Militares (Direito Previdenciário)

Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades

Lei 3.765/60: pensões militares à luz da Constituição

31/10/2018 14:33Daniel Luiz Vieira 0

O Coongresso deveria promover uma atualização da legislação de maneira que enquadrasse a previdência militar nos moldes constitucionalmente aceitos.

O artigo 393 do Código de Processo Penal Militar foi revogado?

08/10/2017 11:58Francisco Xavier da Silva 1

O art. 393 do CPPM foi revogado, entretanto, ainda tem sido utilizado atualmente para embasar decisões de caráter administrativo. Diante dessa realidade, o presente artigo visa discutir o tema sob o enfoque da sua revogação.

Exibindo todos Exibir selecionados