Os principais aspectos da escravidão contemporânea no Brasil e como a mesma tem sido combatida

A monografia trata da escravidão contemporânea sob o prisma do Direto penal, trabalhista e Constitucional, além de abordar a cooperação entre os poderes executivo, legislativo e judiciário, como este tem decidido os casos que lhe são postos e implicações.

Mensalão, Lava Jato, manifestações: que país é este?

Do país do carnaval, do futebol, das mulheres de fio dental nas praias, a responsabilidade e o compromisso de cada cidadão aos direitos humanos universalistas. Eis o país do futuro.

Tribunal penal internacional para Ruanda

Pequeno esboço sobre o que levou ao genocídio, e sobre a criação e a atuação do TPIR.

Nacionalidade e violência: necessidade de superação da modernidade

A modernidade, inventada a partir do final do século XV, padroniza, exclui os mais diferentes no processo de construção da identidade nacional. O encobrimento do outro está na base de várias formas de violência.

Origini e caratteri della moderna società internazionale:breve sintesi

Il concetto di diritto internazionale presuppone l'esistenza di una società internazionale e anche l'esistenza della pluralità di soggetti cui imputare obblighi e pretese.

Tratados internacionais e sua incorporação no ordenamento jurídico

O artigo discorre sobre a incorporação das Convenções Internacionais no nosso ordenamento jurídico

A arbitragem internacional no âmbito do Mercosul

É de grande relevância nos sistemas de integração, a instituição de sistemas de solução de litígios e tribunais que objetivem a garantia da uniformidade normativa com a produção de decisões e conceitos sobre as questões envolvendo os Países integrantes,

Uma leitura do laudo nº 10 do Tribunal Arbitral AD HOC do Mercosul à luz dos princípios da reciprocidade e da cooperação

Este trabalho busca realizar uma análise do Laudo n° 10 do Tribunal Arbitral Ad Hoc do MERCOSUL, oriundo das medidas discriminatórias e restritivas ao comércio de tabaco e produtos derivados impostas pelo Brasil ao Uruguai.

A resolução da ONU e o RDD

Os artigos que tratam do regime disciplinar diferenciado não devem ser aplicados, pois, apesar de normas vigentes formalmente, são substancialmente inválidas, tendo em vista a incompatibilidade material com a Constituição.

O sistema africano de proteção dos direitos humanos e dos povos

O sistema africano é o mais recente dos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos e detém características próprias, as quais refletem a história do continente e suas lutas pela descolonização e pelo respeito à cultura e às tradições.

Personalidade jurídica no âmbito internacional: principais teorias

É notável que os Estados apresentam papel de maior destaque no âmbito do Direito Internacional Público e, por isso, elaboram seus próprios direitos. O indivíduo, no entanto, só se torna sujeito de direito quando é objeto da aplicação de normas internacionais.

Consolidação da jurisdição penal internacional a partir da criação Tribunal Penal Internacional

A criação do Tribunal Penal Internacional foi um grande avanço na defesa dos direitos humanos e causas humanitárias, e sua norma instituidora - o Estatuto de Roma - é um marco na consolidação da jurisdição penal internacional.

Direitos das pessoas com deficiência: sistemas internacionais de proteção

O texto aborda a evolução protetiva dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Trata do histórico global e regional dos direitos humanos, bem como a incorporação do principal tratado internacional que versa sobre a matéria

Ditadura disfarçada: o controle sobre a democracia (liberdade de pensamento e de expressão)

Numa democracia , a imprensa não se subjuga a nenhum governo, não há impeditivas as atividades dos jornalistas, não há corporações os quais obriguem os jornalistas a serem sindicalizados.

Ministério Público do Trabalho: organizações e principais funções institucionais

O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre o Ministério Público de forma geral (disposições gerais) e após concentra-se no Ministério Público do Trabalho, o qual será analisado de forma mais especificada, trazendo ao bojo a Lei, doutrina e juris

Constitucionalização do Direito Internacional e comunidade sul-americana

A união dos Estados sul americanos depende do estabelecimento de princípios e normas reguladoras capazes de fortalecer a unidade, imantando os Estados contra possíveis movimentos que irrompam a união no contexto regional.

Constitucionalismo multinível: paradigma Europeu e reflexos no Mercosul

A teoria do Estado passa por modificações. Novos fenômenos são submetidos a debate. Um destes é o caso da União Europeia e, agora, o Mercosul. Sabe-se que hoje a soberania já não é algo mais absoluto. O constitucionalismo mudou?

Diploma, etnia, morfologia e sexualidade: a arquitetura da discriminação e os direitos humanos

Ao longo da evolução humana, várias culturas surgiram, cada qual com suas religiões, políticas, comportamentos capazes de fazer o ser humano se adaptar ao meio ambiente, com suas intempéries e perigos naturais, e tentar compreender a si mesmo.

O sistema de solução de controvérsias do Mercosul: o caso das papeleras

O presente artigo tem como objetivo verificar, em linhas gerais, as inovações do sistema de solução de controvérsias do Mercosul, validando a sua eficiência a partir do exemplo do caso das papeleras.

Tribunal Penal Internacional e o ordenamento jurídico brasileiro

O artigo tem por meta discorrer sobre Tribunal Penal Internacional, criado pelo Estatuto de Roma, e analisar a compatibilidade ou não com o ordenamento jurídico brasileiro