Controle social e a garantia do direito à informação no Brasil: abordagem sobre o direito à privacidade na era do Big Data.

Este trabalho tem como objetivo tratar do direito à privacidade na era do Big Data.

CONTRATOS COMERCIALES Y RESPONSABILIDAD EMPRESARIA

OBLIGACIONES Y DERECHOS DE LAS PARTES; NUEVO CÓDIGO CIVIL DE LA REPÚBLICA ARGENTINA UNIFICADO CON EL CÓDIGO DE COMERCIO.

LEI 13.019/2014 - MARCO REGULATÓRIO DO TERCEIRO SETOR REQUISITOS GERAIS E LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

O presente artigo trata da leitura que se deve fazer acerca do art. 195, §3º da Constituição Federal de 1988, Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei nº 13.019/2014, precisamente o cumprimento de determinados requisitos (precisamente regularidade fiscal).

Pesquisas de opinão pública no âmbito eleitoral.

O presente artigo dispõe sobre a liberdade de expressão nas pesquisas de opinião e a atuação da Justiça Eleitoral.

A contribuição epistemológica da teoria da norma de Norberto Bobbio

O artigo analisa o pensamento de Norberto Bobbio de maneira a associá-lo ao direito contemporâneo, utilizando como ponto de referência a obra Teoria da norma.

A Constituição Cortesã e as Cláusulas Pétreas

Como directum, o direito deve ser uma linha reta em direção ao futuro. E não ao passado sombrio.

Títulos de crédito virtuais

É legal a emissão de títulos de crédito virtuais, desde que o documento eletrônico gerado atenda aos requisitos da espécie cartular gerada.

CORREIOS ANUNCIAM TAXA EXTRA NO RIO POR CAUSA DA VIOLÊNCIA, COMO FICA O DIREITO DO CONSUMIDOR?

Correios, Taxa Extra, Violência, Direito do consumidor.

O consumidor e os aplicativos de transporte Uber, 99 etc.

Aplicativos de transporte (Uber, Cabify, 99 etc.); Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018, transporte remunerado privado individual de passageiros; Lei de Mobilidade Urbana; Direito do Consumidor.

[Modelo] Nome negativado por dívida alheia: indenização

Modelo de petição inicial de ação que discute a responsabilidade civil por inscrição indevida no SERASA, em que o consumidor foi negativado por dívida que não contraiu.

Motorista de transporte de cigarros receberá reparação por assaltos sucessivos

De acordo com o entendimento do TST, a carga de cigarros, por ser uma carga visada, expõe o motorista a mais assaltos do que estaria se portasse outra carga, fazendo jus ao adicional de risco

A redução da maioridade penal extraída do ordenamento legal brasileiro

O marco da imputabilidade penal encontra-se defasado em razão das diversas atividades juridicamente permitidas aos maiores de dezesseis anos.

Contratos Administrativos

Contratos realizados, em regra, através de Licitação – conforme Lei nº 8.666/1993, entre o Poder Público e pessoas jurídicas de direito privado, podendo ou não ser uma entidade paraestatal.

Pontes de Miranda - o jurista imortal

O brilhantismo das ideias de Pontes de Miranda o eternizou no mundo jurídico.

A política tem muito que aprender com o futebol

Nota-se que, muitas vezes, a paixão política está acima de tudo, e mesmo que o partido não esteja realizando um bom trabalho, ou até nos casos em que os políticos do partido estejam envolvidos em escândalos, a devida cobrança não é realizada.

Prisão em flagrante de militar por inferior hierárquico

Um soldado pode prender em flagrante delito um coronel?

Filiação no direito brasileiro

Resumo: O Trabalho traça consideração acerca da filiação biológica, jurídica na ação investigatória de paternidade. A Constituição Federal de 1988 provocou uma importante alteração no Direito de Família através do princípio da igualdade da filiação. A investigação tem por finalidade...

Carona sem capacete

Dirigir com passageiro sem capacete é uma prática muito comum nas vias brasileiras. Em razão de sua frequência, surge a dúvida no motoqueiro: dar carona sem capacete é infração de trânsito? Quais são as consequências para quem é pego durante o ato?

Conversão de Tempo em Especial em Comum

Muitos sabem que, quem trabalha em condições especiais, exposto a calor excessivo, agentes químicos, radiação, enfim, exercendo suas atividades em locais insalubres ou perigosos, têm direito a um tipo especial de aposentaria.

O pluralismo jurídico nas normas de Direito Internacional Público: a consagração do direito indígena

O Pluralismo Jurídico ganha protagonismo no contexto atual de institucionalização das lutas sociais ao reconhecer o Direito comunitário como válido na Convenção 169 da OIT, consagrando normas comunitárias autóctones no âmbito internacional.