Tudo
Devido processo legal
Devido processo legal na história, nos tempos atuais, e decisão recente.
Os Sobrenomes e o Casamento
Vocês sabiam que a adoção do sobrenome do marido não é obrigatória? Sabia que o marido também pode adotar o sobrenome da esposa? E ainda que também é possível a adoção do sobrenome na união estável?
PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE): O CASO DO PL 5.638/20
O presente trabalho analisa as possibilidades de veto presidencial ao Projeto de Lei nº 5638/20, que visa instituir o Programa Emergencial de Retomada no Setor de Eventos (PERSE)
Reflexões acerca de Direitos Constitucionais Penais
O presente artigo traz uma breve reflexão sobre direitos da pessoa humana que vem sendo reiteradamente violados no presídio situado em Pedrinhas, cidade localizada no Estado do Maranhão, bem como tece uma crítica ao atual cenário do sistema prisional.
Princípio da impugnação específica
A presunção de veracidade pela ausência de impugnação específica leva à revelia, mas não garante sentença automática favorável. O autor ainda deve provar fatos controvertidos ou eminentemente jurídicos?
Taxa para emitir CND é inconstitucional
A cobrança de taxa para emissão de certidão negativa de débito é inconstitucional, pois contraria a imunidade tributária e os direitos fundamentais, criando entraves burocráticos desnecessários.
Esgoto a céu aberto próximo a residência, direito à indenização!!!
Odor, poluição, proliferação de insetos e animais são problemas comuns em lugares que apresentam problemas com o saneamento.
O PODER FAMILIAR NO DIREITO BRASILEIRO
Poder familiar
Penas restritivas de direitos
Breves considerações sobre as penas restritivas de direitos.
Salário maternidade para mães desempregadas
Há quase quinze anos, com a edição do Decreto nº 6.122/2007, a garantia do salário maternidade às mães desempregadas ficou expressa na legislação previdenciária. No entanto, muitas mães deixam de requerer o benefício por desconhecimento.
Como fazer um recurso de multa para a JARI?
Sumário: 1- Introdução; 2 – O que significa JARI?; 3 – Por que o recurso de multa tem que ser direcionado a JARI?; 4 – Requisitos de Admissibilidade; 5 – Alegações no recurso de multa; 6 – Conclusão.
Cotas raciais: necessidade do Estado Democrático de Direito
Uma reflexão sobre o diagnóstico das cotas no âmbito educacional, à luz da expectativa da construção de um ambiente universitário multicultural e benéfico a todos.
Max, o maltês - Parte 9
Max, o maltês é uma historinha sobre maus-tratos aos animais de estimação. As vezes os tutores extrapolam no cuidado em educar seu pet.
Lei de Incentivo à Cultura e acesso ao lazer
Reflete-se sobre a isenção tributária manipulada pelo capital e interesses políticos a reclamar uma necessária reestruturação das instituições atuantes, na exigência das políticas de cultura, enquanto lazer acessível às camadas de baixa renda.
Nenhum valor pode ser penhorado da minha poupança?
Entenda sobre isso.
Arbitragem: meio adequado à solução de conflitos no Estado Democrático de Direito
A arbitragem mostra-se como alternativa viável, pois, utiliza mecanismos mais ágeis e flexíveis para a solução dos conflitos, amparada nos ditames da liberdade e da autonomia da vontade, obedecidos os ditames do Estado democrático de direito.
Do redirecionamento da execução fiscal contra sócio-gerente da pessoa jurídica originalmente executada pela suposta prática de crime falimentar sem o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
O presente artigo tem como objetivo trazer, em linhas gerais, uma análise da decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça REsp no 1792310-RS Rel. Min. Herman Benjamin que definiu a possibilidade de redirecionamento de execução fiscal.
Conhecendo o que é uma startup
Um grupo de pessoas à procura de um modelo de negócio inovador, repetível e escalável, trabalhando em condições de extrema incerteza e com soluções a serem desenvolvidas.
Multa por excesso de velocidade: qual é o valor e como recorrer? [2021]
A multa por excesso de velocidade continua sendo uma das mais aplicadas no país, mesmo que essa conduta tenha um alto risco para motoristas, passageiros, ciclistas e pedestres.
Demandas repetitivas: benefícios para o ordenamento jurídico
Este artigo aborda os institutos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Recursos Repetitivos de forma a colaborar para celeridade e economia processual, além de diminuir o abarrotamento do judiciário.
