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APOSENTADORIA POR IDADE RURAL – (INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. DESCONTINUIDADE. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. PRECEDENTES DA TRU. INCIDENTE NÃO CONHECIDO).
...com base no art. 14, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, contra decisão proferida pela 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Paraná no sentido de que indevida a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural
Atendente de empresa aérea obtém ressarcimento por despesas com maquiagem e manicure
Empresa aérea é obrigada a ressarcir atendente pelo gasto com maquiagem e manicure.
ADPF 165 – análise das cláusulas do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal
O trabalho teve como objetivo analisar o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal - STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamenta- ADPF nº165, no que tange aos expurgos inflacionários sob o ponto de vista dos poupadores.
O afastamento da atividade rural não é empecilho para a aposentadoria especial desde que o trabalhador tenha retornado à atividade rural
...não é necessário um novo requerimento para o cumprimento da carência inicial, pois, neste caso estamos diante da cláusula de descontinuidade
O NOVO DECRETO DO PREGÃO ELETRÔNICO - Decreto de nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Revogou o Decreto nº 5.450/05
O Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa e
A nota promissória prescrita e suas formas de cobrança
Quando se está diante de uma nota promissória prescrita, isto é, quando o tomador não pode mais executá-la na forma do art. 784 e seguintes do Código de Processo Civil, terá ele duas opções para cobrar o valor contido no título.
Progressão de regime per saltum e ineficácia da súmula vinculante n. 56
O presente artigo trata de um instituto conhecido na doutrina por “progressão de regime per saltum” e sua relação com duas importantes decisões proferidas pelo STF: REXT 641.320 - RS e ADPF 347 MC/DF
O VETO NA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE
O ARTIGO DISCUTE A NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE E ELENCA SEUS PRINCIPAIS TÓPICOS.
Acordo judicial trabalhista após a Lei 13.876/2019
O artigo visa abordar as alterações ao art. 832, da CLT, trazidas pela Lei 13.876/2019, apontando potenciais interpretações cabíveis, bem como paradoxos e problemas apresentados pelos parágrafos acrescidos.
A leitura constitucional do princípio do contraditório no CPC/2015
O contraditório é pilar de uma jurisdição justa, pautada pelo devido processo legal, assegurando aos jurisdicionados a possibilidade de defesa, através dos direitos de oitiva, informação, participação e influência.
Teoria Geral dos Procedimentos Especiais.
Teoria Geral dos Procedimentos Especiais.
Peça Informações / Resposta a Acusação já Apresentada.
Peça de Informação
Responsabilidade Civil Por Erro Médico – Entenda Como Funciona!
A medicina é uma das mais belas profissões, o médico é o profissional que pode salvar vidas, pode literalmente fazer a diferença entre a vida e a morte de um paciente...
Divergências Entre Marca Registrada e Nome Empresarial
A pequena semelhança de grafia e de pronúncia entre uma marca e outra não é suficiente para comprovar o uso indevido, causar confusão entre os consumidores ou revelar prática de concorrência desleal.
Declaração de Direitos da Liberdade Econômica (DDLE)
Este ensaio apresenta, em destaque, de forma sistematizada, o conteúdo da Lei 13.879/2019, resultante da MP 881/2019, denominada Declaração de Direitos da Liberdade Econômica (DDLE).
A nova lei de Abuso de Autoridade e a violação das prerrogativas de advogados(as)
Criminalização da violação das prerrogativas de advogados(as)
Novo entendimento do STJ sobre prescrição para o redirecionamento da execução fiscal aos sócios
O Superior Tribunal de Justiça definiu o marco inicial para a contagem dos cinco anos que o Fisco detém para requerer o redirecionamento da execução fiscal para os sócios.
Conexão de crime militar com crime comum
Discute-se, diante do caso do transporte clandestino de 39 kg de cocaína em avião das Forças Armadas, a questão da competência entre um crime militar e um crime comum, com abordagem da súmula 90 do STJ.
Você acompanha a transformação digital no seu setor?
Setores que antes não eram imunes ao avanço tecnológico foram 'engolidos' pela evolução
