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Sistema penitenciário: privatização como possível solução para a atual crise carcerária brasileira
RESUMO: O presente artigo visa analisar a possibilidade de implantação da privatização do sistema carcerário Brasileiro, buscando identificar se com essa mudança é possível desafogar o sistema e aperfeiçoar os programas de ressocialização e recondução do internado à sociedade. Para esta...
Inseminação heteróloga: direito a identidade genética, sigilo do doador e direito de herança
Resumo: O presente artigo tem o objetivo de analisar os aspectos controvertidos que envolvem a inseminação artificial heteróloga sobre o prisma da doutrina e da jurisprudência, além de abordar assuntos de grande relevância, quais sejam a possibilidade de identificação da origem...
Testamento Cerrado, Místico ou Secreto
Trata-se o presente artigo, de uma das modalidades testamentárias mais antigas da Humanidade, e principalmente por aqueles que querem manter sua última vontade em segredo, Testamento Cerrado, como e onde surgiu, quem e como aplicar.
O Capital no Século 21 (Thomas Piketty): considerações
Trata-se de breve análise do livro O Capital no Século 21, do professor francês Thomas Piketty, mais especificamente da quarta parte do livro – que trata da regulação do capital no século 21.
Apropriação indébita do ICMS: uma nova perspectiva a partir do julgamento do STJ no HC nº 399.109-SC
A partir de uma crítica ao posicionamento do STJ no julgamento do REsp n. 1.543.485-GO, destacamos os reflexos positivos da tese no combate à sonegação fiscal e na lavagem de dinheiro.
Projeto de lei sobre criminalização do assédio moral
Conheça o Projeto de Lei nº 4.742/2001, que visa à introdução do art. 146-A no Código Penal, sobre assédio moral, e, enquanto este dia não chega, entenda sob quais condutas já tipificadas podemos enquadrá-lo.
Revalidação do diploma de médico no Brasil: procedimento e bases legais
Todos os médicos formados no Brasil devem, obrigatoriamente, ter os seus diplomas registrados no MEC, pré-requisito para o registro no CRM. Não podia ser diferente com os brasileiros formados em medicina no exterior, pois também são obrigados a revalidar seus diplomas em universidades públicas brasileiras.
É abusiva a cobrança da taxa de serviços de assessoramento técnico imobiliário (SATI)
É abusiva tal cobrança e enseja a devolução do pagamento indevido realizado pelo comprador. Com base em 0,8% (em média) sobre o preço do imóvel novo adquirido pelo consumidor, prescrevendo o direito de reclamação em em 03 (três) anos.
Resenha. STELZER, Joana. União Europeia e Supranacionalidade: desafio ou realidade? Curitiba: Juruá, 2000, 198 p.
Resenha sobre obra que aborda o direito comunitário da União Europeia e a questão da supranacionalidade
Direito ao tempo de contribuição pelo período de gozo do auxílio-doença e/ou aposentadoria por invalidez
O presente trabalho visa demonstrar que o período em que o trabalhador ficou afastado e recebeu benefício do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, é contado como tempo de contribuição para efeitos da aposentadoria por tempo de contribuição.
Estação digital
A evolução tecnológica é como uma bola de neve, isto é, cresce a cada dia, e a ausência desse conhecimento faz-nos distanciar gradativamente do mundo real.
Avaliação institucional da escola da Penitenciária Regional de Bom Jesus PI
A educação se constitui em um dos meios eficazes de recuperação e reinserção dos detentos na sociedade.
O direito do arrependimento em compras realizadas em estabelecimento físico através de meio eletrônico
Tal trabalho pretende elucidar praticas utilizadas por meio de algumas empresas onde vendem produtos em lojas físicas, utilizando de meios eletrônicos, não querendo, dependendo do caso, cumprir para com o consumidor o direto de arrependimento.
A inércia na votação da PEC nº 555/2006
Responsabilizar o servidor público pelos desmandos e ingerências dos gestores públicos, cometidos contra a Previdência Social brasileira é um contrassenso, pois sabedores somos que a entidade previdenciária é o maior cofre da União e dos entes federativos
Fraude à execução: evolução legislativa e conflitos jurisprudenciais, à luz da Lei nº 13.097/2015 e do NCPC
A interpretação dada pelo STJ à fraude à execução rompeu de forma radical com o entendimento da maior parte da jurisprudência. A Lei nº 13.097/2015 e o novo CPC mantiveram a insegurança jurídica e algumas questões ainda não foram respondidas.
Eleição indireta para Presidente e para Vice-Presidente da República
Analisa-se a sucessão presidencial, em caso de dupla vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República, no processo de eleição indireta do qual a Justiça Eleitoral não participa.
Direito a alimentos: inovações do CPC/2015
O procedimento para recompensar o crédito alimentar pode se dar por cumprimento de sentença ou execução de título extrajudicial.
Auxílio-reclusão e suas verdades: muito do que circula nas mídias sociais é mito
Será que é mesmo o preso que recebe o auxílio-reclusão, conforme muitos pensam? E o valor é realmente superior àquilo que recebe o trabalhador?
