A tragédia de Brumadinho e o aumento injustificado do preço de produtos e serviços: um alerta ao consumidor e às autoridades

Neste artigos tratamos da prática abusiva consistente em se aumentar, sem justa causa, o preço de produtos e serviços durante situações de calamidade, como a que ocorreu em Brumadinho/MG, após o rompimento de barragens de rejeito de mineração da Vale.

Regras para pedido espontâneo de demissão

Mesmo que sejam vantajosas eventuais mudanças na vida profissional, o trabalhador deve ficar atento para as regras para quem pede demissão do emprego.

A conciliação e mediação e um novo paradigma para o século XXI

Menciona e elenca s formas de resolução de conflitos, com suas normativas e ou ainda em trânsito suas adequações.

O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR IMPOSTO EM FACE DA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

O presente artigo objetiva abordar os aspectos gerais dos deveres fundamentais e, em especial, a utilização do dever fundamental de pagar imposto como mecanismo de implementação dos direitos fundamentais.

Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade pagos pelo INSS - Medida Provisória 871 de 2019.

"Em casos de indícios de irregularidades ou erros materiais na concessão, manutenção ou revisão do benefício, o INSS notificará o beneficiário ou seu procurador para no prazo de 10 dias apresentar defesa com provas ou documentos", sob pena de suspensão.

Natureza jurídica do rol de cabimento do agravo do art. 1.015 do CPC

Em que pese a taxatividade do art. 1.015 ter demonstrado considerável embate entre o expresso em lei e a prática processual, não se pode permitir que interpretações jurisprudenciais da norma retirem dela a vontade do Legislador.

É possível fazer inventário extrajudicial havendo testamento?

A possibilidade de utilização da via extrajudicial para inventários com testamento, a situação em diferentes estados e a necessidade da uniformização de procedimento.

Negociação "Competitiva e Colaborativa".

É necessário a obtenção de uma estratégia de negociação a ser aplicada, antes de se chegar a negociar. Na seara jurídica não é diferente, sendo assim, as mais evidentes são a competitiva e colaborativa, mais praticadas pelos operadores do direito.

Análise de caso real sob o direito a vida

Ao paciente que necessita receber a transfusão de sangue, nos casos em que a religião insiste em proibir por seus dogmas a permitir que se faça, seria lícito manter o seu direito fundamental de opinar e de agir.

ANOTAÇÕES SOBRE O DOMICÍLIO CIVIL E DOMICÍLIO FISCAL

O ARTIGO TRAZ ANOTAÇÕES COLHIDAS DA DOUTRINA CIVILISTA E TRIBUTÁRIA SOBRE O TEMA.

Adoção de crianças indígenas x doutrina da proteção integral

Falta um olhar mais humanizado para nossas crianças e adolescentes que se encontram em total situação de vulnerabilidade, para que somente desta forma deixem de engrossar a imensa estatística de crianças relegadas ao Estado, como se filhos seus fossem.

Sociedade que respeita o meio ambiente é sociedade consciente

É preciso questionar os valores impostos pela sociedade de consumo, e buscar novos parâmetros para a vida em sociedade. A consciência da necessidade do consumo sustentável é um grande passo no caminho da sustentabilidade, e depende da colaboração e da participação de todos.

Responsabilidade socioambiental

Responsabilidade socioambiental é a responsabilidade que uma empresa, ou organização tem com a sociedade e com o meio ambiente além das obrigações legais e econômicas.

A anistia no Brasil: uma via de mão dupla?

1. INTRODUÇÃOO presente ensaio tem como escopo oferecer uma análise histórica, fática e jurídica em torno do instituto da Anistia brasileira, de nominação popular advinda da Lei nº 6.683/1979, promulgada pelo então Presidente da República João Batista Figueiredo, na data...

Direito constitucional no currículo das escolas

Reflexões sobre a importância da inclusão do direito constitucional no currículo das escolas e o impacto disto na formação dos alunos como cidadãos.

O direito a ser-aí, fazendo-se política

Congresso Mineiro de Educação - Dias 30 e 31 de março - Divinópolis.

Execução de título executivo com cláusula compromissória

Durante o curso do procedimento arbitral, ao se verificar uma situação em que o árbitro necessite adotar medida de constrição do patrimônio do executado, este deve encaminhar a ordem para que o Poder Judiciário possa cumpri-la.

Usucapião extrajudicial como instrumento de desjudicialização

O novo CPC, ao introduzir o artigo 216-A à LRP, alargou a via extrajudicial para todas as modalidades de usucapião. A alteração legislativa desafogou o Judiciário e garantiu mais celeridade ao posseiro.

Legitimidade do espólio

O espólio não tem personalidade jurídica, mas pode acionar e ser acionado, representado pelo inventariante; não pode requerer ou responder por ações de ordem familiar.

Execução de título executivo com cláusula compromissória: análise a partir dos julgados do STJ

O presente artigo visa analisar, a partir dos julgados do Superior Tribunal de Justiça, a exiquibilidade perante o Poder Judiciário de título executivo que contenha cláusula compromissória.