O uso do What´s App como meio de prova nas ações de família: é possível?

A vontade manifestada por meio do aplicativo What´s App pode ser utilizada como meio probatório nos juízos de família, com fundamento no CPC?

Prescrição intercorrente no Processo do Trabalho

O presente trabalho tem o objetivo de analisar a aplicação da prescrição intercorrente no âmbito da Justiça do Trabalho e as consequências do entendimento adotado pela reforma trabalhista no processo de execução.

Da natureza jurídica do instituto da Compensação

Principais aspectos relacionados a este instituto, visto como mais uma forma de extinção das obrigações no direito civil.

Como eu estudo?

Na verdade, importa mais saber como você estuda.

A reavaliação do imóvel no processo de execução

Quando o imóvel muda de preço após a avaliação, é possível uma revisão do valor antes da alienação?

ATIVISMO JURÍDICO: JUDICIALIZAÇÃO POLÍTICA E LEGISLATIVA.

O que legitima a produção legislativa, quais os limites impostos ao judiciário, quais as causas que fortalecem e agigantam o papel do judiciário em detrimento do legislativo? São as questões levantadas e analisadas no presente artigo.

Assédio moral no trabalho e responsabilização civil: como se proteger

O assédio moral é conduta abusiva que afronta o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, e já conta com a cobertura de mantos legais, em que pese não haja dispositivo específico que o sancione.

Nova lei autoriza fornecedores a dar descontos de acordo com a forma de pagamento do consumidor

A boa novidade legislativa aos consumidores e fornecedores

Simples nacional: exclusão por irregularidade fiscal

Analisa-se o impedimento às empresas com ausência de inscrição ou com irregularidade em cadastro fiscal de optarem pelo Simples Nacional, regime simplificado de apuração e pagamento de tributos.

A subordinação estrutural na vigência da reforma trabalhista

A insegurança jurídica causada pela aplicação da teoria da subordinação estrutural, além da inversão da lógica jurídica de que a boa-fé se presume e a má-fé deve ser provada, levou o legislador a expressamente a tratar do tema "reforma trabalhista".

Dos tributos em espécie: ICMS

O presente artigo fala sobre o conceito de tributos e suas cinco especies, além de explicar especificamente o tributo ICMS.

[Modelo] Habeas corpus liberatório

Trata-se de modelo de petição de habeas corpus liberatório em caso de Lei Maria da Penha: lesão corporal leve e ofensa ao princípio da homogeneidade e razoabilidade.

Direito de idosos: isenção de IPTU

A idade avançada não pode ser obstáculo ao gozo de uma vida digna.

Bis In Iden Tributário - ICMS indevido nas contas de energia elétrica

Trata-se de imformativo jurídico sobre julgamento de mérito em sede de recurso especial junto ao STF, onde todos os estados federativos ingressaram como terceiros interessados, sobre a legalidade da cobrança de ICMS sobre a energia

O RETROCESSO DAS GARANTIAS SOCIAIS E O USO INADEQUADO DE POLITICAS PUBLICAS

O objetivo deste trabalho, e avaliar o retrocesso em relação às garantias dos direitos soci- ais, onde ao invés de ter luta pela extensão do mesmo, lutamos sim para garantir políticas esfare- ladas.

Honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho

Este artigo realiza um breve histórico sobre a aplicação dos honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça do Trabalho, bem como trata sobre os reflexos da reforma trabalhista em tal instituto.

A Terceirização pós reforma trabalhista

Este artigo busca realizar um estudo sobre o instituto da terceirização, através de um breve histórico sobre o tema, bem como analisando as alterações que a reforma trabalhista trouxe ao instituto da terceirização no Brasil.

A solidariedade passiva dos entes federativos quanto ao sistema público de saúde e sua ineficácia

Embora o direito à saúde seja de matriz constitucional, atualmente há uma demanda altíssima de ações contra a fazenda pública a fim de requerer medicamentos, tendo em vista a escassez dos mesmos nas Secretarias de Saúde dos estados e municípios.

Juros Abusivos e o Superendividamento: Antídoto Para o Problema

Você já deve ter encontrado alguém que esteja pagando juros abusivos ou esteja superendividado, não é? Se a sua resposta for sim, saiba que há solução jurídica para este problema.

Vale-transporte: quando é devido?

O empregador é obrigado a conceder o custeio de transporte do empregado que efetua o deslocamento de casa para o trabalho em veículo próprio (automóvel ou motocicleta), bicicleta ou a pé?