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Poder Público não pode suspender alimentação escolar às crianças carentes durante a Pandemia do Covid-19
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A citação do possuidor na ação reinvidicatória e a interrupção do prazo para a usucapião
Reflexões sobre a questão da citação na ação de usucapião e os efeitos que interrompem o prazo para a consolidação desse direito.
Presunção de inocência no processo administrativo
O princípio da presunção de inocência deve ser aplicado no processo administrativo disciplinar, pois se trata de garantia fundamental que ultrapassa a esfera penal.
A citação do réu nas ações penais por meio do WhatsApp
Os aplicativos eletrônicos podem ser utilizados para a citação do acusado em ação penais? Onde fica o oficial de Justiça?
Cura da covid-19 pela fé: a liberdade religiosa x charlatanismo
Líderes religiosos aproveitam a pandemia para comercializar a fé e oferecer curas para doenças, em meio à crise sanitária e à política econômica neoliberal.
O lockdown é constitucional?
É um breve apontamento simplificado sobre a estratégia que tem sido abordada por diversos governantes contra a covid-19.
DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E REPRESENTATIVA
O presente artigo científico tem como objetivo contar a história da Democracia e sua evolução até os tempos atuais, abordar o sistema democrático, discorrendo sobre os seus dois tipos (o representativo e participativo) e, assim, expor e analisar as formas
Como declarar empréstimo de dinheiro no Imposto de Renda de 2021
Entenda como declarar empréstimo de dinheiro feito por pessoa física ou jurídica no Imposto de Renda de 2021
A CPI e a pandemia
É possível a realização de uma CPI no Senado para investigar questões afetas ao comportamento do Executivo durante a pandemia?
Assédio moral nas relações de trabalho
O presente estudo discorre a respeito do assédio moral no trabalho diante da violação dos direitos fundamentais individuais e coletivos. A partir de pesquisa qualitativa, com revisão da literatura publicada e análise das legislações sobre o assunto.
O Síndico tem poderes para conceder descontos ao condômino inadimplente?
O Sindico e/ou Corpo Diretivo não tem o poder, autonomia e/ou autorização para conceder descontos e/ou abatimentos para condôminos inadimplentes.
UMA IMPOSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSDIÁRIA DA PÚBLICA
TRATA-SE DE ARTIGO QUE DISCUTE OS LIMITES DA AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA.
Vacinação covid-19 – “furar fila” e suas consequências jurídicas
Pandemia da COVID-19. Chegada da vacina. "Fura fila". Critério idade e necessidade. Denúncias. Quais crimes cometeram? Função do Delegado de Polícia.
A LC 173/2020 e a cortesia com chapéu alheio
Embora tenha promovido algumas medidas de assistência financeira aos estados e municípios, como é o caso da moratória de certas dívidas e a distribuição de parcos recursos para o combate à pandemia, a LC 173/2020 está longe de representar uma verdadeira assunção dos gastos dos entes subnacionais por parte da União.
Qual O Valor Da Pensão Alimentícia Em 2021?
Nesse artigo ajudo você a compreender os parâmetros básicos para calcular o valor da Pensão Alimentícia em 2021.
Soluções tributárias para abalo econômico das empresas com a pandemia
O abalo social vivido no período pandêmico, fruto do enfraquecimento das atividades econômicas, gerou um empobrecimento da massa produtiva em níveis jamais vistos em tão curto tempo. Cabe ao Estado, à iniciativa privada e à sociedade, buscar alternativas.
Cunhado não é parente !
Será que o dito popular de quê, "cunhado não é parente" , corresponde as leis do Código Civil? Que tal saber?
Direitos do Acusado Preso em Flagrante Delito
Direitos do Acusado Preso.
Visão monocular passa a ser classificada como deficiência
Com o advento da Lei 14.126/2021, a pessoa com deficiência sensorial do tipo visual monocular passa a fazer jus aos mesmos direitos da pessoa com deficiência, além dos já existentes em relação à pessoa com doença grave.
