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Inquérito Policial
Resumo: Este conteúdo jurídico tem o objetivo de conceitualizar o inquérito policial e seus procedimentos. Após a postagem do conteúdo da semana passada disponível no site da página, a ação penal, veremos a seguir o inquérito policial e seus conceitos.
Mitos e Verdades nas fraudes em contratos de empréstimo e cartão consignado!
Este tipo de fraude tem uma nova e perigosa característica, além de ter se mostrado uma prática cada vez mais comum para prejuízo, principalmente, de beneficiários do INSS.
As implicações penais do assassinato de Odete Roitman
Quem matou Odete Roitman foi uma das perguntas mais emblemáticas da teledramaturgia brasileira, mas que pena o(a) assassino (a) pagaria?
É verdade que posso fazer Inventário Extrajudicial sem pagar o Imposto da Herança (ITCMD)?
A isenção do ITD (ou ITCMD) é matéria tratada pela legislação estadual específica
Legado ou Herança? Qual a diferença?
Os institutos pertencem ao Direito das Sucessões mas não se confundem.
O que é e onde posso lavrar meu Testamento Vital?
Testamento Vital também é conhecido como Diretivas Antecipadas da Vontade
Os herdeiros têm 16 anos. Posso fazer Inventário Extrajudicial?
A Resolução 35/2007 do CNJ permite a realização do Inventário Extrajudicial com emancipados
O pagamento de aluguel por herdeiros de imóveis ainda não partilhados
Vocês sabiam que se um herdeiro utilizar ou ocupar sozinho um imóvel que ainda não foi partilhado deverá pagar aluguel aos demais herdeiros? Sabe como isso pode ser feito?
Visão monocular (cegueira de um olho) e a deficiência para fins de aposentadoria
Sancionada a Lei nº 14.126/21, que classifica a cegueira monocular como deficiência visual, algumas coisas mudam na aposentadoria daquele que possui essa condição. Saiba um pouco mais sobre isso.
Os incidentes e a segurança de dados pessoais sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados
A segurança de dados pessoais tem ganhado cada vez mais relevância ao mesmo tempo em que o número de incidentes de vazamento de informações também tem aumentado. A Lei Geral de Proteção de Dados possui grande relevância ao tratar deste tema, isto porque o
Pode o Ministério Público Estadual atuar perante o STF?
O advogado do senador Flávio Bolsonaro afirmou, em nota, que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) "não tem legitimidade para propor recurso contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)". Estaria certo esse raciocínio?
O Direito de Recusa ao Cadastramento Biométrico
O artigo analisa a existência - ou não - na Lei Geral de Proteção de Dados de um direito de recusa ao cadastramento biométrico.
Cinto de segurança - Art. 167: saiba o que diz o CTB e evite multas
O uso do cinto de segurança é obrigatório em todo o Brasil, tanto para passageiros quanto para o condutor.
Autorização de saída na execução penal
Permissão de saída e a saída temporária.
Por que a ciência é importante?
A ciência possibilita avanços na saúde, alimentação, energia e outros.
Esquizofrenia Constitucional
Um breve pensamento sobre direito, pandemia e politica. Artigo de opinião abordando os fatos mais discutidos dentro do contexto da pandemia, responsabilidade do Executivo brasileiro e parametros constitucionais.
Turma Recursal do Amapá, reconhece Dano moral In re Ipsa, no caso de interrupção indevida de energia elétrica
Reconhecimento de dano moral presumido, em razão da interrupção indevida de energia elétrica, julgado da turma recursal do Amapá.
Terceirização de serviços jurídicos por empresa pública
Análise da possibilidade de contratação de escritório de advocacia por empresa pública mesmo com a existência da carreira de advogado e candidatos aprovados em cadastro reserva.
