Recurso de multas - Multa por licenciamento vencido

Caminhos para cancelar uma multa por licenciamento vcencido.

Multa por falar ao celular enquanto dirige

Caminhos para cancelar multa por falar ao celular.

Motoristas Profissionais - Curso de Reciclagem

Um motorista profissional pode fazer o curso de reciclagem com quatorze pontos na carteira

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE

Artigo elaborado para tirar dúvidas sobre as notificações no processo de aplicação de uma multa de trânsito.

Recurso de Multa de Trânsito - Avançar Sinal Vermelho

Dicas de como recorrer por multas de trânsito.

O site

Melhor site de recursos do brasil

A Divulgação do nome dos agentes de trânsito na internet e a ausência do interesse público

A partir de agora todos que forem flagrados cometendo infrações de trânsito poderão saber quem foi o agente público responsável pela lavratura do AIT. Veja como esta novidade irá interferir no andamento dos processos e na validade das infrações.

Posso desobedecer ordem de policial por ele ser LGBT?

Em tempos de hostilidades, o artigo faz alerta sobre comportamentos, indiferentemente de ser ou servidor, contra LGBTs

GPS para anular multa de trânsito – Juiz usa o Google Maps para anular uma multa de trânsito

Temos defendido que, em um país que tem 1 automóvel para cada 4 habitantes, obrigatoriamente cresce com isto a importância do ordenamento jurídico que regula a matéria pertinente ao trânsito.

Ampla defesa no processo de trânsito

Penalidades de trânsito somente depois do esgotamento de todos os recursos

Pilotar com viseira do capacete levantada, qual é a multa?

O artigo 169 do CTB, diz que a infração agora possui natureza leve, sendo imposta ao infrator apenas a sanção de multa.

Levei multa de trânsito mas não recebi a Notificação de Autuação. O que fazer?

A falta de notificação da autuação de trânsito implica em nulidade do auto de infração, não podendo, por exemplo, impedir a renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Conheça as normas de padronização de procedimentos traçadas pela Resolução nº 619, de 06/09/2016, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Petição de defesa de autuação

Defesa de autuação - Auto de infração lavrado em virtude de eventual infringência do art. 203, inciso V, da Lei 9503/97.

Notificação de Autuação de Trânsito: você conhece o procedimento?

Saiba qual o procedimento que a autoridade de trânsito é obrigada a seguir, quando da Notificação da Autuação de Trânsito ao infrator, conforme regulamentação específica.

Vendeu seu veículo e continua recebendo multas em seu nome?

Saiba o que fazer ao se deparar com pontuações em sua CNH, seu nome prenotado no CADIN, decorrente de dívidas de IPVA, e até nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e SERASA, em razão da não transferência do veículo para o nome do comprador.

Como recorrer de multa por excesso de velocidade

Passo a passo para recorrer de multa por excesso de velocidade.

Lei nº 13.281/16: as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

Malgrado as sucessivas reformas realizadas no CTB, as controvérsias que em torno dele gravitam não findam. As falhas do Poder Legislativo saltam aos olhos.

Cuidado, legislador ao volante! Inovações no Código de Trânsito Brasileiro

Expõe-se o anacronismo e falta de coerência técnica do legislador ao implementar várias alterações, de cunho criminal, no Código de Trânsito, no decorrer dos quase 20 anos de sua promulgação.

Tribunal rejeita pedido da prefeitura de São Paulo para usar multas no pagamento de pessoal

O município havia obtido uma liminar que possibilitava o deslocamento de recursos para o ano de 2016. Com o início do ano novo, solicitou uma reconsideração no processo para obter nova autorização para 2017.

Empresário, como ocorre a aplicação de multas de trânsito na sua frota de veículos?

O presente artigo tem por objetivo esclarecer, aos empresários que utilizem frota de veículos, serviços de transportes e condutores em geral, todo o procedimento observado quanto a aplicação de uma multa de trânsito.