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A atuação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais na análise do fato da técnica
Fato da técnica é mais uma forma de excludente de responsabilidade civil do médico. Merece destaque, já que está presente nas discussões dos Tribunais, não acarretando a responsabilização do médico no caso de dano inevitável ao realizar um procedimento,
As migrações forçadas e o impacto social para a sociedade brasileira
Há um crescimento exponencial no número de migrantes cruzando as fronteiras brasileiras. A tensão gerada com isso, também sofre, contudo, o mesmo crescimento.
Crimes digitais: pornografia de vingança e pornografia infantil na internet
Mesmo que os delitos cometidos dentro e fora do ambiente digital possuam enquadramento típico equivalente, suas consequências são bastante diferentes, o que justifica abordagens jurídicas diversas.
Lula enquadrado na Lei de Segurança Nacional: é cabível?
O espírito da segurança nacional deve estar a serviço da democracia, e não ser mero instrumento de perseguição política a adversários do status quo. Pena que nem todos pensam assim.
A surrectio e os alimentos
O ARTIGO DISCUTE O INSTITUTO DIANTE DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
Para que tantos partidos políticos no Brasil?
Os partidos políticos brasileiros são “muito de uma coisa só”.
UM NOVO MODELO PARA A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE AS DISCUSSÕES EM TORNO DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA.
Precedentes Normativos e seus Motivos Determinantes
A presente dissertação traz como tema os Precedentes Normativos e seus Motivos Determinantes, tomando como base um dos pilares desse novo Códex Processual Civil que estrutura, de forma dogmática, o sistema de precedentes judiciais obrigatórios.
(Des)criminalização do aborto: STF legislando em matéria penal
Após a decisão interpartis da 1º Turma do STF no âmbito do Habeas Corpus (HC) 124.306, foi ajuizada a ação de controle constitucional ADPF 442 em que um dos pedidos é a descriminalização da interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana de gravidez.
Resumão do leilão judicial de imóveis
Já se interessou em leilão? Quer saber como funciona? Vale a pena? Quais os riscos? O primeiro caminho, é entender um pouco como se dá a dinâmica do leilão judicial. Neste artigo, faremos uma breve exposição do leilão no CPC.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE OU DE RISCO
A Regularização Fundiária enfrenta inúmeras contrariedades para sua efetivação, sendo uma das maiores a aprovação de projetos de núcleos inseridos em Áreas de Preservação Permanente ou de Risco.
Seríamos nós mais poderosos que os algoritmos?
Seríamos nós mais poderosos que os algoritmos?
Como tirar CNH EAR?
Você utiliza o seu veículo como meio de trabalho ou está pensando em fazer isso? Então é melhor conferir todas as informações para adicionar o EAR
SISTEMA CARCERÁRIO NO BRASIL
Como é de conhecimento geral o sistema carcerário brasileiro é caótico, onde diversos direitos são ignorados e não existe se quer oportunidade para reabilitação dos que ali se encontram. Tendo por objetivo expor os problemas recorrentes no sistema.
Das possibilidades de anulação do contrato de franquia
Se acaso a unidade franqueada adquirida caminhe para o insucesso, por diversos motivos, nem tudo está perdido. Veja as possibilidades de anulação do contrato de franquia.
Reforma trabalhista: sindicatos e o advento das mudanças na contribuição sindical
O artigo fala sobre contribuição sindical que antes da Reforma Trabalhista era obrigatória e após a Reforma passou a ser facultativa.
Corrupção eleitoral no Brasil e o artigo 299 do Código Eleitoral Brasileiro
O objetivo do presente trabalho, é analisar a corrupção eleitoral no Brasil, dos tempos antigos até os dias atuais, dissertando sobre os atos corruptivos frequentes nas eleições brasileiras.
Justiça condena supermercado a respeitar direitos de trabalhadores LGBT
Ação Civil Pública movida pelo MPT foi julgada parcialmente procedente para o fim de resguardar o ambiente de trabalho contra atos de assédio moral ou discriminação baseada na orientação sexual dos empregados.
