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Já tenho a posse do imóvel há mais de 15 anos... o titular registral ainda pode me tirar do bem?
A oposição tardia à usucapião já configurada não abala a prescrição aquisitiva
A cloroquina e a responsabilidade civil e criminal
Questionado sobre os relatos de efeitos colaterais graves associados ao uso do chamado kit covid, o presidente do Conselho Federal de Medicina afirmou que profissionais que prescrevem coquetéis de remédios que podem causar danos estão sujeitos a responder sindicância nos conselhos regionais.
Acordo de não persecução penal: Uma análise crítica acerca da sua aplicação.
Os riscos da aplicação do acordo de não persecução penal, na prática, uma clara ameaça ao devido processo legal.
Sanções aplicáveis nos contratos administrativos
À luz das diversas fontes do direito e traçando um paralelo com o projeto da nova lei geral de licitações e contratos (PL 4253/20), o artigo analisa as sanções administrativas aplicáveis pela administração pública no âmbito dos contratos administrativos.
Aumento do pedido de falência das empresas na pandemia e a migração para o e-commerce
Com a maior crise da história do planeta milhões de empresas tiveram que fechar suas portas e se adaptar com uma nova realidade.
Pessoas com HIV têm direito à isenção de imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas.
A isenção de imposto sobre a aposentadoria ou pensão tem por finalidade permitir que pessoas com doença grave tenham melhores condições de vida e de controle da enfermidade.
"Fake News" Eleitoral e a Ameaça a Democracia
O fenômeno “fake News” no cenário eleitoral
Da (in)constitucionalidade dos acordos de credores para o pagamento de precatórios
As unidades federativas, devedoras de precatórios, inclusive o Estado da Bahia, insistem em pagar os precatórios através dos chamados acordos com os credores. Não seria uma afronta ao art. 100 da Constituição?
Roubar coração, pode isso?
O presente ensaio jurídico tem por escopo principal analisar o trecho da música do cantor Biel, canção denominada Artigo 157, uma das músicas mais tocadas nas paradas de sucesso no Brasil.
Lei Aldir Blanc: desigualdade na distribuição dos recursos
A distribuição e a concentração de recursos financeiros podem ser mediadas de diversas formas. Pensando nessa problemática, examina-se a distribuição do auxílio emergencial da cultura, promovido pela Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020.
Inconstitucionalidades pandêmicas
Reflexão sobre inconstitucionalidades de medidas adotadas pelos governates
As sequelas da COVID-19
As sequelas incluem cansaço, redução da capacidade pulmonar, fraqueza muscular e tosse residual. Além disso, dependendo do comprometimento orgânico no momento da doença, outras sequelas também podem acontecer.
A pandemia e a necessária CPI no sistema presidencialista verde e amarelo
O Brasil exige a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, em detalhes, a tragédia da covid-19 que matou centenas de milhares de brasileiros. Os erros do governos federal, estadual e municipais precisam ser decifrados.
Beabá da implantação de condomínios: do planejamento à entrega das chaves
A incorporação imobiliária é a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para a alienação, total ou parcial, de unidades autônomas em edificações. Mas, até a entrega das chaves, há muito o que observar.
A oportunidade de comércio eletrônico em mercados emergentes
Este texto fala sobre a importância de comercio eletrônico nos países emergentes
Lockdown
O termo lockdown, na língua portuguesa significa bloqueio total ou confinamento. Trata-se de um sistema de isolamento impedindo a movimentação de pessoas ou cargas. Este sistema pode ser utilizado, também, como escudo protetor de pessoas.
Da legitimidade da incidência de ICMS sobre operações de extração de petróleo
A Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (Abep) ajuizou duas ADIs questionando mudanças havidas no sistema de cobrança de impostos e taxas na extração de petróleo e gás e sobre pesquisas de lavra e fiscalização ambiental em plataformas, realizadas RJ.
RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO BRASIL:
O presente artigo pretende trazer uma análise dos aspectos jurídicos do julgamento do caso do “massacre do Carandiru” como uma violação aos Direitos Humanos, em paralelo com o instituto jurídico da Responsabilidade Internacional e à Comissão Internacional
