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O eSOCIAL
O eSocial será uma importante ferramenta de desburocratização.
O PPRA, DESOBRIGA UMA EMPRESA DE ELABORAR O LTCAT ?
Ambos são requisitos que se complementam, porém cada um deles possui finalidades distintas, e por isso é preciso entender, quando se fala em substituição de um documento pelo outro !
AS FISCALIZAÇÕES (IN LOCO) NA ERA ESOCIAL EM EMPRESAS DESOBRIGADAS DE CONSTITUIÇÃO DE SESM
As fiscalizações in loco não deixarão de acontecer com o advento do eSocial, e as empresas de pequeno e médio porte, poderão se tornar alvos fáceis, por motivo de inadequação.
Imposto sobre grandes fortunas, erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais
Procurou-se analisar a alta carga tributária e a assombrosa desigualdade social instituída na sociedade brasileira. Será que com o novo governo haverá uma reforma tributária e modificação desse quadro? Fica a incógnita.
Arma de Fogo: Saiba a diferença entre os termos “porte” e “posse".
Diante da grande confusão que se faz entre a diferença entre posse e porte de armas de fogo no Brasil, decidi escrever um breve artigo, com base na legislação vigente, com o fim de esclarecer algumas dúvidas recorrentes sobre o assunto.
Dever de argumentação
Ante ao efeito vinculativo que os Precedentes Judiciais possuem, a parte ao pleitear pedido contrário aos Precedentes, deverá exercer seu dever de argumentação.
A detração e seu mau uso na sentença penal
Pequeno artigo abordando o instituto da detração e sua adequada utilização na sentença penal condenatória.
FRAUDE PROCESSUAL E LEI DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O TEMA DA FRAUDE PROCESSUAL COMETIDO POR MEMBROS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.
O reconhecimento de títulos de pós-graduação oriundos de países do MERCOSUL
O reconhecimento declara que um diploma estrangeiro, que já é um diploma válido no país de origem, é também equivalente a um diploma brasileiro perante o governo.
As razões de um inocente confesso
Recentemente paguei um preço altíssimo pelo fato de o STF não ter declarado inconstitucional o decreto presidencial que concedeu o indulto para um punhado de condenados por corrupção, entre os quais, alguns vilões da Operação Lava Jato.
Princípio da Insignificância como matéria de Defesa
Dou início a esse artigo parafraseando Celso Antônio Bandeira de Mello: “Violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma norma”.
Os animais de estimação enquanto titulares de direitos na jurisprudência brasileira
Analisar os direitos fundamentais dos animais não humanos, mais especificamente dos animais domésticos ou de estimação, na jurisprudência nacional. Isto, pois, o entendimento doutrinário tem evoluído no sentido de considera-los titulares de direitos.
Indulto como política criminal
O Indulto é um instrumento importante de ressocialização do apenado, de política criminal, bem como de respeito à Constituição Federal de 1988 que tutela à Dignidade da Pessoa Humana.
Fundada suspeita: o mítico pressuposto processual que confere legalidade à busca pessoal
Examina-se a fundada suspeita, requisito de conteúdo impreciso que autoriza a busca pessoal, sobretudo aquelas realizadas pelas polícias ostensivas.
O ciclo vital e a delinquência juvenil
O artigo, ao tratar das fases físico-psíquicas pelas quais as pessoas passam, tenta entender o porquê da delinquência juvenil.
Impossibilidade de alteração de lei complementar por lei ordinária em matéria tributária
Em face da lei ordinária, a lei complementar possui um quórum de aprovação mais complexo. Por esse motivo, sua modificação deve ocorrer apenas por uma lei do mesmo escalão ou hierarquicamente superior.
O calvário do reitor: morte decretada sob holofotes no espetáculo das cautelares
A decretação de prisões e as centenas fases de investigações policiais remodela o entretenimento da sociedade, interessada nos showdiciários. Nesse espetáculo, ninguém é mais vitimado do que aqueles que estão sob o foco da investigação.
Aposentadoria Especial por Insalubridade, Periculosidade ou Penosidade
Se vocês exercem, ou já exerceram, alguma das profissões relacionadas no final deste artigo, o presente conteúdo pode ser de seu extremo interesse e melhorar muito suas vidas.
