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Contestação trabalhista: sobreaviso por uso de celular
Contestação trabalhista.
Acesso ao WhatsApp do investigado e direito à intimidade
É necessário autorização judicial para acessar mensagens de WhatsApp no celular de um suspeito de cometer crime?
Jogador de futebol e seu contrato de trabalho
Luvas, bicho, direito de arena... Conheça os elementos que orbitam em torno do contrato de trabalho celebrado entre o atleta profissional de futebol e seu clube, e os meandros da relação de trabalho que os vincula.
Eugenia às avessas: pais podem escolher deficiência no filho?
Existe a eugenia, que é um movimento que visava a melhorar a raça humana por meio de políticas voltadas para o aprimoramento genético. Porém, existiu um caso em que as mães quiseram ter um filho com deficiência. Como fica o direito do nascituro?
Esterilização compulsória de deficientes mentais: entre a imoralidade e a ilegalidade
Trata da polêmica sobre a impossibilidade de esterilização compulsória de deficientes mentais no Brasil, ainda que por ordem judicial, e da responsabilização de juízes e membros do Ministério Público.
Da questionável eficácia do modelo socioeducativo: por que não está funcionando?
A partir da vigência do ECA, a aplicação de medidas socioeducativas tornou-se uma das principais ferramentas de reintegração dos menores infratores. Mas algo não vai bem nos resultados deste sistema. Saiba mais.
DO DIREITO A COMPENSAÇÃO DOS DÉBITOS RELATIVOS AO RECOLHIMENTO MENSAL POR ESTIMATIVA DO IRPJ E DA CSLL APURADOS COM BASE NO LUCRO REAL
O Governo Federal, mediante uma manobra legislativa, introduziu no PLC 52/2018 - Lei nº 13.670/2018, que trata da reoneração da folha de pagamento de alguns setores, alteração nas regras de uso de créditos fiscais para pagamento de tributos
Artistas e inexigibilidade de licitação
Deve haver concorrência em contratações de artistas pela Administração Pública, assim como em qualquer outra licitação necessária à prestação do serviço público. Chega de "pão e circo"!
GUERRA NAVAL NO BRASIL
O ARTIGO APRESENTA ASPECTOS JURÍDICOS DA GUERRA NAVAL E ALGUNS ACONTECIMENTOS QUE LEVARAM O BRASIL A ENTRAR NA SEGUNDA GRANDE GUERRA MUNDIAL.
Direito do Consumidor: princípios e tutela dos interesses nas relações consumeristas
Aspectos principais acerca dos direitos básicos do consumidor e dos princípios que resguardam a tutela das relações consumeristas no ordenamento jurídico.
Quando o advogado criminal é cúmplice
Quais os limites da liberdade de atuação do advogado? Está na hora de se refletir acerca de uma solução institucional que preserve a ética, acima de tudo, no sistema de justiça criminal.
DIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO
A preferência de compra é um direito do locatário em adquirir o imóvel locado, em igualdade de condições com terceiros, garantido pela Lei do Inquilinato, em seu artigo 27.
O alheamento, Valor emanado do Sistema Democrático Constitucional Pátrio e aliunde
Importa esclarecer que, ao entendermos o processo como uma heterocomposição, é imprescindível, para a manutenção deste o exercício judicial dotado de imparcialidade.
LIMITE TEMPORAL DE SUSTENTO DE ALIMENTOS DOS PAIS PARA COM OS FILHOS
O ARTIGO EXAMINA RECENTE POSICIONAMENTO DO STJ SOBRE MATÉRIA DE LIMITE NO TEMPO DO DEVER DOS ALIMENTOS POR PARTE DOS PAIS AOS FILHOS.
Princípios do Direito Agrário
Trata-se de um trabalho de pesquisa sobre o Direito Agrário , dissertando os principais temas desse ramo do estudo, suas características, legislação e principalmente os princípios que regem o Direito Agrário, e como são aplicados na doutrina e nas demanda
Formas de intervenção do Estado sobre a propriedade urbana particular
O Poder Público, em suas funções, tem a competência de intervir sobre as propriedades particulares, bem como aplicar sanções ás areas urbanas que não respeitarem a Função Social da Propriedade, não atendendo á coletividade.
DOS CRIMES HEDIONDOS: CASOS PRÁTICOS
O presente trabalho tem por objetivo expor considerações relevantes a respeito dos crimes denominados de hediondos, demonstrando a ocorrência da dinâmica de tal delito através de casos práticos.
REQUISITOS DO INQUÉRITO POLICIAL
O presente trabalho tem por escopo analisar os requisitos necessários para a realização do procedimento administrativo investigativo utilizado na colheita de elementos acerca da autoria e materialidade da infração penal, o Inquérito Policial.
