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Estágio em escritório de advocacia
O estágio traz diversos desafios para o estudante. Mas também é oportunidade para que possa moldar e construir o perfil daquele futuro profissional.
STF - Decisão sobre Júri
Realização de Novo Júri diante de absolvição de Réu contra provas dos autos
Calúnia e Denunciação Caluniosa
A diferença entre o crime de calúnia e denunciação caluniosa
A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DOS NETOS PELOS AVÓS
O ARTIGO ENFOCA O TEMA DIANTE DE RECENTE DECISÃO DO STJ.
ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUANDO O AGENTE PÚBLICO MUDA DE CARGO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO
É constitucional impor a perda da função pública quando, no momento do trânsito em julgado da ação de improbidade administrativa, o agente público ocupa um cargo diferente daquele no qual cometera o ato ímprobo? O que dizem a doutrina e a jurisprudência?
Incentivos Fiscais para Exportação
A complexidade do sistema tributário brasileiro faz com que muitas empresas deixem de aproveitar incentivos fiscais concedidos às operações de exportação, recolhendo, assim, mais tributos do que realmente deveriam.
As Operações de Garantia da Lei e da Ordem no contexto do Direito Operacional Militar.
O presente trabalho visa ao estudo do emprego das Forças Armadas do Brasil, em Operações de Garantia da Lei e da Ordem, analisando os aspectos constitucionais, históricos, legais e o Direito Comparado.
Reforma administrativa e estabilidade do servidor público
“Se o governo acabar com o funcionalismo profissional terminando com a estabilidade – que é no Brasil tradicionalmente a forma de manter a pessoa no emprego enquanto bem servir – ele fará a sua maior oferta de clientelismo” – Raimundo...
A oitiva prévia do Ministério Público Militar, durante a Execução Penal, nos pedidos de afastamento do sursitário da sede do Juízo.
O Presente artigo trata da obrigatória oitiva do "Parquet" nos procedimento referente aos requerimentos formulados por sursitários nos processos de Execução Penal conduzidos perante à Justiça Militar da União, visando ao afastamento da sede do Juízo.
As hipóteses de substituição de Juiz Militar integrante do Escabinato com base na nova redação do art. 31 da LOJM.
O presente estudo trata das possibilidade legais de substituição do Juiz Militar integrante dos Conselhos Permanente e Especial de Justiça no âmbito dos processos da Justiça Militar da União.
O direito achado na rua, de José Geraldo Souza Júnior: nova perspectiva para o ensino jurídico
Historicamente, a formação em direito se restringiu ao predomínio de um sistema normativo. "O direito achado na rua: concepção e prática" traz a perspectiva de uma ciência jurídica antidogmática, mais humanista e igualitária, apta a substituir as ideologias do direito ocidental moderno.
Confira a decisão que reconheceu o direito adquirido ao benefício mais vantajoso
incide o prazo decadencial para reconhecimento do direito adquirido ao benefício previdenciário mais vantajoso.
A revisão criminal e a justificação para seu ajuizamento
É necessária a ação de justificação criminal para posterior propositura de ação de revisão criminal?
A revisão criminal e a justificação para seu ajuizamento
É necessária a ação de justificação criminal para posterior propositura de ação de revisão criminal?
Casamento entre pessoas do mesmo sexo e homofobia.
Este artigo visa abordar como é a atuação dos poderes legislativo e judiciário, a nível federal, em duas pautas específicas, quais sejam: o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a criminalização da homofobia.
Boate Kiss: dolo eventual e culpa consciente
O presente artigo se propõe ao detabe de elementos teóricos do dolo eventual e culpa consciente à luz da doutrina, leis e jurisprudência aplicada ao caso da Boate Kiss que apresentou como saldo total a morte de 242 (duzentos e quarenta e duas) pessoas.
Separatismo e federalismo: uma realidade de disputa
O presente artigo tem objetivo de discutir questões relacionadas à construção histórico-jurídica que acompanha o fenômeno do Federalismo desde seu surgimento: sua estreita ligação com separatismo, sendo este um contraponto para próprio Federalismo.
Responsabilidade e a Natureza Jurídica da obrigação de pagamento das cotas condominiais
O presente artigo se propõe a discutir sobre responsabilidade de pagamento de cotas condominiais. Abordamos a natureza dessa responsabilidade através da ótica obrigacional presente na legislação e doutrina civilista.
O financiamento e as contribuições da seguridade social na Constituição Federal
Este trabalho tem por objetivo analisar de que forma a Constituição Federal, trata o financiamento, as contribuições, os benefícios e serviços alusivos à seguridade social, delineando as suas fontes de receitas.
