censura velada sob o apelo de proteger o processo eleitoral ou de fazer as pessoas enxergarem somente a verdade filtrada por não se sabe quem.

A LIBERDADE DE IMPRENSA, DIANTE DO CASO DO GOLEIRO BRUNO, CONFRONTADA COM O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.

O presente artigo tem a finalidade de ressaltar as características de especularização no caso Goleiro Bruno a partir da abordagem fática da utilização excessiva dos meios de comunicação diante dos casos criminais.

As liberdades de expressão e informação pode gerar indenização?

Recentemente foi publicada uma decisão da lavra do TJSP em que inocentava um jornalista de ter que indenizar um prefeito pelo fato de tê-lo, supostamente, ofendido em uma matéria.

O direito de imagem do acusado

A presente pesquisa pretende em síntese, apresentar o aparente conflito de normas Constitucionais entre a liberdade de imprensa e o direito à intimidade do acusado pela pratica de crime, em especial na mídia considerada como sensacionalista.

STF e biografias não autorizadas: informação x privacidade?

STF, por meio do julgamento da ADI nº 4815, passou a permitir a publicação de biografias sem a necessidade de autorização prévia. Sobreposição de uma liberdade constitucional sobre outra?

O advogado e a mídia: entre distorções e ignorâncias

Jornalista critica conduta de advogado que nega-se a informar o paradeiro de seu cliente, para que seja preso, em estrito cumprimento ao que prevê seu Código de Ética. Saiba mais.

Direito ao esquecimento e liberdade de imprensa

A liberdade de informação compreende a procura, o acesso, o recebimento, a difusão de informações ou ideias, por qualquer meio e sem dependência de censura, respondendo cada qual pelos abusos que cometer.

PEC do diploma para jornalismo: mudar a Constituição é o grande negócio

Os jornalistas dos países que não exigem curso universitário são todos incompetentes? Discute-se quem serão os verdadeiros beneficiados com a alteração da Constituição para se exigir diploma para o exercício da profissão de jornalista.

Um julgamento histórico contra a liberdade de imprensa

O artigo relembra os cinquenta anos do julgamento do jornalista Hélio Fernandes por um artigo escrito na imprensa e seu confinamento.

Do devido processo de interceptação telefônica

A conversa telefônica de Reinaldo Azevedo com a irmã de Aécio Neves foi interceptada. Havia autorização judicial para tanto. O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, afastou o sigilo de forma generalizada.

O caso Mota Coqueiro: qualquer semelhança com o cenário atual pode não ser mera coincidência

A condenação judicial de Mota Coqueiro à pena de morte, realizada nos idos de 1850, aparentemente fundamentada no clamor social, não parece tão distante da atual realidade do país, em que a imprensa e o clamor social parecem ainda ter alguma força nos julgamentos.

Com o PT fora da Presidência da República, partidos de direita ganham votos. Urna eletrônica facilita manipulação de votos

A mídia brasileira tem agido antidemocrática seja para acusar determinados segmentos políticos ou apontar "criminosos natos". Jornalismo democrático presta serviço público ao Estado Democrático de Direito.

Restrição à liberdade de imprensa e abuso de direito

O artigo traz à tona uma discussão que, embora remonte ao século XVIII, perpetra discussões acerca da aplicabilidade dos direitos e garantias fundamentais em face dos limites constitucionais da atual Constituição de 1988.

Responsabilização por danos causados na circulação de informações

O estudo atravessa uma discussão sobre a instabilidade dentro do Direito no que se refere às decisões relacionadas à prática de atos ilícitos no campo da produção de informação, que reflete uma instabilidade vivenciada na própria profissão jornalística.