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Os Meios Alternativos de Solução de Conflitos: utilização, dificuldades e divulgação
O uso dos Meios Alternativos de Solução de Conflitos como mediação, conciliação e arbitragem tem aumentado cada vez mais. Mas, todos buscam por aplicá-los? Eles são reconhecidos e trabalhados entre todos os profissionais?
Navios no direito internacional: nacionalidade e uso da bandeira de conveniência
Abordam-se os principais aspectos relacionados aos navios enquanto embarcação, sua nacionalidade e o uso de bandeiras de conveniência para os Estados, armadores e usuários do transporte marítimo.
Direito à paisagem de Natal/RN
“O morador mais pobre está pedindo também que a Cidade lhe dê uma vista, um ponto bonito, uma alegria visual, interrompendo a melancolia do labor diário, do trágico-cotidiano”
O transexual e o direito ao uso do banheiro adequado
Reflete-se sobre o uso do banheiro por transexuais em ambiente de trabalho. É preciso encontrar soluções que tenham por base a dignidade da pessoa humana e a busca pela felicidade.
Revisão da Aposentadoria por Idade
Existe a possibilidade de que o segurado aposentado por idade urbana, com data de concessão posterior a Lei 11.718/08, que não tenha computado os períodos laborados no âmbito rural na concessão de sua aposentadoria o faça, através de uma revisão.
Veja a fórmula matemática para anular multa por excesso de velocidade.
Isto os órgãos de trânsito não te contam
DESASTRES AMBIENTAIS E OS SETORES PÚBLICO E PRIVADO
Este artigo teve como finalidade a tarefa de desvelar como os setores público e privado deveriam atuar e como de fato atuam no Brasil.
A figura do serial killer psicopata no direito penal brasileiro
Breves considerações sobre psicopatia em seu grau mais elevado, iniciando pelo seu aspecto histórico e trazendo a evolução de seu conceito ao longo do tempo.
Parceria público privada aplicada aos Municípios
Este trabalho tem o objetivo de analisar a imposição de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), como valor mínimo para as Parcerias Público Privadas, sob a ótica dos princípios constitucionais e administrativos.
Responsabilidade civil de órgão público em caso de acidente de trânsito
O presente trabalho visa demonstrar que é possível que, mesmo sendo um acidente de trânsito, há responsáveis por tal ocorrência que poderiam ter evitado ou minimizado os danos. No caso, a responsabilidade aqui apontada é a do poder público.
Saiba tudo sobre cheques
Como a lei protege o sacado que aceita cheque pós-datado como ordem de pagamento?
COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL
O intento do trabalho foi traçar um perfil de comunicação dos funcionários da referida Agência bancária e analisar o nível de qualidade dessa comunicação em termos de acesso aos meios adequados.
GENERALIDADES DO DIREITO À PERSONALIDADE
O ARTIGO DISCUTE IMPORTANTE TEMA DE DIREITO PRIVADO, À LUZ, DENTRE OUTROS, DAS IDEIAS DE PONTES DE MIRANDA.
Petição - Cumprimento de Sentença
Cumprimento de sentença é o procedimento utilizado para concretizar o que foi determinado pelo juiz na sentença.
A INSPEÇÃO DO TRABALHO E A PROIBIÇÃO DO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO EM JORNADAS DO TIPO 12X36
Pretende-se analisar, revendo certos conceitos sobre duração do trabalho, a posição atualmente defendida pela Inspeção do Trabalho brasileira, em torno da impossibilidade da prorrogação da jornada de trabalho,quando laborada em regimes do tipo 12 x 36,
Controle de constitucionalidade em nível estadual e municipal
Diante da autonomia constitucionalmente conferida aos entes políticos, não raro ocorrem relevantes conflitos de ordem constitucional. Analisam-se os diferentes parâmetros de aferição, ante diferentes espécies normativas e as constituições.
Direitos das gestantes
De grande utilidade o conhecimento da vasta gama de direitos que a pessoa gestante pode ter acesso, em sede de acesso particular ou público à saúde, educação, condições de trabalho, benefícios sociais etc.
O Conselho Nacional de Justiça honra seus compromissos?
O Conselho Nacional de Justiça tem auxiliado o Poder Judiciário com a criação metas, melhorando a atuação administrativa e financeira do judiciário, porém, tem cumprido com o principal propósito para o qual foi criado: vigilância da justiça?
