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A Educação e o Direito Como Fato Social Contemporâneo
Os pontos escolhidos para uma breve apresentação de fatores presente e existentes, tanto na Educação, quanto no Direito, serão devidamente expostos e, contudo, tratados brevemente, devido à comportar um debate longo do qual não caberia no presente artigo.
LAUDO PSICOLÓGICO POR SI SÓ NÃO É PROVA INCONTESTÁVEL DE ASSÉDIO MORAL
O presente artigo tem por objetivo central a abordagem acerca da insuficiência do Laudo Psicológico, enquanto prova isolada, fim comprovar a caracterização do processo de assédio moral no ambiente de trabalho.
Privatização de presídios: o lucro do encarceramento
Não parecer razoável que aquele que pretende obter lucro com o encarceramento de pessoas também seja responsável pela sua ressocialização.
Diferença entre danos morais e meros aborrecimentos ou dissabores
Nem tudo é caso de dano moral. Instituto de alta relevância para o mundo atual, mas que é visto como oportunidade de obtenção de dinheiro fácil. Precisamos resgatar a importância desse instituto jurídico. Nem toda abencerragem jurídica gera dano moral.
STF relembra que o Brasil é monogâmico
Por um placar apertado de 6 a 5, STF reafirmou que o país é monogâmico e rejeitou recurso em que se discutia a divisão de pensão por morte de uma pessoa que, antes de morrer, mantinha uma união estável e uma relação homoafetiva ao mesmo tempo.
Prescrição tributária e prescrição penal: uma é adstrita à outra?
Caso reconhecida a prescrição do crédito tributário, poderá o contribuinte ser condenado na esfera penal, quando diferentes os prazos prescricionais?
SERVIÇO ADVOCATICIO NÃO CONSTITUI RELAÇÃO DE CONSUMO
A prestação de serviço advocatício não encontra-se conceituado pelo ( Art.3º, parágrafo segundo do Código de Defesa do Consumidor ), porque naturalmente não se trata de atividade exclusiva de mercado de consumo, ou seja, os serviços advocatícios, não tem
Ações possessórias: novas questões e antigas polêmicas à luz da obra de Pontes de Miranda
O artigo propõe-se a rediscutir alguns modelos teóricos das ações possessórias, considerada uma compreensão sistêmica do objeto de estudo, apresentando-se, também, possíveis soluções para questões historicamente debatidas em doutrina.
Abandono afetivo: não basta ser pai e pagar pensão
Entenda por que o abandono afetivo pode gerar obrigação indenizatória e onde a reparabilidade desse tipo de dano encontra respaldo no Código Civil.
Termo de responsabilidade e o estado de perigo: os percalços da vacinação contra a covid-19
Exigir a assinatura de um termo de responsabilidade como condição para a vacinação contra a covid-19 é medida razoável?
POPULAÇÃO CARCERÁRIA
Palavras-Chave: Sistema Penitenciário. População Carcerária. Direitos Fundamentais. Assistência Médica e Higiênica.
FETOS ANENCÉFALOS
Palavras-Chave: Conceito e espécies de aborto. Anencefalia e a vida.
Inseminação caseira e o reconhecimento da dupla maternidade
A evolução do direito das famílias é constante. Duas mães conseguiram na justiça o reconhecimento da maternidade concebida por inseminação caseira, cujo material genético foi fornecido por um doador anônimo
Os desafios da advocacia criminal na perspectiva de um advogado do interior
O presente trabalho tem como objetivo expor as dificuldades enfrentadas pelos advogados e advogadas que militam na área criminal no interior do País.
Três Meses de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: O que Mudou?
O artigo analisa os principais reflexos dos três primeiros de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
O JUDICIÁRIO PODE SUSPENDER ATOS ADMINISTRATIVOS QUE SE AFASTEM DO INTERESSE PÚBLICO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE DECISÃO DO STF MATÉRIA DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA ARMAS.
Conheça as 11 principais leis ambientais norteadoras no Brasil
Você sabia que legislação ambiental brasileira é considerada uma das mais completas e apropriadas do mundo? Além de se tratar da preservação do meio ambiente, há muito conteúdo sobre ações preventivas que visam diminuir os impactos. E neste artigo, vamos
O Conceito Legal do Poluidor
Em regra, não é difícil encontrar e apurar os danos ao meio ambiente, pois, geralmente são visíveis “a olho nu”, não exigindo explicações técnicas especificas para que um Ser Humano “mediano” possa descrever práticas relacionadas com afetações poluidoras
