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Os crimes contra a honra: Weintraub e o STF
A divulgação da reunião entre o Presidente e seus Ministros expôs ofensas que podem caracterizar-se como a prática do delito de injúria, previsto no Código Penal, no rol dos crimes contra a honra.
Covid-19 e o atraso na entrega de obras. Incorporadora pode ser perdoada?
Analisa-se o embate jurídico que está a ressurgir com a pandemia da covid-19 quanto à limitação da não responsabilização civil dos incorporadores pela não entrega do imóvel na data estabelecida ao período do prazo de tolerância.
Riscos Jurídicos no Gerenciamento de Projetos
O conhecimento jurídico colabora de maneira eficaz para o setor de projetos das Empresas e sua ausência, pode apresentar riscos para seu negócio.
Seguro de Vida e Pandemia
Alterações na legislação securitária em função do coronavírus
Justiça não pode parar. Com a palavra OAB
A vida humana não está na prioridade do nosso governo e de nossa instituições que deveriam proteger nosso povo. Estamos caminhando para o abismo devido não haver uma união entre as instituições que são quem protege nosso povo.
É possível aditar a Queixa-Crime?
Deve-se ter muito cuidado ao analisar o cabimento de aditamento à queixa-crime, afinal, se aditada em situação na qual não for cabível, pode, inclusive, ensejar em renúncia tácita. Portanto, torna-se imperioso saber com precisão, em quais hipóteses aditar
O IMPACTO DA COVID-19 NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E AS MEDIDAS GOVERNAMENTAIS
O choque no mercado de trabalho causado pela pandemia do COVID-19 (re)colocou o Estado como agente fundamental de equilíbrio do sistema econômico
Habeas Corpus visando absolvição criminal
Em que medida pode ser manejado Habeas Corpus visando a absolvição criminal?
Processo Penal Brasileiro
O uso da prova ilícita no processo penal brasileiro traz grandes discussões entre os doutrinadores a respeito da sua legalidade, em primeiro momento a Constituição Federal vedava o uso da prova ilícita, no entanto após ser sancionada a Lei 9.296/96.
DIREITOS HUMANOS, INCLUSÃO SOCIAL E AUTISMO: A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL À REALIDADE
A aplicação das normas educacionais (LDBs) na inclusão do aluno autista no ensino comum, desde a educação infantil, com vistas a promover uma educação emancipadora que garanta a inserção do aluno autista na sociedade de forma autônoma e demandante.
O alocamento de transexuais no sistema prisional
Examinam-se os parâmetros de alocamento de detentos transexuais no sistema prisional brasileiro, levando-se em consideração a Resolução Conjunta nº 01/2014 do CNPCP e do CNCD/LGBT, precedentes do STF e outros meios já adotados por parte do Estado de Minas Gerais.
Recebimento de Aposentadoria Complementar privada também têm isenção de imposto de renda nos casos de doença grave
Os aposentados portadores de doença grave podem requerer seus direitos e devolução dos valores de Imposto de renda descontados dos últimos 5 anos.
Abate de gado sem origem sanitária
Breve análise sobre as implicações sanitárias e legais do abate de animais sem origem definida ou do comércio de gado originário de roubo e furto, ressaltados os riscos à saúde humana.
Acordo de não persecução penal e o uso da confissão como prova contra o réu
Análise da confissão no acordo de não persecução penal, especificamente sobre a possibilidade de utilização da mesma para a formação do convencimento do julgador.
PRÁTICA PENAL - 08 DE 08. Modelo de Peça PENAL: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR. Elaborada por FABIANO VASCONCELLOS para a Academia Universitária de Direito.
Ao sofrer constrangimento ilegal, efetivado, para afastá-lo pedirá alvará de soltura (habeas corpus liberatório), ou se achar em iminente ameaça à liberdade de locomoção podendo sofrer, para se resguardar pedirá salvo conduto (habeas corpus preventivo).
PRECONCEITO E CULPABILIZAÇÃO A VÍTIMA SÃO COMUNS EM CASOS DE ESTUPRO
O presente artigo funda-se no intento de apresentar o estudo realizado acerca das questões que constituem a temática referente ao preconceito e a culpabilização da vítima de estupro.
PRÁTICA PENAL - 07 DE 08. Modelo de Peça PENAL: RECURSO DE APELAÇÃO. Elaborada por FABIANO VASCONCELLOS para a Academia Universitária de Direito.
Recurso é, nos ensinamentos de Lucas Naif Caluri, que dispõe: “ Podemos identificar recurso como sendo remédio jurídico-processual que pode ser utilizado para proteger direito que se supõe existir.” (CALURI, 2016, p. 22).
LEI PENAL NO TEMPO
O artigo analisa, de forma objetiva, as questões da anterioridade e irretroatividade da lei penal, retroatividade benéfica, lei excepcional ou temporária e tempo do crime.
