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Decisões monocráticas de juízes e outros magistrados em discussão
O advogado Luiz Fernando Valladão acaba de lançar a quinta edição do livro “Recursos e procedimentos nos tribunais no Novo Código de Processo Civil” que destaca, entre outros, o atual momento de grande voluntarismo de juízes e magistrados.
Guarda do menor pelos avós
O que acontece quando a guarda natural, que por lei pertence aos genitores e por esses deve ser exercida, passa a ser informalmente compartilhada por mais membros da família?
A Origem da Tributação.
A presente pesquisa tem por objetivo explanar brevemente a real origem do tributo e a sua evolução.
A Cobrança da taxa de Serviços Públicos sob o Imposto Predial e Territorial Urbano.
Trata-se do pedido de afastamento da taxa de serviços públicos, com a alegação de que o proprietário do imóvel não utilizava o serviço mencionado. Todavia, há de se considerar que tal taxa não é considerada de forma singular, e sim de forma conjunta.
A classificação dos créditos na Lei nº 11.101/2005 e o limite legal para pagamento de créditos trabalhistas
O presente artigo mostra breve estudo sobre a atual classificação dos créditos concursais e extra concursais na LEI No 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, dos pontos de vista doutrinários e jurisprudenciais, dando ênfase aos chamados créditos prioritários.
UMA ANÁLISE ACERCA DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE FRENTE À PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO NO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 85/2017
O presente artigo, almeja uma [possível] análise do Projeto de lei do Senado nº 85/2017, que visa atualizar a Lei de Abuso de Autoridade, Lei nº 4.898/65
REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS NO CASAMENTO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE AS PECULIARIDADES DO REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS NO CASAMENTO.
Regime da comunhão universal de bens no casamento
Antes da Lei do Divórcio, o regime legal era o da comunhão universal de bens. Escolha não dependia de formalidade, mas agora é necessário pacto antenupcial.
Marco civil da internet: o entendimento doutrinário
Uma visão holística frente aos princípios englobados pelo objeto desta pesquisa, assim como a busca pelos direitos e garantias dos interessados, a neutralidade da rede, o direito agora em defesa de dados, e a atuação do poder público a respeito do tema.
NEPOTISMO. CARGO PÚBLICO NÃO É UM NEGOCIO DE FAMÍLIA.
Caso não haja leis para coibir atos como o nepotismo, faça-se a lei. A sociedade não suporta mais o nepotismo, que se tornou uma ferida aberta da democracia brasileira.
A prisão indevida e a responsabilidade civil do Estado
Em se tratando de prisão indevida de particular por erro do ente estatal, especificamente por parte do Poder Judiciário, a Constituição Federal garantiu a possibilidade de o particular pleitear a indenização pelos danos sofridos.
Uma análise crítica da ADIn 4.277/DF comparada à decisão do TCF alemão.
Interessado em trazer discussões jurídicas acerca de direitos fundamentais à pessoas que se relacionam com outras do mesmo sexo, segue minha análise sobre casamento e família no direito comparado brasileiro e alemão.
A Criminalização da homofobia e o ativismo judiciário
Ao criminalizar a homofobia, o STF estaria criando novo tipo penal? Seria cabível ADO, pedindo a criminalização da homofobia, perante inexistência de comando constitucional para tal. É cabível ADO, para regulação de princípios constitucionais?
A rejeição do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e a fixação de honorários sucumbenciais
O presente artigo buscou levantar a (im)possibilidade de fixação de honorários sucumbenciais no novo incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, principalmente quando for ele rejeitado, mesmo ausente previsão legal específica sobre a matéria.
DA OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL PELO INADIMPLEMENTO DE COTA CONDOMINIAL
Este artigo apresenta a discussão sobre a questão da responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios, na esfera extrajudicial, quando da cobrança pelo inadimplemento de taxas condominiais.
Roubo com emprego de arma de fogo antes da Lei 13.654/2018
O artigo trata da impossibilidade de se aplicar a continuidade normativa da majorante do crime de roubo com emprego de arma de fogo a fatos anteriores à vigência da Lei 13.654/2018.
Criminalização da LGBTfobia
O presente artigo visa discutir a criminalização da homofobia no cenário brasileiro, por meio da divisão da problemática em três tópicos, a fim de compreender a importância dessa discussão e abordando os mais diversos posicionamentos acerca desse tema.
