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Não gostou do presente que ganhou no Natal?
Confira algumas regras para efetuar a troca:
Você pretende comprar os presentes de Natal pela internet? Fique atento a estas dicas!
Dicas de segurança para compras on line
O Ativismo Judicial no Núcleo do Dinamismo Social Moderno e os Direitos das Minorias
O texto apresenta o ativismo judicial e os direitos das minorias de maneira sucinta e objetiva a fins acadêmicos de ensinamento jurídico.
Coletânea de Leis Especiais Penais
A coletânea apresenta artigos desenvolvidos pelo autor de maneira expositiva das principais leis especiais penais no tocante ao estudo e exposição.
Aborto segundo a concepção do ordenamento pátrio
O presente artigo trata do aborto sobre a analise jurídica social, e os seus aspectos pontuais quanto à sua recepção delituosa no Brasil.
Os vetos à Lei nº 7.596, de 2017 que regula o Abuso de Autoridade
O presente artigo visa exibir os vetos a referida lei além de comentar juridicamente cada um deles.
Lei 11.343/2006 Abordagem Geral da Lei de Tóxicos
Abordagem dos principais pontos da Lei de Tóxicos e o seu sistema no Brasil.
Lei 11.340/2006 Abordagem Geral da Lei Maria da Penha
Uma abordagem geral da Lei Maria da Penha e a evolução de seus institutos.
O indulto de 2019 e a excludente de ilicitude
O indulto natalino para agentes de segurança por "excesso culposo" foi criticado por ampliar a legítima defesa e legitimar atos desproporcionais. O Judiciário pode rever atos administrativos quando extrapolam os limites da lei e razoabilidade?
PROJETO ANTI-CRIME E PRISÃO PREVENTIVA AUTOMÁTICA[?]
O Projeto de lei nº 6.341/19, idealizado pelo atual Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro, trouxe a explanação de garantias fundamentais e humanitárias no texto processual positivado...
NEXO CAUSAL NOS CRIMES ECONÔMICOS DE PERIGO ABSTRATO
Sabe-se a muito que as condutas englobadas pela subdivisão doutrinária que convencionou-se chamar de “direito penal econômico” guardam especial complexidade em comparação com as demais condutas do “direito penal comum”...
CORRUPTOS DE TODOS LADOS
Tese que demonstra a necessidade do estado de defesa contra a corrupção
A classificação dos não criminosos e a inimputabilidade nos códigos penais de 1830,1890 e 1940.
Este artigo tem como objetivo apresentar a classificação da inimputabilidade,os não criminosos e as formas de punição ao longo dos códigos penais brasileiros de 1830,1890 e 1940.
Tese da Revisão da Vida Toda nos benefícios previdenciários. Julgamento do STJ
O STJ julgou favoravelmente pelos segurados sobre a Revisão da Vida Toda
SOBRESTADIA DE CONTAINERS
O ARTIGO ABORDA TEMA DE DIREITO PRIVADO DA NAVEGAÇÃO E PRONUNCIAMENTOS DO STJ E DE TRIBUNAIS ESTADUAIS SOBRE A MATÉRIA.
A CLÁUSULA DE ARBITRAGEM E OS EFEITOS DA SUB-ROGAÇÃO
A sub-rogação e o direito de ressarcimento são amplos e não podem sofrer qualquer tipo de prejuízo. A arbitragem não aderia prévia e formalmente pela seguradora não se lhe é oponível. Garantia constitucional de acesso à jurisdição goza sempre de primazia.
AGU não deve recorrer da decisão que suspendeu extinção do Dpvat
Ação proposta pela Rede questionou Medida Provisória que eliminava o pagamento do seguro obrigatório
O impacto da era digital na gestão de contratos
Com o fortalecimento do meio digital e a aprovação legal do arquivamento e das assinaturas no ambiente online, é cada vez mais visível a necessidade de um gerenciamento de documentos jurídicos com o apoio de ferramentas digitais de gestão.
A inconstitucionalidade do Art. 28 da Lei n. 11.343, de 23.8.2006 (Lei de combate a psicotrópicos) e a incoerência do STF
RESUMO:A constitucionalidade do art. 28 da Lei n. 11.343/2006 será o ponto central de discussão no presente artigo, o qual terá por base, fundamentalmente, os votos proferidos pelos Ministros do STF no julgamento do RE n. 635.659, com repercussão geral...
Incompatibilidade da cota de aprendizagem com as funções de vigilante e escolta armada
A aplicação da lei deve observar a possibilidade prática de implementação do comando normativo. Não havendo sequer curso compatível com as funções de vigilante e escolta armada, não há como exigir a contratação de aprendizes.
