O avanço da tecnologia e as novas concepções do Direito Tributário

Discorre-se sobre a evolução do Direito Tributário ao longo dos anos com o emprego de tecnologias disruptivas, visando aperfeiçoar a forma de fiscalização pelo Fisco e influenciando diretamente a forma de atuação e estratégia da Advocacia Tributária.

Contrarrazões em agravo de instrumento para manter tutela de urgência que concedeu prestação de medicamentos

Trata-se de contrarrazões em agravo de instrumento interposto pelo poder público visando revogar tutela de urgência que concedeu em primeiro grau o direito à prestação de medicamentos para paciente pelo sistema único de saúde.

Delegado ensina como registrar Boletim de Ocorrência pela Internet

Como forma de auxiliar a população, o Delegado Rafael Corrêa, da Polícia Civil do ES elaborou uma lista com todos os serviços informatizados de registro e confecção de boletins de ocorrência pela internet. Confira.

Lei estadual pode tombar bem federal?

O tombamento é o ato de reconhecimento do valor histórico de um bem, transformando-o em patrimônio oficial público e instituindo um regime jurídico especial de propriedade, levando em conta sua função social.

Dermolipectomia e abdominoplastia: plano cobre?

Planos de saúde são obrigados a cobrir dermolipectomia e abdominoplastia quando indicadas após cirurgia de redução do estômago. A negativa de cobertura é legítima quando o procedimento é apenas estético?

As principais implicações do uso de tecnologias contemporâneas para as relações jurídicas, econômicas e políticas públicas

Os constantes avanços tecnológicos observados recentemente vêm exigindo adaptações dos operadores do Direito, fato que se pretende abordar no presente artigo.

Bradesco Saúde terá que autorizar procedimento cirúrgico em idosa

Direito à vida da idosa garantido após anos de pagamento ao plano de saúde. O Bradesco ainda recebeu pena de multa de R$1 mil por cada dia de descumprimento.

Cidadania: a difusão das noções básicas do texto constitucional para a formação de jovens cidadãos

Este artigo apresenta o projeto de extensão executado pela acadêmica, com o objetivo de promover noções básicas da Constituição Federal de 1988, a fim de promover o conceito de Cidadania e a ideia de participação ativa na sociedade aos alunos membros.

Vigilância sanitária nos estabelecimentos penais, qual o seu papel?

Trata-se de um artigo que abordou a questão da licença sanitária nos estabelecimentos penais, ou seja, existe esta exigência?

Políticas públicas para redução do consumo de açúcar e o Código de Defesa do Consumidor

Considerando que o consumo de açúcar por brasileiros está acima da recomendação da OMS, esta sugeriu o aumento da tributação sobre as bebidas açucaradas, pois estudos mostram que a elevação do preço leva a uma redução proporcional do consumo.

Prevenção ao suicídio como questão de saúde pública

A onda de suicídios promovida pelo jogo Baleia Azul forçou a quebra do tabu na imprensa. Pesquisas apontam que no Brasil o suicídio já deve ser compreendido como uma questão de saúde pública, envolvendo pessoas de todas as idades.

Deputado Rogério Marinho defende alteração na Lei de Planos de Saúde pela "saúde" das empresas.

Empresas tiveram aumento de lucro em 2016.

A insuficiência de recursos humanos na área da saúde: parâmetros de dimensionamento de profissionais de enfermagem

Discutiremos, no texto que segue, a alteração do PL do Senado nº 448, de 2016, que alteraria a Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício profissional da enfermagem.

A educação brasileira contemporânea: ainda no século XX

O Brasil não se desenvolve, plenamente, porque ainda mantém modelos mentais do século XX. Enquanto em alguns países de primeiro mundo, o treino para escrever em letra cursiva é abolido, no Brasil, a "letra bonita" ainda é cobrada dos alunos.

Blockchain e os Cartórios

A tecnologia blockchain, seria de extrema importância tanto para as serventias extrajudiciais quanto para as serventias judiciais, ocasionando assim uma segurança de ordem, fazendo com que uma sequência linear seja seguida, e evitando assim, favor...

Jogos eletrônicos, direito do consumidor e princípio da fraternidade

O princípio da fraternidade exsurge no direito consumerista como o necessário reconhecimento dos sujeitos hipervulneráveis, como as crianças. Reflitamos sobre a publicidade infantil na sociedade de consumo e a vedação de sua veiculação por meio de "advergames", assim como a "gameterapia" como obrigação por parte dos planos de saúde.

Tutela de urgência sobre medicamentos: incidente de demanda repetitiva no novo CPC

O STJ declarou que a suspensão nacional dos processos que discutem o fornecimento pelo poder público de medicamentos não incluídos em lista do SUS não pode impedir os juízes de apreciar os pedidos de liminar em sede de tutela de urgência.

O construtivismo x método tradicional de ensino: qual dos métodos é o mais eficaz?

Saiba

Planos de saúde coletivos: o abuso na rescisão unilateral imotivada

Mesmo nos chamados planos coletivos efetivamente empresariais, assim como nos coletivos por adesão, a rescisão - ou “não renovação” do plano de saúde coletivo - deve atentar para o princípio da boa-fé e seus deveres anexos, devendo-se assegurar, em cada caso concreto, ao menos aos segurados do grupo que estiverem em condição de vulnerabilidade (doença, tratamento ou idade avançada) a permanência no seguro, de forma a se atender às legítimas expectativas e ao objeto do contrato de seguro saúde.

Os deveres e limites do Estado na educação dos menores

O Estado presta um serviço público de educação em colaboração com as famílias. As liberdades de aprender e de ensinar devem estar em conformidade com a dignidade do menor, para que este atinja a plenitude de seu ser de forma sadia e responsável.