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Direito à saúde - Obrigação do estado custear UTI em hospital público
Dever da administração pública custear UTI pacientes com Covid-19 em estado grave
As formalidades do Termo de Consentimento Informado e Esclarecido no Direito Médico
Em decorrência da complexidade da relação médico-paciente, recomendamos, sempre, que o médico formalize o termo de consentimento informado e esclarecido de forma escrita, atendendo a todos os requisitos e formalidades legais.
Aviamento: a métrica do sucesso empresarial
Se o aviamento corresponde ao sobrevalor atribuído ao estabelecimento a partir de sua boa organização, podemos concluir que o aviamento será o principal elemento indicativo do sucesso econômico de determinado empreendimento empresarial.
Balcão virtual: uma bem-vinda criação do CNJ
Em regra, o atendimento no balcão virtual é síncrono, ou seja, é prestado por um sistema de videoconferência que permite a comunicação imediata entre o agente público do Judiciário e a pessoa atendida.
Dissolução ou resolução parcial de sociedade empresarial
Examina-se a dissolução parcial da sociedade e o recesso do sócio à luz do Código de Processo Civil.
Provas no direito do trabalho e sua importância nos processos e seus reflexos na Reforma Trabalhista
O instituto da prova é vislumbrado como o sustentáculo dos processos judiciais trabalhistas, construídos sobre os princípios processuais que permeiam o ramo laboral, destacando-se o princípio da busca da verdade real e o ônus da prova. Reforma Trabalhista
Sociologia jurídica: a busca por diferenciar-se
INTRODUÇÃO O homem a longo do tempo buscou ser superior. Aristóteles1 afirmou que o homem precisa estar em sociedade, não sendo “feliz” ou completo sem essa convivência social. Já Mussak2 afirma que por ser um ser pensante e frágil necessita...
Pandemia e Teletrabalho: um desafio ao direito à desconexão
O modelo remoto de trabalho, potencializado pela pandemia, anuncia a necessidade de abordagens diferenciadas de tutela jurídica, afastando-se a ideia de que o teletrabalho descaracteriza trabalho subordinado
Estabilidade provisória - Gestante - Reintegração - Recusa
A recusa injustificada da gestante à reintegração no emprego, visando apenas o recebimento a reparação pecuniária sem a contraprestação de serviços, caracteriza abuso de direito.
Sequestro do ônibus 174
O presente trabalho tem como objetivo mostrar a responsabilidade civil do estado, causado por seus agentes públicos.
Teoria Geral da Prova
O presente conteúdo jurídico trata-se sobre a prova no processo penal e sua teoria. Tema de supra importância para o estudo e muito exigido em provas.
A queda do poder representativo dos sindicatos
Reflexões sobre a história sindical brasileira e as conjunturas políticas que levam, a cada dia que passa, os sindicatos a perderem o apoio da classe trabalhadora, o poderio econômico e a capacidade de atuação.
Modelo de petição de ação de substituição de curatela
Ação de Substituição de Curatela do pai do curatelando para a irmã
DECISÃO CORRETA POR LINHAS TORTAS?
No final do ano de 2019 o mundo foi engolido por uma pandemia que causou uma crise econômico humanitária, nesse embate, surgiu diversas questões no mundo jurídico e uma crescente necessidade de nos adequar a realidade.
Considerações críticas ao condo-hotel sob a ótica do pequeno investidor
O presente artigo visa a suscitar o debate e a fomentar a crítica dos reflexos dessa novel atividade econômica no campo do Direito.
Max, o maltês - Final Feliz
No último episódio Max, o maltês, ele descobre ter uma tutora responsável, e ganha finalmente o amor e todos os cuidados que um tutor deve dar ao animal de estimação, quando resolve adotar.
Cidadania italiana e estabelecimento de filiação
O estabelecimento de filiação é crucial para determinar a transmissão da cidadania italiana. Problemas nesse processo podem levar à rejeição do pedido, mas a via judicial pode ser uma alternativa.
Médicos brasileiros formados no exterior: o que falta para que possam atuar?
Mesmo diante da preocupante crise ocasionada pela covid-19, o governo brasileiro insiste em criar obstáculos na revalidação de diplomas de brasileiros graduados em medicina no exterior.
A reforma da previdência e a aposentadoria dos servidores federais
A reforma da previdência de 2019 redesenhou o conjunto de normas que disciplinam a previdência dos servidores federais, conferindo ao benefício de aposentadoria roupagem inteiramente nova.
Apontamentos sobre a criação do brasão do Município de Barbacena
Há certas cláusulas pétreas não escritas que se encontram tão arraigadas no espírito humano que nem mesmo o constituinte originário tem o poder de alterá-las e, dentre elas, se compreendem os símbolos dos entes públicos.
