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A reforma tributária e o imposto sobre operações com bens e serviços (IBS): melhora ou piora?
A reforma tributária atualmente discutida no Congresso Nacional debate principalmente duas propostas de emendas constitucionais. As hipóteses de incidência do IBS estão no texto da PEC 45/2019.
Impedir Entrevista Entre Cliente E Advogado (A) Pode Dar Causa Ao Crime De Abuso De Autoridade.
Importância de entrevista entre advogado o acusado bem com abuso de autoridade em caso de seu descumprimento.
Requisitos para Configuração do Delito de Associação para o Tráfico de Entorpecente.
Preenchimento previsto na lei n.º 11.343/2006 - Lei de Drogas- para tipicidade penal.
O uso de dados pessoais no pix como aplicativo de mensagens
O artigo examina um caso recente de envio de mensagens por meio de transferências de valores realizadas com a chave PIX e suas consequências jurídicas.
A perspectiva sociológica sobre as causas anômicas nos casos criminógenos
O presente artigo tem o objetivo de analisar a ampliação do fenômeno criminológico à medida que a sociedade se aproxima do estado anômico, à luz da teoria estrutural-funcionalista difundida por Émile Durkheim e Robert King Merton.
Reconhecimento de atividade especial – Vigilantes e afins
Uma vez reconhecido o exercício de atividade especial, o segurado tem a possibilidade de se aposentar na modalidade especial.
DIAGNÓSTICO PRELIMINAR EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
o texto trata do diagnóstico preliminar, que poderá ser levado a efeito em determinadas recuperações judicial, inovação essa advinda com a reforma da Lei 11.101/05.
Decisão que decreta a falência não é sentença
pelo presente ensaio vamos afirmar que a decisão que decreta a falência não é sentença, estando equivocado o art. 99 da Lei 11.101/2005.
Nova Lei do Abuso de Autoridade
Objetivo de esclarecer os termos da Lei de abuso de autoridade Lei nº 13.869/19
Seis Novidades da Reforma da Lei de Falências e Recuperação Judicial
O artigo destaca seis alterações relevantes da Lei nº 14.112/2020, que altera a Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperação Judicial).
É possível utilização da verba vinculada federal concedida aos municípios com intuito de minimizar os efeitos da abrupta redução de receita, ante a pandemia mundial, para aquisições de quaisquer medicamentos e não necessariamente que sejam de combate ao v
A fluidez do Direito ante os efeitos indesejáveis, incalculáveis e nefastos da pandemia mundial advinda de virus, um ser invisível, silencioso, porém exorbitantemente letal.
Licenciamento para clipping jornalístico: licenciamento diferido para assinatura do contrato administrativo
Traslucidez e transcendência de temas sobre requisitos para a habilitação e para a qualificação técnica em pregões
A QUESTÃO QUE ENVOLVE A POSSIBILIDADE DA UNIÃO COBRAR IMPOSTO DE RENDA SOBRE REMESSAS PARA O EXTERIOR
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O TEMA À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
A principiologia do CDC – Os princípios norteadores das relações de consumo: vulnerabilidade, boa-fé e equidade
As disposições do CDC devem ser interpretadas em consonância com os princípios fundamentais da Constituição Federal, de forma harmônica e sistêmica, considerando-se, especialmente os princípios da livre iniciativa e da ordem econômica.
A garantia legal, contratual e estendida no CDC: prescrição e decadência
A garantia contratual ofertada pelo fornecedor é complementar a garantia legal, por isso é importante fazer uma análise dos dois institutos, bem como esclarecer do que se trata a chamada "garantia estendida".
As taxas judiciárias e o acesso à justiça
Análise detida acerca da constitucionalidade da exigência prévia das taxas judiciárias e de sua repercussão sobre o direito constitucional de ação.
A proibição de greve e a desobediência civil promovida por profissionais da segurança pública.
Esse artigo visa instigar uma reflexão sobre a ética, cidadania e segurança pública, no contexto de greves de instituições policiais, considerando princípios constitucionais relacionados ou contrários a recentes posicionamentos do Supremo Tribunal Federal
Audiências telepresenciais cíveis durante a pandemia do novo coronavírus
Como estão sendo realizadas as audiências judiciais durante a pandemia do novo coronavírus, considerando os protocolos de distanciamento social emitidos pela OMS?
QUAL A IMPORTÂNCIA DE SE REGULARIZAR O IMÓVEL?
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