Tudo de Minas Gerais
Brumadinho: até quando vamos fingir que a legislação ambiental está adequada?
O Brasil está de luto por Brumadinho. Hora de aprendermos com os erros: exigir, com rigor, a reparação dos danos causados e repensar a legislação ambiental, para que deixe de ser bonita apenas no papel.
Até quando vamos conviver com as tragédias que tiram vidas como de Mariana e Brumadinho?
Os Municípios tem por obrigação em criar o Conselho Municipal do Meio Ambiente e exigir que o mesmo seja atuante onde deve, necessariamente, envolver e mobilizar a população do Município conscientizando de que devem obedecer a legislação ambiental.
Direito e Moral
Trata-se do espaço em que o bom senso e a lógica meridiana deveriam falar bem mais alto.
Brumadinho: uma tragédia anunciada
Um análise do que ocorreu em Brumadinho/MG e as lições que ficaram.
Três anos do maior desastre ambiental do país
O rompimento da barragem de Fundão deixou um rastro de lama tóxica entre o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), até o mar. No Brasil, quem responde pelo impacto negativo provocado ao meio ambiente?
A (in) constitucionalidade da greve dos policiais militares do Estado de Minas Gerais
Análise das questões pertinentes a greve e a Polícia Militar. Tendo em vista que, como previsto pela Constituição da República Federativa do Brasil o ato de greve pelos militares é vedado.
Inteligência policial militar: constitucionalidade
A inteligência policial utilizada pelas polícias militares estaduais é considerada como uma ferramenta importante na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, missão desta instituição.
Conversão em espécie das férias-prêmio na PM/MG
O militar poderá converter em espécie os dias das férias-prêmio não usufruídas como forma de ser indenizado pela não utilização do benefício, evitando-se o enriquecimento sem causa da Administração e em atenção ao princípio da responsabilidade objetiva.
Superlotação dos presídios.
Descaso do Estado de Minas com os presos e inobservância da segurança pública.
A tragédia de Mariana (MG): as controvérsias do caso à luz do Direito Ambiental
Inegável que a temática ambiental tornou-se objeto de maior atenção pública nas últimas décadas. Com o desastre gerado pelo rompimento da barragem em Mariana, Minas Gerais, surgiu a necessidade de se refletir sobre a eventual necessidade de se revisar os mecanismos fiscalizadores.
A responsabilidade objetiva do Estado no latrocínio em Santa Margarida/MG
O artigo trata da situação crítica da segurança do estado de Minas Gerais, enfatizando o caso de roubo de caixas eletrônicos que resultou na morte de um policial militar e um vigilante. Discute-se, nesse contexto, a responsabilidade objetiva estatal.
Implicações da desapropriação por utilidade pública: estudo de caso do Decreto-Lei 3.365/41
Analisa-se o Decreto-lei 3.364/41 frente à desapropriação da área de ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves – AITN, bem como a possibilidade de renovação do seu decreto expropriatório.
Regime especial de tributação em regiões afetadas por desastres ambientais
Considerando a possibilidade de ocorrência de futuros desastres ambientais relacionados a grandes empreendimentos econômicos no Brasil, como o ocorrido no Município de Mariana em 2015, este estudo demonstra a viabilidade de instituição de regime especial de tributação de caráter especial às áreas afetadas.
Estados falidos é caso de intervenção federal
Estados falidos, porque empreenderam uma gestão fiscal irresponsável, promovendo uma gastança pública por conta de condutas corruptivas, não merecem o socorro financeiro da União. Deveriam estar sob intervenção da União.
Recuperação do Rio Doce e atividades mineradoras: silêncio de um crime ambiental sem precedentes
Passado mais de um ano do maior desastre ambiental do Brasil, segundo o próprio Ibama, o que se observa é o silêncio das autoridades e condenações aquém do desejável.
A psicopedagogia nos cursos de formação policial civil em MG
O artigo tenta demonstrar a necessidade de aplicação de métodos psicopedagógicos nos curso de formação policial ministrados pela Academia de Polícia Civil de Minas Gerais.
Sustentabilidade da atividade de mineração e tragédia ambiental de Mariana – MG
Não adianta os funcionários públicos serem rígidos na análise de uma licença ambiental, avaliando criteriosamente os pontos críticos, se o requisito final da concessão será o financeiro.
Cumprimento formal da lei ambiental não exclui responsabilidade por dano
Ainda que determinada atividade ou empreendimento opere de acordo com a legislação ambiental, ela não gozará da excludente da responsabilidade pelo exercício regular do direito, vez que o meio ambiente hígido foi alçado pelo poder constituinte originário como principio fundamental e, desta forma, deve sempre haver a reparação integral do dano ambiental.