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Direito do Consumidor: Produto com Defeito
Direito do Consumidor precisa lidar com a oferta de produtos e serviços em larga escala, com relações de consumo bem mais complexas. Nesse contexto, um tema recorrente no Direito do Consumidor envolve o produto com defeito e os mecanismos de reparação.
Empresas privadas no direito internacional
As empresas transnacionais, especialmente no que concerne à dimensão econômica da ordem internacional, são sujeitos emergentes, que adquirem relevância cada vez maior e, por isso, tornam-se objeto direto das normas internacionais contemporâneas.
JUSTIÇA MULTIPORTAS NA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
O USO DA ARBITRAGEM COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO ACERCA DO VALOR INDENIZATÓRIO NA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. NOVAS FORMAS DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI 13.867/19.
Restituição do ICMS na Conta de Luz 2019 (Energia Elétrica)
Descubra Como Fazer o Pedido de Restituição do ICMS na Conta de Luz 2019 / 2020. Resgate todo dinheiro que você pagou de forma indevida nos últimos 5 anos
Reduzida pela Justiça multa tributária de empresa para não inviabilizar o andamento da atividade empresarial.
Em recente decisão, a 2ª vara da Fazenda Pública do DF, reduziu valor de multa aplicada a empresa de comércio, por entender que o valor de 200% sobre o crédito principal, cobrado pelo Fisco, se tornou um obstáculo à própria atividade da empresa.
Interdependência: Futuro hoje!
Interdependência: Futuro hoje!
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
A violência doméstica e uma questão desde os tempos remotos atingindo, social e cultural, que ainda hoje faz parte da realidade de muitas mulheres em lares brasileiros. É um problema universal que atinge milhares de pessoas.
Delitos contra a humanidade e o ecocídio
I - O ECOCÍDIODiante do avanço do desmatamento e das queimadas na Amazônia, um grupo de juristas brasileiros prepara desde 23 de agosto do corrente ano uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro por crime ambiental contra a humanidade, a...
Liberdade de imprensa
A liberdade de imprensa desempenha um papel de extrema importância no Estado Democrático de Direito, tendo em vista que ela aumenta o acesso à informação e propicia o debate e a troca de conhecimento entre as pessoas.
Penhora “on line” em contas salários e ou conjuntas, possibilidades e limites.
Este estudo que ora é produzido é uma tentativa de reconstrução de um debate candente existente sobre a aplicação sob o pálio de princípios fundamentais constitucionais ou não da Penhora “on line”.
Aditamento em ação civil pública ambiental, envolvendo a contaminação no Rio São Francisco, no Município de Paulo Afonso/BA
Aditamento em ação civil pública ambiental, envolvendo a contaminação do Rio São Francisco, no Município de Paulo Afonso/BA. Litisconsórcio do MPF e MPBA. Proliferação de macrófitas ( baronesas).
Compliance, sanções e perdas financeiras
Não se pode perder de vista em todas as fases de implementação do programa de compliance a consolidação dos princípios de integridade, visto que a sua falta representa condição para a perda da confiança nas organizações.
Convenção de Montreal e limitação de responsabilidade: Tema 210 do STF
Divulgamos carta aberta ao mercado segurador para falar da aplicação restrita da norma de limitação de responsabilidade da Convenção de Montreal, objeto do tema 210 do STF.
Preservação ambiental
Preservar o meio ambiente é fundamental para manter a saúde do planeta e de todos os seres vivos que moram nele.
A vantajosidade do “carona” no sistema de registro de preço para a gestão pública e a restrição imposta pelo TCM-BA através da Instrução cameral nº 002/2012
O presente trabalho objetiva fomentar o debate entre os gestores públicos acerca das vantagens em aderir à Ata de Registro de Preço, através do instituto conhecido como “CARONA”, à luz da Lei Federal nº 8.666/1993, do Decreto Federal nº 7.892/2013.
A necessidade de defesa intransigente da soberania brasileira
A soberania externa do Brasil foi colocada à prova diante das provocações do presidente da França. O artigo trata de forma bem didática da questão da soberania para chegar à conclusão acerca da legitimidade da resposta do governo brasileiro.
CONCURSO PÚBLICO | APROVADO EM CONCURSO DA PRF NÃO PODE SER ELIMINADO POR NÃO APRESENTAR A RELAÇÃO COMPLETA DOS EXAMES DE SAÚDE
O Tribunal julgou procedente o pedido de um candidato aprovado no concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e declarou a nulidade do ato que eliminou o requerente do cargo pretendido.
A Teoria Tridimensional do Direito
Direito é a junção do fato social, do valor percebido na sociedade de forma mediana e da norma.
