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OS LIMITES À TUTELA ANIMAL NO DIREITO BRASILEIRO
O presente artigo se dirige à investigação dos obstáculos e condições que apontem à viabilidade de se conferir, aos animais domésticos e silvestres, personalidade jurídica sui generis.
Lei 14.132/2021: o crime de stalking no ambiente condominial
Perseguir alguém reiteradamente, seja por meio físico ou virtual, virou crime!
Justiça resolve os conflitos?
Anualmente os tribunais do País publicam estatísticas crescentes de processos julgados. Mas o Judiciário só compõe a lide, ou seja, resolve o conflito, quando decide pelo mérito da causa.
Bourdieu, o sistema de cotas e o omelete de ovo de pelicano
Utilizando as categorias de Pierre Bourdieu, como espaço social, campo, capital, habitus, violência simbólica, o artigo sobrevoa sua sociologia da educação e relaciona o sistema de cotas aos processos da pedagogia racional e subversão do campo científico.
Concorrência no mercado de cimento: Cimpor e InterCement
Análise da operação comercial de aquisição da empresa Cimentos de Portugal - Cimpor pela InterCement A complexa operação comercial para ser aprovada pelos órgãos concorrências do Brasil e de Portugal envolveu a troca de ativos entre empresas
Tenho Usufruto do imóvel que doei para meus filhos. Eles podem vender o bem mesmo gravado com usufruto?
A gravação com usufruto não impede a venda do bem.
Lei da migração: uma concepção contra-hegemônica de direitos humanos
Desde o início da humanidade, a sociedade sempre foi dividida em dois lados, os opressores e os oprimidos. Assim a internacionalização dos direitos humanos visa quebrar esse contexto, protegendo os interesses e respeitando a soberania de todas as nações.
Fundamentação das decisões na aplicação de precedente judicial obrigatório
Análise sobre a nova sistemática dos precedentes judiciais obrigatórios no CPC/15 e sobre como os magistrados devem proceder à fundamentação das decisões judiciais quando for o caso de aplicação de algum precedente obrigatório.
Nova loucura do Bolsonaro, a 'Copa do Genocídio' poderá ser a gota d'água
Uma advertência acerca dos danos que poderão advir da insensata decisão presidencial de permitir a realização em nosso território da mesma Copa América que mandatários de outras nações sul-americanas sabiamente não quiseram receber
A legalização dos cassinos no Brasil
Entenda como os cassinos foram proibidos no Brasil e a discussão sobre a legalização
Como funciona o comércio no feriado de Corpus Christi
Fecomércio MG orienta empresários sobre a autorização para convocar empregado para trabalhar no dia 3 de junho.
Ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal em decisões durante a pandemia do Covid-19
O presente artigo tem como objetivo principal analisar o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal no período da pandemia do covid-19, onde o Brasil e o Mundo estão passando por grandes transtornos na sua respectiva Suprema Corte.
Contestação (CPC/2015)
Modelo de Contestação que não expõe argumentos, mas privilegia um roteiro que auxilia o advogado a lembrar-se das defesas processuais e de mérito que não podem ser esquecidas!
A RECEPÇÃO EXPRESSA DO SISTEMA ACUSATÓRIO POR MEIO DA LEI No 13.964/2019: UMA ANÁLISE A RESPEITO DO AVANÇO DEMOCRÁTICO EM CONTRAPONTO ÀS BARREIRAS DA INQUISITORIALIDADE.
O precípuo escopo deste trabalho é abordar a novidade legislativa que fora trazida pela Lei no 13.964/2019, conhecida como “Lei Anticrime”, de adoção expressa do sistema acusatório no regramento jurídico pátrio.
Recursos trabalhistas
Este artigo traz à baila a análise sobre as espécies recursais trabalhistas, as situações de cabimento, bem como os seus respectivos prazos.
Uelton Costa, quem é? Origem, história e sucesso do Jurista
Fenômeno da área tributária no YouTube, o canal “Uelton Costa” não surgiu aleatoriamente. Certamente, Uelton Costa teve uma história para que baseasse a decisão de ensinar sobre educação na internet.
Princípio da presunção de inocência e da não culpabilidade
O presente trabalho possui a intenção de relatar a razão do princípio da presunção de inocência e o da não culpabilidade, tal como sua aplicabilidade perante sentença recorrível em segunda instância.
Bioética e Direito: Experiências Controversas com Seres Humanos
O presente trabalho faz uma análise acerca de experiências com seres humanos e como os princípios da Bioética e Biodireito podem regular tais atividades. bem como faz uma análise acerca dos princípios da bioética e suas limitações jurídicas.
