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Recurso de apelação
modelo de recurso.
Recurso em sentido estrito
Modelo de recurso
Pedido Administrativo de Lucros Cessantes Motorista de Aplicativo
Modelo de pedido administrativo de lucros cessantes, testado na prática.
Motorista de Aplicativo Tem Direito a Lucros Cessantes
Trabalhadores que utilizam veículo para trabalhar tem direito a indenização por lucros cessantes pelo período em que o veículo ficou parado para concerto, em decorrência de acidente de trânsito, a serem pagos pela seguradora.
Falta de decoro e um flerte com o populismo: mais uma do Presidente
Em meio a um recrudescimento da pandemia, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, parece ter emitido mais uma declaração na contramão do que o contexto exige.
Dignidade da pessoa humana e devido processo legal.
Uma abordagem rápida e descomplicada dos chamados "Princípios Regentes" das ciências criminais, são eles: A dignidade da pessoa humana e o Devido processo legal. Na visão hodierna, tais princípios norteiam os demais e regulam a Persecução Criminal.
Divórcio no Brasil
Divórcio pela via judicial ou pela via administrativa, como requerer e quais as diferenças. É possível manter o nome de casada após o divórcio?
Planejamento tributário para profissionais da saúde
O planejamento tributário é aplicável a todo o tipo de empresa, inclusive as do Simples Nacional. Aqui teremos um procedimento voltado aos profissionais da saúde que estejam no Simples, demonstrando como podem obter excelentes oportunidades.
Princípio da autossustentação e alimentos transitórios
O presente artigo fará uma breve incursão sobre a natureza jurídica dos alimentos e em especial da excepcionalidade dos alimentos transitórios, com apontamento da jurisprudência sobre a temática.
Restituição da cobrança indevida de ICMS de energia elétrica
Os pagantes de contas de energia elétrica podem requerer a restituição do ICMS pago indevidamente sobre as TUST e TUSD, segundo decisões judiciais que se consolidaram a partir de 2015.
O RECONHECIMENTO DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA COMO UM DIREITO SOCIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Os direitos são produto de um processo de conquista social, em resposta a um cenário de violação, sendo o surgimento do Direito Humano à Alimentação Adequada, hoje um Direito Social na CF/1988, fruto da constatação de ser a fome um grave problema humano.
Art. 77 - Petição Inicial de Expedição de Diploma de Pós-Graduação.
Art. 77 - Petição Inicial de Expedição de Diploma de Pós-Graduação.
Pena de cassação de aposentadoria por ato de improbidade administrativa, à luz do STJ
A Primeira Seção do STJ, em julgamento de embargos de divergência, definiu que o magistrado não tem competência para aplicar a sanção de cassação de aposentadoria a servidor condenado judicialmente por improbidade administrativa.
Contratação da administração federal: exame da Instrução Normativa n. 5/2017
Os elaboradores da IN 5/2017 defendem que ela amplia a disputa no que se relaciona à contratação de serviços terceirizados, em observância ao princípio da competitividade.
A DECISÃO DE PRONÚNCIA E O IN DUBIO PRO SOCIETATE
O ARTIGO DISCUTE A DECISÃO DE PRONÚNCIA, NOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, E A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE.
Não tenho nem documento particular de compra e venda... consigo regularizar por Usucapião?
Há modalidades de Usucapião que não exigem nem JUSTO TÍTULO nem BOA-FÉ, todavia partem todas da mesma matriz principal que exigem TEMPO, COISA e POSSE.
O ARTIGO 42 DO CPP DIANTE DE UM FATO CONCRETO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE FATO CONCRETO ENVOLVENDO AÇÃO PENAL MOVIDA CONTRA DEPUTADO FEDERAL.
A ineficácia das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e o crime de feminicídio
O crime de feminicídio surge como um possível resultado nas situações em que há o aumento na violência doméstica e como este crime pode resultar da ineficácia das medidas protetivas de urgência trazidas pela Lei Maria da Penha.
Conhecendo o Uruguai
O Uruguai é o segundo menor país da América do Sul, sendo somente maior que o Suriname. A Colônia do Sacramento, o mais antigo assentamento europeu no Uruguai, foi fundada pelos portugueses em janeiro de 1680.
Onde fazer mestrado em educação?
Enquanto o mestrado acadêmico tem o foco voltado para as práticas escolares e pedagógicas da educação básica, o mestrado profissional tem como maior objetivo agregar um nível de competitividade e produtividade ao mercado.
